Na pauta de votação da Sessão Plenária desta quinta-feira (9/12), a Câmara Municipal de São Paulo deliberou apenas projetos de autoria de vereadores. Foram aprovados 51 PLs (Projetos de Lei) em primeiro turno de discussão, sendo um deles da Mesa Diretora do Legislativo paulistano, além de 12 PDLs (Projetos de Decreto Legislativo) em votação única.
Abaixo, confira os projetos aprovados e as respectivas ementas.
PL 101/2012 – Mesa Diretora (1ª votação)
Altera disposições da Lei nº 13.637, de 4 de setembro de 2003, da Lei nº 14.259, de 03 de janeiro de 2007, e dá outras providências.
PDL 47/2021 – Vereador Celso Giannazi (PSOL) (votação única)
Concede a Honraria Título de Cidadã Paulistana à Isabela Giordano Gil Moreira.
PL 337/2021 – Vereador Eliseu Gabriel (PSB) (1ª votação)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, a Semana Municipal de “conscientização e mobilização em prol do desenvolvimento saudável e de prevenção e combate à violência contra crianças e adolescentes” a ser celebrada anualmente na segunda semana do mês de junho e dá outras providências.
PL 724/2021 – Vereadora Sonaira Fernandes (REPUBLICANOS) (1ª votação)
Dispõe sobre a alteração da Lei 14.485 de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Datas e Eventos da Cidade de São Paulo, o Dia Municipal do Teste do Pezinho, a ser comemorado anualmente dia 06 de junho, e dá outras providências.
PL 570/2021 – Vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS) (1ª votação)
Denomina Praça Pastor Odenir Laprovita Vieira o espaço inominado localizado na Rua Borzeguim, 310 – Jardim Alto Alegre (São Rafael).
PL 483/2020 – Vereador licenciado e atual secretário municipal de Transportes Ricardo Teixeira (DEM) e vereador Missionário José Olímpio (DEM) (1ª votação)
Denomina rua recanto novo a via sem denominação localizada à rua Francisco Soutomaior, à altura do número 840, Jardim Miriam (Itaim Paulista), e dá outras providências.
PDL 14/2021 – Vereador Danilo do Posto de Saúde (PODEMOS) (votação única)
Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata em homenagem aos 80 anos do Centro Social Leão XIII.
PDL 34/2021 – Vereador Eduardo Suplicy (PT) (votação única)
Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata em homenagem ao Movimento Independente Mães de Maio e dá outras providências.
PDL 76/2020 – Vereador Gilson Barreto (PSDB) e vereadora Rute Costa (PSDB) (votação única)
Concede ao Senhor Aldo Afonso Lei a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo e dá outras providências.
PDL 45/2021 – Vereadora Erika Hilton (PSOL) e vereador Eduardo Suplicy (PT) (votação única)
Concede a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo à Sra. Mara Lúcia Sobral Santos.
PDL 61/2021 – Vereador Eliseu Gabriel (PSB) (votação única)
Concede a honraria Título de Cidadã Paulistana à Alcione Dias Nazareth.
PDL 59/2021 – Vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) (votação única)
Dispõe sobre a outorga em forma de honraria Salva de Prata à Marcha de Mulheres Negras de São Paulo, pelo ativismo e luta por uma sociedade mais justa e igualitária.
PDL 64/2021 – Vereador André Santos (REPUBLICANOS) (votação única)
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano, da Medalha Anchieta e do Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Sr. Marcos Mazzaron.
PL 353/2021 – Vereador Isac Félix (PL) (1ª votação)
Denomina CEMEI Jardim Tremembé – Prof. Acelino Scalquette, situado no Distrito do Tremembé e dá outras providências
PL 749/2021 – Vereador Alessandro Guedes (PT) (1ª votação)
Denomina túnel Deputado Federal José Mentor Guilherme de Melo Netto o Logradouro público inominado no Distrito de Itaquera.
PL 598/2021 – Vereador Aurélio Nomura (PSDB) (1ª votação)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Julho Verde, e dá outras providências.
PL 599/2021 – Vereador Aurélio Nomura (PSDB) (1ª votação)
Denomina Praça Michel Antonio Farah o espaço público localizado na confluência da Rua Américo Samarone com a Rua Vergueiro – Vila Moinho Velho.
PL 451/2021 – Vereador Aurélio Nomura (PSDB) (1ª votação)
Denomina Batting Cage – Helio Hashida o espaço para treinamento de rebatidas e arremessos de beisebol, localizado no Estádio Municipal de Beisebol Mie Nishi, no bairro do Bom Retiro.
PDL 32/2021 – Vereador Aurélio Nomura (PSDB) (votação única)
Dispõe sobre a outorga da Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Dr. Masato Ninomiya.
PDL 56/2021– Vereador Aurélio Nomura (PSDB) (votação única)
Dispõe sobre a outorga da Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Sr. Antonio João Santo.
PDL 80/2020 – Vereador Daniel Annenberg (PSDB) (votação única)
Dispõe sobre a outorga de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Senhor Fernando Lottenberg.
PL 610/2021 – Vereadora Sandra Tadeu (DEM) (1ª votação)
Acrescenta o nome Coreia à denominação da Rua Prates, e dá outras providências.
PDL 69/2021 – Vereador Fabio Riva (PSDB) (votação única)
Dispõe sobre a outorga do “Título de Cidadã Paulistana” à Sra. Cleusa Ramos Zerbini, e dá outras providências.
PL 817/2021– Vereador Fabio Riva (PSDB) (1ª votação)
Denomina Praça Cesar Alex de Azevedo, o logradouro público inominado, localizado na confluência das Ruas Professor Luis Lucchini, Rua Ires Leonor e Rua Paulo Francisco Pascale, no bairro do Mandaqui, e dá outras providências.
PL 173/2019 – Vereador Jair Tatto (PT) (1ª votação)
Institui o “Fevereiro Laranja – Campanha de conscientização sobre a leucemia”, e dá outras providências.
PL 303/2012 – Vereador Rodrigo Goulart (PSD) e ex-vereador Goulart (1ª votação)
Estabelece diretrizes para a instituição de Política Municipal de Incentivo à Cultura do Bambu, como parte da política municipal de desenvolvimento agrícola, e dá outras providências.
PL 469/2018 – Vereadora Rute Costa (PSDB) (1ª votação)
Dispõe sobre a distribuição gratuita de exemplares do estatuto da criança e do adolescente nos cartórios de registro civil do município de São Paulo.
PL 42/2021 – Vereador Camilo Cristófaro (PSB) (1ª votação)
Dispõe restritamente sobre a idade dos veículos utilizados no Transporte Escola, Taxi, veículos de aplicativo e moto frete, por conta do estado de calamidade pública, instituído por conta da pandemia de Covid-19.
PL 49/2021 – Vereadores Professor Toninho Vespoli (PSOL) e Eduardo Suplicy (PT) (1ª votação)
Dispõe sobre a proibição de artifícios arquitetônicos destinados a impedir a permanência de pessoas em espaço público ou capaz de causar desconforto, ofender ou provocar injúria física em praças públicas, viadutos, passarelas, marquises e prédios da administração pública municipal, direta, autárquica ou fundacional, e dá outras providências.
PL 60/2021 – Vereadores Camilo Cristófaro (PSB) e Gilberto Nascimento Jr. (PSC) (1ª votação)
Disciplina a implantação de crematório e incineração de cadáveres animais no Município de São Paulo, e dá outras providências.
PL 90/2021 – Vereadora Juliana Cardoso (PT) e outros parlamentares (1ª votação)
Institui a Política de Assistência Social no Município, institui o Sistema Único de Assistência Social de São Paulo – Suas-SP – e dá outras providências.
PL 276/2021 – Vereadores Sansão Pereira (REPUBLICANOS) e Rodrigo Goulart (PSD) (1ª votação)
Institui Programa de Apoio aos setores Turístico, Hoteleiro, Gastronômico, de Sistemas Expositores, de Eventos e Negócios afetados pelas medidas de isolamento relacionadas ao Estado de Emergência em função da pandemia do COVID-19 no âmbito do Município de São Paulo.
PL 404/2021 – Vereadora Erika Hilton (PSOL) e outros parlamentares (1ª votação)
Institui a Campanha Permanente de Incentivo às Cooperativas de Catadores de Material Reciclável e dá outras providências.
PL 138/2020 – Vereador Celso Giannazi (PSOL) (1ª votação)
Altera a lei nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007, para incluir a função de secretário de escola nas unidades educacionais de ensino infantil.
PL 197/2021 – Vereador Marlon Luz (PATRIOTA) e outros parlamentares (1ª votação)
Dispõe sobre a proibição de radares móveis ou fixos sem a função de lombada eletrônica no Município de São Paulo.
PL 522/2020 – Vereador Daniel Annenberg (PSDB) e ex-vereadora Soninha Francine (CIDADANIA) (1ª votação)
Altera a lei nº 14.454, de 27 de junho de 2007, para acrescentar novas hipóteses de vedação às normas que disciplinam a denominação e a alteração da denominação de vias, logradouros e próprios municipais.
PL 758/2020 – Vereador Rinaldi Digilio (PSL) (1ª votação)
Assegura todas as informações e direito de atendimento aos deficientes auditivos e aos surdos por meio da Língua Brasileira de sinais – LIBRAS, em todas as instituições públicas municipais de São Paulo.
PL 542/2021 – Vereador Rubinho Nunes (PSL) (1ª votação)
Dispõe sobre a necessidade de notificação prévia e por escrito do consumidor no endereço de instalação com antecedência de pelo menos 72 horas antes de qualquer ato de desligamento, corte e/ou suspensão do fornecimento de energia elétrica pelas empresas responsáveis pela sua distribuição no munícipio e dá outras providências.
PL 784/2021 – Vereador Paulo Frange (PTB) (1ª votação)
Cria no Município de São Paulo, a Casa Municipal da Cultura de PERUS- MARÍLIA MENDONÇA e dá outras providências.
PL 580/2021 – Vereadora Luana Alves (PSOL) (1ª votação)
Dispõe sobre a concessão de isenção de pagamento de tarifa no sistema de transporte coletivo de São Paulo para pessoas em tratamento nos Centros de Atenção Psicossocial, Centros de Convivência e Cooperativa chamado “passe livre para o cuidado” e dá outras providências.
PL 721/2021 – Vereadora Elaine do Quilombo Periférico (PSOL) (1ª votação)
Estabelece o Programa Municipal de Incentivo, Salvaguarda e Fomento ao Ofício das Baianas de Acarajé na Cidade de São Paulo.
PL 4/2021 – Vereador Gilson Barreto (PSDB) (1ª votação)
Dispõe sobre a doação de excedentes de alimentos pelos estabelecimentos dedicados à produção e fornecimento de refeições, e dá outras providências.
PL 434/2021 – Vereador Gilberto Nascimento Jr. (PSC) (1ª votação)
Autoriza o Poder Executivo a instituir o “Programa de Incentivo e Visibilidade ao Acolhimento Familiar”, de proteção à criança e ao adolescente institucionalizado na cidade de São Paulo e dá outras providências.
PL 456/2021 – Vereador Geroge Hato (MDB) (1ª votação)
Dispõe sobre a responsabilidade de os condomínios residenciais do município de São Paulo comunicarem ocorrências de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
PL 515/2021 – Vereador Atílio Francisco (REPUBLICANOS) (1ª votação)
Dispõe sobre a exclusão de todos os profissionais que atendem a saúde domiciliar da restrição de circulação dos veículos no Município de São Paulo e, dá outras providências.
PL 596/2021 – Vereador Rubinho Nunes (PSL) (1ª votação)
Altera dispositivos da Lei n.º 16.439, de 12 de maio de 2016, que dispõe sobre restrição à circulação em vilas, rua sem saída e ruas sem impacto no trânsito local.
PL 216/2019 -Vereador Celso Giannazi (PSOL) e Juliana Cardoso (PT) (1ª votação)
“Autoriza o poder executivo a reduzir para 30 (trinta) horas a jornada semanal de trabalho do quadro de apoio à educação, sem redução salarial dos vencimentos e sem prejuízo da evolução funcional, carreira ou demais vantagens, bem como a estender o recesso escolar do mês de julho para o referido quadro e a classe dos gestores educacionais”.
PL 614/2021 – Vereador Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE) (1ª votação)
Autoriza o Poder Executivo a realizar “Ginástica Laboral” nos órgãos e empresas que compõem a administração pública municipal direta e indireta e, dá outras providências.
PL 712/2021 – Vereadores Delegado Palumbo (MDB) e Gilson Barreto (PSDB) (1ª votação)
Altera a Lei nº 14.009, de 23 de junho de 2005, que dispõe sobre a cassação do auto de licença de funcionamento e alvará de funcionamento de postos de combustíveis para instituir a Política Municipal de Fiscalização, Prevenção e Combate à adulteração e comercialização de combustíveis adulterados, com a Proteção do Meio Ambiente no Município de São Paulo.
PL 570/2015 – Ex-vereador Eduardo Tuma (PSDB) e André Santos (REPUBLICANOS) (1ª votação)
Dispõe sobre a denominação de ciclovias/ciclofaixas localizadas nas principais avenidas do Município de São Paulo, e dá outras providências.
PL 668/2017 – Ex-vereador e atual prefeito Ricardo Nunes (MDB) e vereador Marcelo Messias (MDB) (1ª votação)
Dispõe sobre o descarte de medicamentos vencidos, impróprios ao consumo ou não utilizados, e dá outras providências.
PL 52/2021 – Vereador Rinaldi Digilio (PSL) (1ª votação)
Estabelece medidas protetivas ao direito dos estudantes do Município de São Paulo ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino, na forma que menciona.
PL 241/2021 – Vereadora Ely Teruel (PODEMOS) (1ª votação)
Dispõe sobre a implantação de fontes alternativas de geração e fornecimento de energia elétrica nas unidades básicas de saúde no município de São Paulo e dá outras providências.
PL 510/2021 – Vereadores Thammy Miranda (PL) e Rubinho Nunes (PSL) (1ª votação)
Dispõe sobre a política de monitoramento de segurança por câmeras nos centros de educação infantil, da rede pública direta e parceira, do Município de São Paulo.
PL 764/2019 – Vereador Arselino Tatto (PT) (1ª votação)
Institui o programa menstruação livre de preconceitos.
PL 25/2021 – Vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL) e outros parlamentares (1ª votação)
Torna obrigatório o fornecimento de tablets com software de comunicação facilitada aos alunos autistas e com paralisia cerebral da Rede Municipal de Educação que tenham comprometimento da fala, e dá outras providências.
PL 372/2019 – Vereadora Rute Costa (PSDB) e vereador licenciado e atual secretário municipal de Transportes Ricardo Teixeira (DEM) (1ª votação)
Dispõe sobre a capacitação dos servidores públicos nas unidades de rede municipal de saúde com a Língua Brasileira de Sinais.
PL 489/2020 – Vereadora Edir Sales (PSD) (1ª votação)
Altera a lei nº. 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no calendário oficial de eventos da cidade de São Paulo a semana municipal da síndrome Cornélia de Lange a ser realizado anualmente no mês de maio, e dá outras providências.
PL 58/2019 – Vereador Adílson Amadeu (DEM) e outros parlamentares (1ª votação)
Institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo do jiu-jitsu e permite a celebração de parcerias para a sua instrução nos estabelecimentos da rede pública de ensino da cidade de São Paulo, e dá outras providências.
PL 35/2021 – Vereadora Sonaira Fernandes (REPUBLICANOS) (1ª votação)
Institui o programa de apoio aos bares, restaurantes e demais estabelecimento similares, com a isenção de impostos municipais, em consequência dos efeitos causados pelas medidas de isolamento relacionadas ao estado de emergência em decorrência da Pandemia causada pelo Coronavírus (COVID-19).
PL 638/2021 – Vereador Eli Corrêa (DEM) (1ª votação)
Dispõe sobre a substituição do pictograma de sinalização indicativa de vagas, assentos, filas e outros serviços prioritários para a pessoa idosa.
PL 787/2021 – Vereador Alessandro Guedes (PT) (1ª votação)
Diante das medidas preventivas que vem adotando a cidade de São Paulo para prevenção, contenção da pandemia e redução dos impactos econômicos e sociais na vida do cidadão paulistano, esta casa propõe a criação do passaporte municipal de imunização e segurança sanitária na cidade de São Paulo.
PL 331/2021 – Vereadora Juliana Cardoso (PT) (1ª votação)
Dispõe sobre o Programa Municipal “Amparo ao Ciclo Menstrual” e dá outras providências.
Próxima sessão
A Sessão Plenária está convocada para a próxima terça-feira (14/12), às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal do Legislativo paulistano no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
A Sessão Plenária desta quinta está disponível na íntegra no canal da Câmara Municipal de São Paulo no YouTube.
