Câmara aprova 23 projetos em sessão extraordinária

Os vereadores aprovaram na sua 75 ª sessão extraordinária, da 15ª Legislatura, realizada nesta quinta-feira (10/12), 23 projetos. Quatro Projetos de lei (PL) foram aprovados em primeira discussão e voltam a ser apreciados. Outros 16 PLs foram aprovados em segunda discussão e seguem para a sanção do prefeito. 

Os parlamentares aprovaram ainda dois projetos de decretos legislativos e um projeto de resolução, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a neutralização de carbono gerado pela Câmara Municipal.

Confira as proposituras aprovadas no Plenário 1º de Maio:

PL 12 /2008, do Vereador AGNALDO TIMÓTEO (PR)
Dispõe sobre pintura obrigatória, pelo Poder Público, no âmbito do Município de São Paulo, de todos os "quebra-molas" e "lombadas" existentes nas vias de grande circulação ou cruzamentos considerados especialmente perigosos, a cada 06 (seis) meses, no mínimo, com tinta fluorescente, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PL 280 /2009, do Vereador JAMIL MURAD (PC DO B)
Dispõe sobre a instituição de Programa de Assistência Social e Psicológica nas instituições da rede municipal de ensino nos níveis infantil, fundamental e médio do Município de São Paulo.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

PL 404 /2009, do Vereador SOUZA SANTOS (PSDB)
Dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto dos buracos e valas abertos das vias e passeios públicos, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

PL 224 /2009, do Vereador ALFREDO CAVALCANTE (PT)
Dispõe sobre a criação do selo de qualidade, para controle e transparência da água mineral comercializada, na Cidade de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

PL 658 /2008, do Vereador ATILIO FRANCISCO (PRB)
Fica o motociclista proibido de portar capacete em estabelecimentos públicos e privados deste Município, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

PL 448 /1996, do Vereador GILSON BARRETO (PSDB)
Dispõe sobre a destinação das sobras e recipientes de tintas, vernizes e solventes.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

PL 577 /2007, dos Vereadores GILSON BARRETO (PSDB) E CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) Dispõe sobre o uso de embalagens de papel feitas de material reciclado para o acondicionamento de produtos e mercadorias pelos estabelecimentos comerciais localizados no Município de São Paulo.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

PL 113 /2008, do Vereador GOULART (PMDB)
Altera para Praça João Azevedo, a denominação da Praça Domingos Borges, localizada no Jardim Suzana, Capela do Socorro, Zona Sul de São Paulo.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª HÁ SUBSTITUTIVOS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE

PL 24 /2008, do Vereador JOÃO ANTÔNIO (PT)
Obriga o Executivo à instalação de sala de pronto atendimento nos velórios municipais.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

PL 149 /2009, do Vereador JOSÉ OLÍMPIO (PP)
Cria posto de pronto atendimento de primeiros socorros dentro de todos os terminais de integração do sistema urbano de transportes coletivos do Município, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

PL 555 /2008, do Vereador JUSCELINO GADELHA (PSDB)
Institui o ensino de música na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

PL 493 /2009, do Vereador PENNA (PV)
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas potencialmente poluidoras contratem responsável técnico em meio ambiente, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

PL 508 /2009, do Vereador QUITO FORMIGA (PR)
Dispõe sobre a restrição da exposição de anúncios que utilizem imagens de cunho pornográfico nas áreas externas e internas de cinemas, teatros, casa de espetáculos e demais estabelecimentos congêneres, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

PL 422 /2008, do Vereador RICARDO TEIXEIRA (PSDB)
Declara de utilidade pública área particular situada nos fundos da Praça Dr. Pérsio Molina, de quem olha da Rua Bresser, no Bairro da Mooca, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

PL 604 /2009, do Vereador ROBERTO TRIPOLI (PV)
Estabelece procedimentos de controle ambiental para a aquisição de carne bovina "in natura" pelo Município de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

PL 440 /2007, do Vereador SENIVAL MOURA (PT)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de toda frota de veículo pertencente à Municipalidade ou que prestem serviços a esta, serem movidos à combustível: gás natural, álcool etanol, eletricidade, biodiesel ou outra forma de energia menos poluente.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

PR 29 /2009, DA MESA DA CÂMARA
Dispõe sobre a neutralização de emissão de Carbono gerado pela Câmara Municipal de São Paulo.
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS D A CÂMARA.

PL 745 /2009, DA MESA DA CÂMARA
Institui abono a ser concedido aos servidores do Poder Legislativo no mês de dezembro, e dá outras providências
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª COM SUBSTITUTIVO

PL 742 /2009, DA MESA DA CÂMARA
Altera disposições das Leis nº 13.637, de 4 de setembro de 2003, e nº 13.638, de 4 de setembro de 2003, e dá outras providências.(Diretoria de Serviços de Comunicação Social, Publicidade e Marketing da Câmara Municipal de São Paulo).
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

PDL 111 /2008, dos Vereadores ELISEU GABRIEL (PSB) e GOULART (PMDB)
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano e Medalha Anchieta ao Sr. Andrés Navarro Sanchez, e dá outras providências.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

PDL 56 /2009, do Vereador CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Dispõe sobre a concessão de Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo e Medalha Anchieta ao Sr. Hervando Luiz Veloso.