A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (30) um substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei (PL) 425/11, de autoria do Executivo, que permite à Prefeitura a emissão de 500 mil Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs) no âmbito da Operação Urbana Faria Lima. Os Cepacs permitem que seu detentor construa edificações que extrapolem os limites previstos para a região pelo zoneamento urbano.
O projeto, que foi aprovado com voto favorável de 39 parlamentares e dez registros de abstenção, ainda precisa passar por uma segunda votação antes de ser encaminhado ao prefeito Gilberto Kassab para ser sancionado e virar lei.
Na primeira fase da operação urbana, foram emitidos 650 mil Cepacs. A expectativa é que os títulos negociados gerem uma receita de R$ 2 bilhões aos cofres do município. O Executivo promete investir estes recursos em obras do metrô e na construção de habitações de interesse social na região.
Na opinião do vereador Cláudio Fonseca (PPS), é razoável adensar um pouco mais as localidades que já receberam investimentos e infraestrutura depois que todos os cidadãos contribuíram para que fossem feitas melhorias em determinados bairros. Em relação aos problemas de trânsito, uma das críticas que se faz ao projeto, ele argumentou que com a chegada do metrô, como está previsto, oferecerá maiores possibilidades de mobilidade e deslocamento de um contingente populacional através de um transporte rápido.
Contrário ao projeto, o vereador José Américo (PT) classificou-o como inexplicável. Existe uma enormidade de dinheiro em caixa das operações urbanas, algo como R$ 1,2 bilhão. Só na operação da Faria Lima são cerca de R$ 600 milhões, estimou. Com esse dinheiro daria para fazer muita obra que a região precisa. Para ele, estes deveriam ser os recursos gastos em vez de criar novos Cepacs. É algo incompreensível do ponto de vista contábil e de políticas financeiras da Prefeitura. Isso é pressão do mercado imobiliário para construir mais em áreas valorizadas, disse.
(30/11/2011 – 20h50)
