Câmara aprova 21 projetos de autoria dos vereadores

RenattodSousa

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (30), 21 Projetos de Lei de autoria dos próprios vereadores. Dentre as matérias aprovadas, está aquela que obriga a administração pública a comprar somente papel com selo ambiental, o PL que institui o programa de atendimento médico domiciliar e outro que disponibiliza salas de aula da rede pública para cursos pré-vestibulares voltados a estudantes da rede pública de ensino e de baixa renda.

Confira abaixo o que os vereadores aprovaram:

PL 521/ 2005, do vereador Aurélio Miguel (PR), que autoriza o uso dos corredores de ônibus nos horários que especifica, e dá outras providências.

PL 427 /2008, do vereador Aurélio Miguel (PR), que dispõe sobre a emissão de gases que propiciam o aumento do efeito estufa emanados pela construção civil, e dá outras providências.

PL 7 /2010, do vereador Chico Macena (PT), que denomina Praça Antônia Maria de Lucena o logradouro inominado, localizado entre as ruas Ângelo Cori, Av. Antônio Augusto de Lima no Distrito de Ermelino Matarazzo.

PL 328 /2010, do vereador Jamil Murad (PCdoB), que institui o Programa Permanente de Esclarecimentos e Incentivo à Cremação.

PL 198 /2010, do vereador Noemi Nonato (PSB), que dispõe sobre o atendimento de primeiros socorros em escolas localizadas no Município de São Paulo.

PL 509 /2006, do ex-vereador Márcio Youssef (PMDB), que denomina Rua Ernesto Cavalheiro Lacerda, a atual Rua Itapejara D’ Oeste, localizada no Bairro de Vila Rosa – Distrito do Tremembé.

PL 422 /2009, dos vereadores Aurélio Miguel (PR), que dispõe sobre diretrizes para o tratamento de usuários de drogas.

PL 530 /2009, do vereador Goulart (PMDB), que dispõe sobre alteração de denominação da Praça Nossa Senhora do Ó, logradouro na Vila Leopoldina, Subprefeitura da Lapa. (Fica alterada para Praça Dr. José Getúlio de Lima).

PL 98/2011, vereador Paulo Frange (PTB), que institui o Programa Hospital Domiciliar de Atendimento e Internação Domiciliar no Município de São Paulo PROHDOM.

PL 491 /2010, do vereador Floriano Pesaro (PSDB), que dispõe sobre a necessidade de o papel adquirido pelos órgãos da administração direta e indireta do Município de São Paulo possuir pelo FSC, certificado pelo Conselho Brasileiro de Manejo Florestal, que ateste sua origem ambientalmente correta.

PL 456 /1993, do vereador Wadih Mutran (PP), que dispõe sobre a instalação de Ambulatórios Médicos nas escolas de 1º grau e nas creches do Município, para atender de imediato os constantes acidentes que ocorrem com as crianças.

PL 442 /2005, do vereador Aurélio Miguel (PR), que altera dispositivos da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003.

PL 520 /2006, do vereador Goulart (PMDB), que dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei nº 12.569, de 5 de março de 1998, que disciplina o emplacamento de imóveis situados no âmbito do Município.

PL 163 /2008, do vereador José Rolim (PSDB), que institui o Programa de Pagamento de Aluguel para famílias ou um único munícipe removido(s) de sua residência própria ou alugada em razão de intervenção municipal.

PL 483 /2008, do vereador José Ferreira (PT), que denomina Rua Maria do Carmo da Silva a Rua inominada, localizada entre as ruas São Jorge e a Rua Chico Mendes na Vila Santana do Agreste no Itaim Paulista.

PL 400 /2009, do vereador Netinho de Paula (PCdoB), disponibiliza salas de aula da rede pública de ensino para que sejam ministrados cursos pré-vestibulares a estudantes oriundos da rede pública de ensino e de baixa renda.

PL 559 /2009, da vereadora Edir Sales (DEM), que institui a Ação Especial Integrada do Empreendedorismo de Cultura, Lazer e Educação Ambiental, para a promoção da cultura local através de Feiras de Cultura que tenham forte aliança com o empreendedorismo artístico e cultural, e que, em seu conteúdo, promovam ações inclusivas de convivência, de respeito à diversidade e de educação ambiental.

PL 43 /2010, do vereador Adolfo Quintas (PSDB), que dispõe sobre a instalação obrigatória, no âmbito do Município de São Paulo, de semáforos cujo funcionamento seja à base de energia solar.

PDL 43 /2011, do vereador Atílio Francisco (PRB), dispõe sobre concessão de homenagem em forma de honraria Salva de Prata em comemoração aos 15 anos da fundação da Unidade Educacional Ler e Escrever.

PDL 44 /2011, do vereador Ushitaro Kamia (DEM), que dispõe sobre a outorga da Medalha Anchieta e do Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Professor Benedito Carlos de Souza.

PDL 46 /2011, do vereador Ushitaro Kamia (DEM), que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Paulistano ao Professor Tokuichi Nishihara.

PDL 47 /2011, do vereador Natalini (PV), que dispõe sobre a outorga de “Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo” ao Sr. José Luiz Gomes do Amaral.

HOMENAGEM
Os vereadores fizeram um minuto de silêncio em homenagem ao falecimento da senhora Hadige Murad, mãe do vereador Jamil Murad, no último domingo, aos 84 anos, na cidade de Ribeirão Preto.

VISITA
Quem acompanhou os trabalhos da Casa nesta terça-feira foi o Secretário de Cultura do Estado, Andrea Matarazzo.

(30/08/2011 – 22h03)