O PL (Projeto de Lei) 490/18, de autoria do Executivo, foi aprovado em segunda e definitiva votação na Sessão Plenária desta terça-feira (11/12). O Projeto autoriza a doação de área localizada na Vila Clementino, na Zona Sul da capital, à maternidade Amparo Maternal, instituição gratuita credenciada ao SUS (Sistema Único de Saúde), dedicada à medicina humanizada.
O PL altera um artigo da Lei 14.884 de 2009 e acrescenta a condição de que a entidade deverá prestar assistência de saúde em geral e assistência social e/ou educativa. Com a aprovação, o texto será encaminhado para a sanção do prefeito Bruno Covas.
Segundo o líder do governo na Câmara, vereador Fábio Riva (PSDB), o Projeto original de doação da área restringia a atuação da instituição ao serviço de maternidade e apoio às gestantes. “Agora fazemos justiça ao Amparo Maternal, acertando todas as questões legais de todos os serviços oferecidos e a serem oferecidos à população da cidade de São Paulo, principalmente às gestantes, os acompanhamentos e os serviços de saúde e educação”, afirmou o vereador.
Favorável ao Projeto, o vereador Gilberto Natalini (PV) usou a Tribuna para falar sobre a importância da maternidade para a população paulistana. “A maternidade presta um serviço social inestimável, atendendo as mulheres grávidas com maior vulnerabilidade da capital. Voto o PL com muita vontade, e acho meritório que a instituição tenha regularizado a sua situação”, afirmou Natalini.
Com referências à história da maternidade, o vereador Paulo Frange (PTB) também se manifestou favoravelmente à proposta. “O hospital tem que ser guardado na memória do paulistano porque ele é único. Não conhecemos nenhuma maternidade no Brasil com o mesmo perfil do Amparo Maternal”, disse Frange.
Ainda durante a Sessão Plenária, o vereador Celso Jatene (PR) destacou outras áreas públicas bem utilizadas na cidade. Jatene citou como exemplo a doação ou cessão de terrenos municipais para a construção de uma estação do metrô, um Centro de Medicina Esportiva, do Hospital do GRAACC, da Associação Cruz Verde e, agora, do Amparo Maternal.
Jatene destacou o papel da Câmara nessas doações ao reconhecer o trabalho social das instituições beneficiadas. “Subindo da Vila Mariana para a Vila Clementino, vê-se que as áreas públicas são muito bem utilizadas. E nós, aqui, sabemos reconhecer isso. Fazemos a cessão e a doação das áreas para quem utiliza a área pública realmente da melhor forma possível”, afirmou o vereador.
O vereador Eduardo Suplicy (PT) também elogiou a iniciativa. “O Amparo Maternal é uma instituição exemplar que realiza mais de 500 partos por mês. A maternidade tem feito procedimentos extraordinários, sobretudo para todas as mães carentes que ali chegam”, afirmou Suplicy.
Na mesma linha, o vereador Aurélio Nomura (PSDB) ressaltou o trabalho da maternidade. “O Amparo Maternal trabalha com acolhimento, principalmente de pessoas em situação de rua. A instituição faz todo o acompanhamento durante a gestação e após o nascimento. E ainda oferece, durante seis meses, todo o apoio às mães”, disse Nomura.
