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A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (28), em primeira votação, o Projeto de Lei 415/2011, de autoria do Executivo, que autoriza a contratação por tempo determinado, nos termos da Lei nº 10.793, de 21 de dezembro de 1989, de profissionais da área médica para atuarem nos hospitais públicos do município. Os contratos serão de um ano, prorrogáveis pelo mesmo período. As contratações poderão ocorrer até dezembro de 2012.
O objetivo da Prefeitura é aliviar o déficit de médicos na rede de saúde. Somente na Autarquia Hospitalar Municipal, que reúne 12 dos 18 hospitais públicos, o déficit chega a 20%, ou quase 500 médicos. O projeto prevê também a criação de jornada semanal de 12h. Os novos horários valerão para os profissionais contratados no regime de emergência e para os concursados.
A defasagem de médicos nos hospitais públicos é muito grande. Há casos de hospitais em que faltam 100, 120 médicos. É muita coisa. Esse projeto vem em medida emergencial para atender a uma das principais demandas da população, disse o vereador Gilberto Natalini (PV).
Já para a vereadora Juliana Cardoso (PT), o projeto não resolve os problemas da saúde. Se o prefeito Gilberto Kassab mandou esse projeto para a Câmara, por que não envia de uma vez um que trate do plano de carreira dos médicos? É isso que falta para minimizar o problema, não resolver, pois existe também a questão das Organizações Sociais que administram os hospitais públicos e oferecem quantias diferentes para os médicos, fazendo com que todos queiram ir para onde paga mais, completou.
O projeto, que foi aprovado com voto favorável de 37 vereadores, deve agora passar por nova audiência pública e mais uma votação em plenário antes de ser sancionado pelo prefeito.
Veja os demais projetos aprovados na sessão desta quarta-feira:
PL 43 /2011, do Executivo, que dispõe sobre a alteração das formas de provimento dos empregos públicos que especifica, da Escola Técnica de Saúde Pública Prof. Makiguti, da Fundação Paulistana de Educação e Tecnologia. O projeto foi aprovado em segunda discussão, com 31 votos favoráveis;
PR 9 /2011, da Mesa da Câmara, que dispõe sobre o Calendário Anual de Aniversário de Criação dos Municípios Paulistas. Aprovado em votação única;
PL 78 /2011, do vereador Souza Santos, que dispõe sobre “Parâmetros de atuação preventiva no combate aos entorpecentes no ambiente escolar”, e dá outras providências. Aprovado em primeira votação;
PL 171 /2011, do vereador Quito Formiga (PR), que altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o “Dia do Estatuto da Criança e do Adolescente”, a ser celebrado anualmente no dia 25 de setembro. Aprovado substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça em primeira votação.
PDL 50 /2011, do vereador Victor Kobayashi (PSDB), que dispõe sobre a outorga de “Salva de Prata” ao SINCAESP – Sindicato dos Permissionários em Centrais de Abastecimento de Alimentos do Estado de São Paulo. Aprovado em votação única.
(28/09/2011 19h36)
