Câmara aprova concessão de Título de Cidadã Paulistana a Dilma Roussef

A Câmara Municipal aprovou, nesta quarta-feira (25/08), em sua reunião extraordinária, o projeto de decreto legislativo (PDL) 36/2010, do vereador Donato (PT), que concede o título de cidadã paulistana a Dilma Roussef. A bancada do PSDB apresentou voto contrário à concessão.

Os parlamentares aprovaram ainda outros 18 projetos de lei em primeira discussão, quatro em segunda discussão e outros 18 PDLs.

Já o projeto que autoriza a manutenção dos agentes de zoonoses contratados em caráter de emergência ficou pendente de votação e deve voltar ao plenário. 

Projetos aprovados na sessão extraordinária:

PDL 36 /2010, do Vereador DONATO (PT)
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadã Paulistana a Senhora Dilma Vana Rousseff.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

PDL 14 /2009, do Vereador ALFREDO CAVALCANTE (PT)
Concede Título de Cidadão Paulistano ao Artista Francisco de Assis de Souza Lopes – Francis Lopes.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

PDL 100 /2009, do Vereador AURÉLIO MIGUEL (PR)
Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano ao Sr. José Roberto Lages Guimarães, e dá outras providências
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

PDL 1 /2010, da Vereadora HEIDA LI (PPS)
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Zhang Wei e dá outras providências.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

PDL 17 /2010, do Vereador ÍTALO CARDOSO (PT)
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Paulistana à Jornalista Rose Nogueira.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

PDL 39 /2010, do Vereador JAMIL MURAD (PC DO B)
Dispõe sobre a outorga do Título de Salva de Prata em homenagem aos 80 anos do Grêmio Recreativo Cultural e Social Escola de Samba Vai-Vai.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

PDL 13 /2010, do Vereador JOÃO ANTÔNIO (PT)
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Manoel Silva de Carvalho.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

PDL 4 /2010, do Vereador JOOJI HATO (PMDB)
Dispõe sobre outorga de Salva de Prata ao Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo – Sinduscon-SP
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.

PDL 95 /2009, do Vereador JOSÉ OLÍMPIO (PP)
Dispõe sobre a concessão de "Medalha Anchieta" e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Sr. Jean Mardam.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

PDL 25 /2009, do Vereador MILTON LEITE (DEMOCRATAS)
Concede o Título de Cidadão Paulistano ao Prof. Dr. Nehemias Domingos de Melo.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

PDL 18 /2009, do Vereador NATALINI (PSDB)
Concede Título de Cidadão Paulistano ao Médico Endocrinologista Dr. Fadlo Fraige Filho.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

PDL 3 /2010, do Vereador PAULO FRANGE (PTB)
Dispõe sobre a outorga da Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Juiz Federal Excelentíssimo Doutor Fausto Martin De Sanctis, e dá outras providências.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

PDL 40 /2010, do Vereador RUSSOMANNO (PP)
Dispõe sobre a outorga da Salva de Prata ao Senhor Eder Jofre, em homenagem ao cinquentenário do 1º Título Mundial de Boxe conquistado por um brasileiro, e dá outras providências.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

PDL 29 /2010, do Vereador USHITARO KAMIA (DEM)
Dispõe sobre a concessão de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Professor Akio Ogawa e dá outras providências.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

PDL 33 /2005, DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES
Dispõe sobre a concessão do Prêmio Escotista Mário Covas Júnior de Ação Voluntária do ano de 2005, nos termos da Resolução nº 02/2003.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

PDL 25 /2010, do Vereador ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES (PR)
Concede o Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Marcos Proença.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

PDL 85 /2009, do Vereador ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PR)
Concede o Título de Cidadão Paulistano ao "Professor Doutor Eurípedes Sales".
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.  

PDL 47/2010, DO VEREADOR CLAUDIO FONSECA (PPS) –Dispõe sobre a outorga do título de cidadão paulistano ao senhor Valter Patriani.

PL 56 /2008, do Vereador ADILSON AMADEU (PTB)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Profissional de Dança e a Semana Municipal de Dança a serem realizados anualmente no dia 29 de abril e na semana do dia 29 de abril, respectivamente, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª 
 
PL 164 /2008, do Vereador AGNALDO TIMÓTEO (PR)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para nela incluir o Dia Municipal do Exame de Próstata, a ser realizado anualmente, no segundo sábado do mês de agosto, e dá outras providências. (Consolida a legislação municipal referente a datas comemorativas, eventos e feriados do Município de São Paulo.)
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PL 528 /2002, do Vereador ARSELINO TATTO (PT)
Institui o "Dia da Revolução Francesa", no âmbito do Município de São Paulo. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª DOSUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
 
PL 640 /2006, do Vereador AURÉLIO MIGUEL (PR)
Dispõe sobre a inclusão do Encontro dos Jipeiros no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
 
PL 232 /2009, do Vereador CLAUDIO FONSECA (PPS)
Inclui no Calendário Oficial de Eventos da Secretaria Municipal de Educação da Cidade de São Paulo, o Mês das Artes, anualmente, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
 
PL 567 /2009, do Vereador FLORIANO PESARO (PSDB)
Inclui no Calendário Oficial do Município de São Paulo o Mês em Comemoração a festa das Luzes – Chanuká.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PL 71 /2010, do Vereador FLORIANO PESARO (PSDB)
Institui o Dia do Ensino e Participação Coletiva inspirados na obra do Rebe de Lubavich – Movimento Chabad e inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Paulo.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
 
PL 806 /2005, do Vereador GOULART (PMDB)
Inclui no Calendário Oficial do Município de São Paulo o evento "Interlagosfest".
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PL 93 /2006, do Vereador GOULART (PMDB)
Inclui no Calendário Oficial do Município de São Paulo, o Desfile da Banda do Barril.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PL 214 /2004, do Vereador JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Institui o "Dia do Samba Paulistano", a ser comemorado anualmente no dia 6 de julho.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PL 635 /2006, dos Vereadores MYRYAM ATHIE (PDT), GOULART (PMDB), WILLIAM WOO (PSDB), JUSCELINO GADELHA (PSDB), CHICO MACENA (PT), PAULO FRANGE (PTB) E USHITARO KAMIA (DEMOCRATAS)
Institui A Feira Internacional do Serviço de Turismo – FISTUR e o Congresso Internacional de Gastronomia, Hospitalidade e Turismo a serem realizados anualmente no mês de março, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª DO SUBSTITUTIVO DOS AUTORES

PL 326 /2008, do Vereador NATALINI (PSDB)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para nela incluir o Dia do Anatomista, a ser realizado, anualmente, em 21 de maio, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª DO SUBSTITUTIVO DO AUTOR
 
PL 327 /2008, do Vereador NATALINI (PSDB)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o evento VINDIMA/SP, a ser realizado, anualmete, no mês de fevereiro, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª 
 
PL 126 /2009, do Vereador NATALINI (PSDB)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2008, para nela incluir o evento Olimpíada das Comunidades Estrangeiras (OCRE), a ser realizado, anualmente, no mês de fevereiro, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª 
 
PL 596 /2009, do Vereador NETINHO DE PAULA (PC DO B)
Altera a Lei 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Festa de São Benedito, a ser realizada anualmente no terceiro domingo do mês de abril, e a festa da Mãe Negra, a ser realizada anualmente no mês de maio, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª 
 
PL 392 /2009, da Vereadora NOEMI NONATO (PSB)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para nela incluir a Semana do Teste de Avaliação Ortopédica da Coluna-Teste do Minuto-, a ser realizada, anualmente, na primeira semana do ano letivo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PL 782 /2007, do Vereador TONINHO PAIVA (PR)
Inclui no artigo 7º da Lei nº 14.485/2007, a Semana da Arte e Cultura Portuguesa.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª  

PL 113 /2010, do Vereador TONINHO PAIVA (PR)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para nela incluir a Corrida e Caminhada "Droga Mata e Esporte Salva", a ser realizada, anualmente, no mês de setembro, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PL 61 /1999, do Vereador WADIH MUTRAN (PP)
Dispõe sobre a criação da "Semana do Remédio Não Vencido"
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PL 348 /2010, DO EXECUTIVO
Dispõe sobre a doação, ao Grupo de Apoio ao Adolescente e à Criança com Câncer – GRAACC, de área municipal situada na Rua Borges Lagoa, Vila Mariana.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

PL 51 /1995, DO EXECUTIVO
Aprova plano de melhoramentos no Distrito de Jaguara, revoga a Lei 8874/79. (Revogação integral da Lei 8874/79, trecho compreendido entre as ruas Joaquim de O. Freitas, Rua Inácio Luis da Costa e Rua Elísio Cordeiro de Siqueira, desde a Rua Francisco Coelho até a faixa de domínio da Via Anhanguera.)
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

PL 69 /1995, DO EXECUTIVO
Altera parcialmente o alinhamento aprovado pela Lei 4.961/56. (Modificação parcial do alinhamento no trecho situado na esquina da Rua Dr. Fláquer com a Rua Afonso de Freitas)
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

PL 921 /1995, DO EXECUTIVO
Renova a Lei 6.846/96, restabelece os alinhamentos anteriores. (Via expressa de ligação Leste -Oeste)
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

Pendente de votação:

PL 268 /2010, DA COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER
Autoriza a manutenção dos Agentes de Apoio Segmento – Zoonoses, contratados em caráter emergencial nos termos da Lei nº 10.793/89 e alterações subsequentes, nos quadros da Secretaria Municipal de Saúde, até que se atinja a meta de estruturação do controle vetorial recomendada pela Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
19 VOTOS FAVORÁVEIS E 2 CONTRÁRIOS