Afonso Braga | REDE CÂMARA SP Com 44 votos favoráveis e um contrário, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou na Sessão Plenária desta quarta-feira (22/6), em primeiro turno, o adiamento do prazo de entrega do projeto que prevê a revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico) da capital paulista para 31 de dezembro de 2022. A matéria ainda precisa ser apreciada em segunda votação antes de seguir para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
O texto que prorrogou a data limite foi apresentado por meio de um substitutivo da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente ao PL (Projeto de Lei) 454/2019, do vereador Aurélio Nomura (PSDB).
De acordo com o presidente da Câmara, vereador Milton Leite (UNIÃO), as duas iniciativas foram unificadas porque ambas alteram a Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, que fala do Plano Diretor da cidade. “O projeto do Aurélio Nomura trata do plantio de árvores que atraem abelhas, o que é importante. Nesse projeto, como é de Plano Diretor, vai o artigo que trata do adiamento do Plano Diretor para 31 de dezembro de 2022”.
O Plano Diretor Estratégico planeja o crescimento e o desenvolvimento urbano da cidade para os próximos anos. Elaborado com a participação da sociedade civil, o PDE define ações para reorganizar os espaços urbanísticos e garantir melhor qualidade de vida para a população.
Para o líder do governo na Casa, vereador Fabio Riva (PSDB), a prorrogação do prazo permite com que a Prefeitura tenha mais tempo para discutir o PDE com a sociedade civil. “Algumas Audiências Públicas foram realizadas, mas nós tivemos uma intempérie de uma decisão judicial, que suspendeu (o debate). Essa liminar caiu ontem”.
Riva completou dizendo que “o Executivo e a Câmara Municipal viram que é melhor prorrogar até 31 de dezembro para que todas as audiências por parte do Executivo sejam realizadas com maior transparência e participação. Aí sim, o prefeito encaminha a proposta de revisão para a Câmara iniciar a discussão”.
Além de Riva, a vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) discursou sobre o projeto. A bancada do PSOL votou a favor do adiamento. “Havia uma reivindicação mesmo que fosse adiado. Esperamos que esse adiamento sirva para que haja efetivamente mais participação democrática dos movimentos sociais, principalmente de movimentos de moradia e periféricos. Que eles possam participar da elaboração da revisão do Plano Diretor, que é tão importante”.
O voto contrário foi registrado pela vereadora Cris Monteiro (NOVO).
Entenda os prazos
A Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, que trata do Plano Diretor, estabelecia que a revisão do PDE deveria ser encaminhada ao Legislativo paulistano até 31 de dezembro de 2021. Entretanto, no fim do ano passado, a Prefeitura pediu mais tempo para discutir a elaboração da proposta e apresentou o PL 742/2021 requerendo o adiamento para 2022. No dia da votação, o Plenário aprovou uma emenda ao texto do governo definindo o novo prazo em 31 de julho de 2022.
Agora, com a aprovação desta quarta-feira, foi estabelecida uma nova data: 31 de dezembro de 2022.
Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para terça-feira (28/6) da semana que vem, às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal do Legislativo paulistano no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
Reveja abaixo a Sessão Plenária desta quarta-feira.
Olá prezados Sr e Sra o plano diretor de São Paulo eu vou poder falar do meu bairro – jd Taboao Zoneamento incompatível com realidade Não dá desdobro, area mínima 20 mts frente lote 1000 Mts ??? As testadas são 5.00 Mts no máximo 10.00 metros por 25,00 mts como pode ? Quem fez não conhece o bairro . Isso precisa mudar urgente por não se aprova desdobro .
Favor me comunicar o dia e a horário audiência pública referente ao plano Diretor de São Paulo . Obrigada
É meus Drs. da lei posso dar uma sugestão! O vídeo que eu enviei. Que é meus amados porquê não o meu caso neste projeto diretor sp, eu não tenho nada a temer pois o que tive quê expor no vídeo é a pura verdade,se propôr uma ACARIASCAO está tudo provado,. O Difícil pra mim e um advogado e uma autoridade boa. Ok. Obrigado
O plano diretor e um negócio muito sério pois este e usado pra tudo sair corretamente, já viu sp perder pra Singapura, só aqui na terra mesmo isso , é brincadeira ou palhaçada. Obrigado