Afonso Braga | REDE CÂMARA SP O Plenário da Câmara Municipal de São Paulo aprovou na Sessão Extraordinária desta quarta-feira (11/5) 13 projetos de autoria de vereadores e um da Mesa Diretora do Legislativo paulistano. Confira abaixo a lista com as propostas aprovadas e as respectivas ementas.:
– PL 319/2022 – Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Paulo (1ª votação)
Dá cumprimento ao art. 1° da Lei n° 14.889, de 23 de janeiro de 2009. (Dispõe sobre a fixação da data-base para o reajuste da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de São Paulo);
– PL 855/2019 – Vereador Rinaldi Digilio (UNIÃO) (2ª votação)
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades oferecerem orientação de primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita de recém-nascidos e dá outras providências;
– PL 23/2021 – Vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL) (1ª votação)
Altera o Artigo 1° da Lei n° 15.993, de 17 de abril de 2014, que dispõe sobre a instituição das Olimpíadas Estudantis na rede municipal de São Paulo, com o objetivo de instituir as Paralimpíadas Estudantis, e dá outras providências;
– PL 314/2021 – Vereadores Gilson Barreto (PSDB) e Thammy Miranda (PL) (1ª votação)
Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social na rede pública de educação básica, nos termos da Lei Federal n.º 13.935, de 11 de dezembro de 2019, e dá outras providências;
– PL 648/2021 – Vereadores Gilson Barreto (PSDB) e Gilberto Nascimento Jr. (PSC) (1ª votação)
Dispõe sobre a celebração de instrumentos de parcerias entre o Município e as Organizações da Sociedade Civil, e dá outras providências;
– PL 120/2019 – Vereadora Rute Costa (PSDB) e vereador suplente Dr. Adriano Santos (PSB) (1ª votação)
Dispõe sobre obrigatoriedade de identificação de alunos da rede pública de ensino de São Paulo com a carteirinha escolar;
– PL 410/2019 – Ex-vereador Caio Miranda Carneiro e outros parlamentares (1ª votação)
Dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação ambientalmente adequada e responsável de resíduos sólidos orgânicos e inorgânicos classificados como aproveitáveis no município de São Paulo, e dá outras providências;
– PL 666/2019 – Vereador Aurélio Nomura (PSDB) (1ª votação)
Dispõe sobre a criação do parque linear municipal do riacho do Ipiranga;
– PL 711/2020 – Vereador Celso Giannazi (PSOL) (1ª votação)
Cria a Casa Municipal de Cultura Vargem Grande – Tula Pilar Ferreira e dá outras providências;
– PL 501/2021 – Vereadora Sandra Santana (PSDB) (1ª votação)
Reconhece como patrimônio cultural imaterial da Cidade de São Paulo os laços culturais entre o Município de São Paulo e o Município de Parintins, no Estado do Amazonas;
– PL 524/2021 – Vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS) (1ª votação)
Autoriza o Poder Executivo instituir na Cidade de São Paulo o Programa Jovem Doutor SP, e dá outras providências;
– PL 528/2021 – Vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS) e vereadora Sandra Santana (PSDB) (1ª votação)
Autoriza o Poder Executivo a instalar restaurantes populares nas comunidades denominado “Programa Restaurante Social SP” através de parcerias, e dá outras providências;
– PL 554/2021 – Vereador Felipe Becari (UNIÃO) (1ª votação)
“Institui o Programa Rua Verde Solidária no município de São Paulo e dá outras providências”;
– PL 658/2021 – Vereador Celso Giannazi (PSOL) (1ª votação)
Autoriza o Poder Executivo a criar a carteira de identidade funcional digital (e-funcional) dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para terça-feira (17/5) da semana que vem, às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal do Legislativo paulistano no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
Clique abaixo para assistir à Sessão Plenária desta quarta-feira:
