André Bueno | REDE CÂMARA SP A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo aprovou e apresentou nesta quarta-feira (13/9) o calendário preliminar com as datas das Audiências Públicas que serão realizadas para debater o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) referente ao ano de 2024. A previsão é que sejam realizadas 16 Audiências Públicas, sendo 11 na própria Câmara Municipal, e 5 regionais, fora do Legislativo paulistano, em regiões diversas da cidade.
O presidente da Comissão de Finanças, vereador Jair Tatto (PT), reafirmou o compromisso da Câmara em debater junto com a sociedade os rumos do orçamento do Município. “Este ano nós vamos trabalhar fortemente para que haja uma grande participação popular, uma vez que nos últimos anos os debates sobre o orçamento foram um pouco prejudicados em razão da pandemia”, disse o Tatto.
Para o vereador Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE), que também integra a Comissão, será imprescindível a participação dos subprefeitos nestas reuniões. “Eu entendo que a participação dos subprefeitos é fundamental porque são eles que estão na linha de frente, conhecem bem os territórios e por isso terão oportunidade, nessas Audiências Públicas, de apresentarem as demandas necessárias das suas respectivas regiões”, defende o parlamentar.
De acordo com a Lei Orgânica do Município, a Prefeitura tem até o dia 30/9 para enviar o PLOA para apreciação da Câmara. De acordo com o calendário divulgado nesta quarta-feira, que é preliminar e ainda pode sofrer alterações, as Audiências Públicas devem começar no próximo dia 04/10 e seguir ao longo dos meses de outubro e novembro.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual é elaborado pela Prefeitura e contém a previsão de todas as receitas e despesas do município para o próximo ano, neste caso, referente a 2024. Em seguida, a proposta é enviada para Câmara que debaterá, com a sociedade, através das Audiências Públicas, esta previsão orçamentária. Com as audiências realizadas, a Câmara tem até 31 de dezembro, de acordo com o artigo 140 da Lei Orgânica do Município, para aprovar este orçamento.
Hortas Urbanas
Além da apresentação do calendário de Audiências Públicas para debater o Orçamento de 2024, o colegiado também avaliou pareceres de 13 PLs (Projetos de Lei) e dois PDLs (Projetos de Decreto Legislativo). Entre os projetos que tiveram parecer aprovado pela Comissão, está o PL 582/2016, que trata da criação do Programa Valorização de Iniciativas de Agricultura Urbana e Periurbana, o “VAI na Horta”. A proposta é de autoria do ex-vereador Nabil Bonduki (PT) e do vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL) com coautoria da ex-vereadora Isa Penna (PSOL).
O relator deste PL na Comissão, o vereador Roberto Tripoli (PV), ressaltou que a cidade possui espaços suficientes onde podem ser ocupados pelas chamadas hortas urbanas melhorando a qualidade de vida da população do entorno. “Nós temos muita terra e tem muita terra pública que está abandonada. Com isso, a população se envolve ali, faz a plantação e acaba sendo uma laborterapia ocupacional que nada mais é do que uma forma de socializar com a região, além de estimular o consumo de alimentos livres de agrotóxicos”, afirmou Tripoli.
A reunião desta quarta-feira, que pode ser conferida na íntegra no vídeo abaixo, foi presidida pelo vereador Jair Tatto (PT) e contou com a presença dos vereadores Isac Félix (PL), Atílio Francisco (REPUBLICANOS), Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE), Rinaldi Digilio (UNIÃO), Roberto Tripoli (PV) e Rute Costa (PSDB).
