Luiz França | REDE CÂMARA Na Sessão Plenária desta quinta-feira (21/10), a Câmara Municipal de São Paulo aprovou a criação de uma nova Comissão Especial de Estudos. O grupo de trabalho terá o objetivo de elaborar planos de cidade inteligente para a capital paulista. Ainda na sessão, foi definida a data de instalação da CPI que irá investigar a sonegação de imposto, a evasão fiscal e o comércio pirata.
A Sessão Plenária de hoje foi presidida pela vice-presidente da Câmara, vereadora Rute Costa (PSDB). Seguindo uma ordem preestabelecida, a parlamentar abriu espaço para vereadores se manifestarem sobre temas de livre escolha.
Comissão de Estudos
A Comissão de Estudos aprovada nesta tarde foi sugerida pelo vereador Marlon Luz (PATRIOTA). O grupo de trabalho vai criar planos de cidade inteligente. Esse conceito de desenvolvimento sustentável é mundialmente conhecido como Smart City (Cidade Inteligente). A iniciativa busca soluções tecnológicas para planejar o crescimento econômico e melhorar a qualidade de vida das pessoas.
“Vamos fazer estudos sobre o que precisa ter no PDE (Plano Diretor Estratégico) em relação às cidades inteligentes. São Paulo é a maior cidade da América Latina e merece ter no seu plano, para daqui a dez anos, ser realmente uma cidade conectada e bastante inteligente”, disse Marlon.
Esta será a segunda Comissão Especial de Estudos da Casa. Vale lembrar que está em andamento na Câmara o trabalho da Comissão de Estudos formada para acompanhar, analisar e sugerir alterações ao projeto que propõe a Reforma da Previdência (PLO (Projeto de Emenda à Lei Orgânica) 7/2021).
Instalação de CPI
Por meio de videochamada, o vereador Camilo Cristófaro (PSB) informou a data de instalação da CPI da Sonegação, da Evasão, da Pirataria e da Falsificação de Produtos na cidade de São Paulo. “Vamos instalá-la no dia 27, quarta-feira, ao meio-dia, no Plenário 1º de Maio”.
O parlamentar é o autor do requerimento de abertura da CPI e será o presidente da Comissão. “Vamos iniciar as investigações de empresas, como o Mercado Livre, o Uber e o 99, que fugiram da cidade de São Paulo onde elas têm 99% das suas atividades. Fugiram para Osasco para pagar 1/5 do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) que pagavam”, falou Camilo, que também destacou o trabalho de investigar o comércio de produtos importados sem o recolhimento de impostos e de produtos falsificados.
A CPI requerida pelo vereador Camilo será a quinta Comissão Parlamentar de Inquérito da Casa. Estão em andamento a CPI dos Animais, a CPI dos Aplicativos, a CPI da Prevent Senior e a CPI da Violência Contra Pessoas Trans e Travestis.
Discursos em Plenário
Na sessão desta quinta-feira, vereadores também puderam utilizar a tribuna do Plenário 1º de Maio e o sistema virtual do Legislativo paulistano para manifestar assuntos de interesse público.
O vereador Daniel Annenberg (PSDB) tratou do tema relacionado à tecnologia e inovação. “Hoje, cada vez mais, os serviços eletrônicos fazem parte da nossa vida. A questão da inclusão digital, a pandemia mostrou a dificuldade das pessoas que não conseguem muitas vezes assistir a uma aula e ter acesso a um serviço público”.
Já o vereador Gilberto Nascimento Jr. (PSC) falou sobre um Projeto de Lei de autoria própria, protocolado na quarta-feira (20/10). A proposta, que agora segue o rito de tramitação na Casa antes de ser levado a voto em Plenário, pretende potencializar a economia comercial da cidade. O parlamentar lembrou que setor foi um dos mais prejudicados com a pandemia e precisa de apoio para alavancar as vendas.
“É um autorizativo para que ruas que tenham potencial de comércio, em bairros, que elas também possam trabalhar 24 horas por dia. Ah, mas tem o problema do barulho e (da Lei) do PSIU, claro. O projeto prevê a questão do distanciamento, ou seja, o distanciamento de uma área residencial”, explicou o vereador.
Gilberto Nascimento Jr. citou exemplos de cidades brasileiras que implantaram com sucesso esse modelo de negócio e destacou que na capital paulista há vários estabelecimentos com aval para funcionar 24 horas por dia. “Em São Paulo, nos orgulhamos em dizer que a cidade funciona 24 horas por dia. Quando os parentes vêm de outras cidades ou de outro país, a gente fala ‘quer comer pizza de madrugada? A gente tem onde comer pizza. Quer trocar o óleo? Você vai lá e troca o óleo do seu carro às 5h15 da manhã’. A gente tem tudo, e por que não ter essa possibilidade com o comércio?”.
Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para terça-feira (26/10) da semana que vem, às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal do Legislativo paulistano no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
Assista aqui à Sessão Plenária de hoje.
Quando os vereadores voltarão ao trabalho presencial??