André Moura / CMSP Sessão Plenária (04/12)
Por 37 votos favoráveis e 9 contrários, a Câmara dos Vereadores aprovou em segunda e definitiva votação, na Sessão Plenária desta quarta-feira (4/12), o substitutivo do governo ao PL (Projeto de Lei) 754/2019, do Executivo.
O projeto, que agora segue para sanção do prefeito Bruno Covas (PSDB), cria o Programas Mais Creche, pelo qual a prefeitura se compromete a pagar R$727 por vaga em creches particulares.
Segundo a prefeitura de São Paulo, hoje cerca de 340 mil crianças estão matriculadas nos CEIs (Centros de Educação Infantil) municipais, como são chamadas as creches públicas da rede direta e terceirizadas. O déficit, porém, é de cerca de 75 mil vagas. Pelo projeto aprovado, poderá ser atendido o equivalente a 10% das vagas abertas, algo próximo a 34 mil vagas.
O PL aprovado permite que crianças de 0 a 3 anos de idade, em situação de vulnerabilidade socioeconômica e que esperem por uma vaga na fila da prefeitura, sejam encaminhadas a creches privadas credenciadas, por meio de chamamento público, junto à Secretaria Municipal de Educação.
Nessa convocação, serão apresentados os requisitos que terão de ser cumpridos.
A proposta do Programa Mais Creche estabelece ainda prazo de até 5 anos para o programa vigorar, para que neste período a prefeitura recomponha a rede municipal e, então, crie estrutura suficiente para atender à demanda.
O contrato também exigirá das instituições credenciadas as mesmas diretrizes estabelecidas na Rede Municipal de Ensino, em relação à alimentação, jornada escolar de período integral e orientação pedagógica.
André Moura / CMSP Painel de Votação (04/12)
Programa Bolsa Primeira Infância
Incluído no substitutivo aprovado, o “Programa Bolsa Primeira Infância” pretende beneficiar as crianças que não conseguirem vagas nas creches diretas, indiretas e nem nas conveniadas. Neste caso, a prefeitura pagará, no mínimo, R$ 100 a cada família, desde que sejam atendidos os critérios de vulnerabilidade social.
Para o líder do governo na Câmara, vereador Fabio Riva (PSDB), os dois programas contemplados no projeto são complementares:
“Foi uma construção aqui dentro da Câmara com os vereadores, ouvindo as sugestões. Apresentamos um Substitutivo incluindo, não só o Programa Mais Creche, como também o Programa Bolsa Primeira Infância. São dois projetos complementares, que irão dar a oportunidade de diminuir esse déficit de 75 mil crianças de 0 a 3 anos”, disse Riva.
Para o vereador Paulo Frange (PTB), também favorável ao projeto, o município precisava encontrar soluções para esse problema:
“O maior apelo, 93% das 75 mil crianças que estão fora da creche, tem de 0 a 2 anos. Isso é terrível, nós não podemos tolerar mais. Não tinha outra solução, a não ser encontrar um programa que pudesse atender mais rapidamente”, disse Frange.
Já o vereador Prof. Claudio Fonseca (CIDADANIA), contrário à iniciativa aprovada, considerou que o dinheiro público não deveria ser transferido à iniciativa privada. Fonseca apresentou um texto Substitutivo ao PL, sugerindo a criação do Programa Mais Creche Direta, mas a proposta foi rejeitada:
“O investimento deveria ser na escola pública, gratuita, direta, mantida pela prefeitura”, afirmou Fonseca. “São creches mantidas pela prefeitura, sob gestão da prefeitura, com recursos públicos dirigidos à escola pública”, disse Fonseca.
Também contrário ao PL, o vereador Antonio Donato (PT) avaliou que o projeto aprovado não irá minimizar a falta de vagas nas creches. Segundo Donato, nas regiões onde há mais demanda, como Jardim Ângela, Capão Redondo, Grajaú, Taipas e Pedreira, existem poucas escolas de qualidade:
“A história nos mostra que soluções emergenciais se transformam em soluções definitivas, drenando os recursos que deveriam estruturar uma política de construção de creches, de ampliação da rede direta de creches, que é uma rede de excelência, pelo seu espaço físico e pela qualidade dos profissionais”, disse Donato.
O vereador também não concorda que a verba do Programa Bolsa Primeira Infância seja do orçamento da Secretaria Municipal de Educação, mas da pasta da Assistência Social.
Vereador Daniel Annenberg
O vereador Daniel Annenberg (PSDB), que estava à frente da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, reassumiu o seu mandato parlamentar nesta quarta-feira:
“Estou reassumindo hoje com alguns projetos, como o projeto de linguagens simples, que é um projeto importante para desburocratizar, simplificar o relacionamento entre o cidadão e o serviço público”, afirmou o vereador.
Com o retorno de Annenberg, Beto do Social (PSDB) volta a ser suplente de vereador.
Projetos de Lei de vereadores
Durante a Sessão Plenária desta quarta-feira, também foram votados PLs de autoria de vereadores. Confira abaixo a relação de todos os projetos aprovados.
Confira aqui todos projetos aprovados na 238ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 04/12/2019.
