Estavam previstos três debates entre os dois turnos e a mudança foi anunciada em coletiva de imprensa nesta terça-feira (30/5)
Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP Protocolada em março na Câmara Municipal de São Paulo, a revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico) tem tido intenso debate dentro e fora da Casa. Agora, a discussão com a sociedade e setores interessados será novamente ampliada. Em coletiva para atendimento à imprensa, nesta terça-feira (30/5), com participação do presidente do Legislativo paulistano, vereador Milton Leite (UNIÃO), e dos vereadores Rubinho Nunes (UNIÃO) e Rodrigo Goulart (PSD), presidente e relator do PDE na Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, foram anunciadas oito Audiências Públicas entre a primeira e a segunda discussões do substitutivo ao PL (Projeto de Lei) 127/2023 apresentado pela Prefeitura.
Transparência na revisão do PDE
O presidente da Câmara reforçou que o Legislativo tem feito um trabalho transparente na divulgação e no debate da revisão PDE e que a primeira votação do substitutivo apresentado pelo relator deve ser feita nesta quarta-feira (31/5). “Eu quero dar ênfase à transparência que foi dada a esse processo de revisão. Abrimos o debate e a presidência da Casa deu à Comissão de Política Urbana todas as condições necessárias e o suporte necessário para que pudéssemos chegar até aqui. Esperamos que amanhã tenhamos a votação com um número expressivo de votos e que possamos a partir daí abrir o debate para a segunda votação”, afirmou.
O presidente da Comissão de Política Urbana, vereador Rubinho Nunes, comentou a respeito da Ação Civil Pública que o Ministério Público ingressou para tentar suspender a tramitação do PL 127/2023 e de seu substitutivo. “O argumento do Ministério Público é com relação à transparência e Audiências Públicas. O primeiro ponto que eu quero esclarecer é que como advogado, que sou antes mesmo de ser vereador, me parece um pouco temerário, com o devido respeito ao Ministério Público, que é um órgão importantíssimo, que se apresente uma ação em um processo que sequer foi concluído na Câmara Municipal. O ponto importante de se lembrar é que os artigos 84 e 88 do Regimento Interno da Casa e o artigo 41 da Lei Orgânica do Município preveem apenas a realização de duas Audiências Públicas e não diz a que tempo e tampouco obriga a realização de audiências devolutivas”, explicou.
Até o momento, foram realizadas 47 Audiências Públicas da revisão do PDE e o parlamentar anunciou o aumento da quantidade de debates. “Estavam previstas três Audiências Públicas entre o primeiro turno de votação e o segundo, atendendo a um pedido da bancada do PSOL, aumentei esse número agora à tarde para oito Audiências Públicas, ou seja, haverá, como sugerido pelo presidente Milton Leite, a mais ampla publicidade de todo processo legislativo”, enfatizou o vereador Rubinho Nunes.
“Tivemos uma discussão no Colégio de Líderes para que pudesse haver o aumento dessas audiências. Duas estavam previstas desde o início desse cronograma aprovado na Comissão de Política Urbana, passaram para oito Audiências Públicas entre o primeiro turno, que está prevista votação para amanhã (31/5), e o segundo turno, que ainda não há previsão de data, mas será após as oito Audiências Públicas”, complementou o vereador Rodrigo Goulart.
O vereador Rubinho Nunes também ressaltou que o texto do substitutivo proposto pelo relator, vereador Rodrigo Goulart, foi publicado no Diário Oficial do município. “É uma política que nós temos adotado dentro da Comissão de Política Urbana. Ao invés de fazer a leitura nas Audiências Públicas do texto, sempre que há uma modificação, nós damos publicidade via Diário Oficial para não haver qualquer hipótese de questionamento. Por isso, eu tenho plena tranquilidade que a gente vai ter um grande debate amanhã, uma boa votação e o texto ainda vai ser melhorado e concluído para a segunda votação”, pontuou.
O vereador Rodrigo Goulart relatou que além de suas participações nas Audiências Públicas, também esteve em eventos que foi convidado, como fóruns e reuniões, para dialogar sobre a revisão do PDE. “Eu tenho certeza que o processo foi muito transparente, muito claro e agora nós estamos destrinchando para vocês e já temos feito isso com os vereadores, com reuniões com bancadas”, falou.
Ele também frisou que nenhuma diretriz do Plano Diretor elaborado em 2014 foi contradito no relatório elaborado por ele. “A ideia é que possamos potencializar com medidas efetivas, porque não adianta ficar só no discurso. A ideia é buscar efetividade nessa produção, por isso nós implementamos a ideia de passar nesse relatório a política efetiva para construção de unidades de interesse social por toda a cidade, principalmente nos eixos. A grande discussão dos eixos é que leve essa população de mais baixa renda para os eixos aproximados ao transporte, que na verdade era a ideia original do PDE. Todos têm visto o que tem acontecido nos últimos nove anos, não atingiu o objetivo”, ressaltou o relator.
Ele também citou que a revisão está aprimorando a fiscalização da destinação de HIS (Habitação de Interesse Social). “Não adianta nós darmos incentivo e não ter um controle efetivo. A ideia é que o agente financeiro vinculado a esse empreendimento confira a renda e apresente uma documentação ao empreendedor de que aquela família tenha renda compatível com a unidade destinada a ela. Nós também tiramos as faixas mínimas das rendas familiares, as três rendas: de zero a três, de três a seis, e de seis a dez salários-mínimos por família. Nós tiramos o limite mínimo e ficou: de zero a três, de zero a seis, e de zero a dez salários-mínimos. Isso é para não impedir nenhuma família com menor renda que tenha acesso a uma unidade habitacional destinada a uma renda superior”, disse Goulart.
O relator destacou o meio ambiente como um dos temas mais citado nas contribuições da população nas Audiências Públicas, pelo hotsite, e por meio das bancadas dos vereadores. “Nós tivemos a inclusão do Parque Burle Marx no Quadro 7 (Parques existentes e propostos). Até durante o processo participativo pelo Executivo foi o tema que mais foi abordado. Nós tivemos essa grande preocupação com o meio ambiente e tantas outras medidas em relação ao meio ambiente, inclusive, a inclusão das represas dentro do PDE, que não havia nenhum tipo de previsão pelas represas”, disse.
Outra inclusão foram os TICP (Territórios de Interesse da Cultura e da Paisagem). “Nós criamos dois territórios, o do Bixiga, que teve uma Audiência Pública exclusiva aqui na Câmara Municipal e esse tema foi atendido e não estava previsto nenhuma preservação para esse território, e também o TICP das represas”, frisou o relator.
O presidente da Casa, vereador Milton Leite, declarou que vai apresentar emenda para que o parque do Jockey Club seja incluído no Quadro 7. “Nós pretendemos transformar o local em um grande parque para essa cidade. Haverá um ganho na qualidade de vida das pessoas da cidade de São Paulo. Nós vamos trabalhar para que tenhamos os votos. Mas é importante essa mudança que pretendemos fazer porque aquela área se encontra praticamente degradada com pouca utilização e dará uma nova vida à cidade com a criação do Parque do Jockey Club. A Prefeitura de São Paulo tem um crédito vencido já no debate judicial com o Jockey Club e faremos uso desse recurso, não havendo necessidade de pagamento para criação desse parque e não teremos despesas na execução porque qualquer manifestação de interesse que a Prefeitura abra, hão de haver dezenas de interessados em administrar e construir e projetar esse parque. Esse é um ganho que pretendemos fazer, acho que é um dos mais significativos, para a segunda votação. Estaremos trabalhando nisso para que consigamos os votos necessários e tenhamos a aprovação desse parque”, acrescentou o chefe do Legislativo paulistano.
Após os anúncios, os vereadores responderam aos questionamentos feitos pelos jornalistas. O vereador Rodrigo Goulart reforçou a importância do diálogo com a imprensa e a transparência de todo processo de revisão intermediária do PDE. “Muito importante a transparência desde o início desse processo participativo que tivemos aqui. Mas, infelizmente, nos últimos dias temos recebido muitas críticas e sem a nossa parte, sem a resposta a essas críticas. É uma oportunidade muito importante já que toda a imprensa esteve aqui presente. Além de expormos as nossas posições, respondemos todas as perguntas dos mais variados canais de comunicação. É muito importante essa posição transparente da Câmara. Estivemos eu, o relator, junto com o presidente da Casa e o presidente da Comissão, mostrando que nós realmente estamos abertos a todo esse processo do qual estamos passando durante a revisão intermediária do PDE”, finalizou o relator.
Veja no vídeo abaixo a íntegra da coletiva de imprensa desta terça-feira (30/5).
