André Moura / CMSP A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na sessão plenária desta quarta-feira (28/08), em segunda e definitiva votação, o projeto substitutivo do Executivo ao PL (Projeto de Lei) 324/2019, também do governo. Foram 32 votos favoráveis, 12 contrários e uma abstenção. O PL permite a concessão da gestão dos cemitérios municipais, do crematório da Vila Alpina e dos demais serviços funerários municipais à iniciativa privada. Agora, o PL segue para a sanção do prefeito Bruno Covas (PSDB).
Painel de votação do PL 324/2019 O projeto aprovado foi amplamente debatido na Sessão Plenária, que durou mais de sete horas. Segundo o líder do governo na Câmara, vereador Fabio Riva (PSDB), a concessão aperfeiçoará a administração e modernizará os cemitérios da cidade.
Riva chamou atenção para o fato de o projeto de lei garantir a gratuidade das taxas dos serviços funerários, para a faixa da população de menor renda, e prever a fiscalização dos trabalhos da futura concessionária. “O Executivo poderá fiscalizar e garantir a gratuidade às pessoas, principalmente às mais vulneráveis. Que a gente possa ter, no momento mais difícil, um serviço concessionado, mas de interesse público bastante eficiente na cidade de São Paulo”, disse Riva.
Os vereadores apresentaram 11 emendas ao projeto de lei, sendo que três foram acatadas pelo Plenário. Entre as propostas aprovadas, está a da vereadora Soninha Francine (CIDADANIA), que também concorda com a concessão da gestão dos cemitérios e dos serviços funerários municipais.
O foco da emenda foi o tempo que o Serviço Funerário Municipal terá de manter as ossadas sem identificação, período que seria de seis meses na versão original do texto. “Tenho absoluta certeza que a gestão dos cemitérios pode melhorar. O que eu determino na emenda é proibir que as ossadas sejam eliminadas, destruídas, caso não tenham sido identificadas e comunicadas à família”, afirmou Soninha.
As outras duas emendas acolhidas pelos vereadores foram apresentadas pelo vereador Antonio Donato (PT), que votou contra o PL. As recomendações exigem a permanência dos aproximadamente 950 funcionários dos cemitérios municipais no quadro da prefeitura e também a preservação das ossadas.
O líder do PT, vereador Alfredinho (PT), justificou o seu voto contrário por considerar que faltam informações sobre os serviços que serão prestados. “O projeto, assim como nas outras concessões, não tem clareza. Por exemplo, ele não define os valores que irão retornar ao município. Tem uma série de vácuos no projeto”, resumiu Alfredinho.
Também contrário ao PL, o vereador Toninho Vespoli (PSOL) pediu mais detalhes ao governo, como no caso do prazo de concessão, que não está estabelecido no texto. “Uma questão que eu acho importante salientar é que o projeto não coloca parâmetro nenhum. Vai fazer uma concessão e não fala se é de cinco, de 10, de 15, de 20 ou de 50 anos”, disse Vespoli.
Também votaram contra o PL os vereadores Alessandro Guedes (PT), Celso Giannazi (PSOL), Cláudio Fonseca (CIDADANIA23), Eduardo Suplicy (PT), Gilberto Natalini (PV), Jair Tatto (PT), Juliana Cardoso (PT), Reis (PT) e Senival Moura (PT). Já o vereador José Police Neto (PSD) se absteve.
Outros discursos
Durante a sessão plenária, além dos vereadores Alfredinho, Fábio Riva, Soninha Francine e Toninho Vespoli, também discursaram sobre a proposta de concessão os parlamentares Antonio Donato, Celso Giannazi, Gilberto Natalini, Gilberto Nascimento Jr. (PSC), Milton Leite (DEM), José Police Neto, Jonas Camisa Nova (DEM), Juliana Cardoso, Paulo Frange (PTB) e Patrícia Bezerra (PSDB).
Assista o conteúdo dos discursos na integra:
