Com vistas a dinamizar o processo legislativo, a Câmara Municipal de São Paulo promoveu, na Sessão Plenária desta quinta-feira (11/4), o primeiro caso de apensação de um PL (Projeto de Lei) na Casa.
Expediente usado pela Câmara dos Deputados, a apensação é a tramitação em conjunto de propostas legais de mesmo objeto. Nos casos em que há duplicidade, o projeto mais recente é apensado ao mais antigo.
A iniciativa surgiu devido a um requerimento do vereador Celso Jatene (PR), aprovado durante a sessão, que solicita a apensação do PL 335/2018, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, ao PL 378/2014, proposto quatro anos antes, de autoria da vereadora Sandra Tadeu (DEM). A apensação passou a ser possível após a mudança do Regimento Interno, promulgada na semana passada.
Ambos os projetos propõem a alteração da Lei nº 11.383, de 17 de junho de 1993, que regula a prática de atividades físicas e esportivas em academias e estabelecimentos similares. Com a apensação, o projeto mais recente tende a ter uma tramitação mais rápida.
De acordo com o presidente da Câmara, vereador Eduardo Tuma (PSDB), a partir de agora, nos PLs em tramitação na Casa de mesmo teor, o texto do projeto mais antigo prevalecerá. “É o primeiro caso de anexação de projetos com o mesmo teor. PLs quase idênticos agora serão anexados, para que a gente não tenha mais esses itens em duplicidade, que gastam esforço e fazem com que os trâmites da Casa sejam mais lentos”, afirmou Tuma.
