A Câmara Municipal de São Paulo colocou em votação, na Sessão Plenária desta quarta-feira (27/2), 53 Projetos de Lei (PL) de autoria de vereadores da Casa. Os parlamentares aprovaram 39 projetos, todos em primeira apreciação. Após a segunda votação, os PLs serão enviados para sanção ou veto do Executivo. A apreciação dos outros 14 projetos foi adiada.
Entre os Projetos de Lei aprovados, está o PL (Projeto de Lei) 99/2018, do vereador Reginaldo Tripoli (PV), com a coautoria de 48 parlamentares. Aprovado com 41 votos favoráveis e dois contrários, o PL proíbe o fornecimento de canudos plásticos na capital paulista.
Antes da votação, Tripoli destacou que o PL vai despertar a consciência das pessoas em relação ao uso dos canudos plásticos e a respeito do descarte correto do material. “Que os plásticos, os papéis, todos os produtos recicláveis, voltem ao mercado. Que eles tenham uma vida mais longa, não sejam descartados nos rios, indo para os mares ou para o aterro sanitário”, disse Tripoli.
A favor do PL, a vereadora Soninha (PPS) afirmou que o projeto aprovado representa um reforço à preocupação em proteger o meio ambiente. “É possível usar outros tipos de canudo. Algumas pessoas têm a necessidade de usar o canudinho para a ingestão de líquidos e de alimentos, mas não é aquele que você usa uma vez e joga fora”, disse Soninha.
O vereador Fernando Holiday (DEM) votou contra o Projeto de Lei. De acordo com o vereador, a prioridade da cidade de São Paulo é resolver os problemas do descarte de resíduos plásticos. “Enquanto a gente não resolver estes problemas, medidas como a proibição do canudinho plástico acabam sendo um verdadeiro placebo”, afirmou Holiday.
O outro registro de voto contrário foi da vereadora Janaína Lima (NOVO). Para a parlamentar, a solução não é proibir os canudos plásticos, mas sim investir na educação da sociedade. “Precisamos explicar os efeitos nocivos do plástico. Não é proibindo o canudinho, que representa 0,03% de todos os plásticos que poluem e contaminam os rios”, disse Janaína.
Além do Projeto de Lei que proíbe o fornecimento de canudos, o PL 126/2016, do vereador e presidente da Câmara, Eduardo Tuma (PSDB), passou em primeira votação. O Projeto de Lei institui o Código Municipal de Defesa do Consumidor, para estabelecer normas municipais de proteção e defesa do cliente.
Na área da saúde, o Projeto de Lei 211/2017, do vereador Milton Ferreira (PODE), também foi aprovado em primeira discussão. O PL pede a criação de um Banco Municipal de Sangue de Cordão Umbilical e Placentário de Neonatos, para ser instalado no Hemocentro Municipal de São Paulo.
Também aprovado em primeira votação, o Projeto de Lei 145/2018, do vereador Eduardo Suplicy (PT), com coautoria de mais quatro parlamentares, cria a Política Municipal para a População em Situação de Rua.
Clique aqui e veja a relação de todos os Projetos de Lei aprovados em primeira votação.
