Câmara aprova em 1ª votação autorização para venda do Anhembi

André Bueno/CMSP

Venda do Anhembi foi aprovada em primeira votação

Com mudanças no texto original que asseguram a realização de eventos no Complexo Anhembi, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira (27/9), em primeira votação, o Projeto de Lei (PL) 582/2017, que autoriza a venda do local e da SPTuris (São Paulo Turismo).

A proposta teve 37 votos favoráveis e nove contrários. O terreno tem 500 mil metros quadrados, com um potencial construtivo de 1 milhão de metros quadrados.

O Projeto Substitutivo aprovado em plenário resguardou 75 dias do ano para o Carnaval paulistano e outros eventos, incluindo os religiosos. O texto é de autoria do Executivo e acatou sugestões dos integrantes da Frente Parlamentar Cristã e do vereador José Police Neto (PSD).

De acordo com o Projeto, a administração municipal deverá apresentar um PIU (Programa de Intervenção Urbanística), uma vez que a área do Anhembi é considerada uma ZOE (Zona de Ocupação Especial), sem parâmetros urbanísticos.

“É fundamental. Estamos vendendo ações, ativos imobiliários que o Município detém de um terreno gigantesco e talvez um dos mais importantes da cidade. Temos que calcular o valor que a Prefeitura pode valorizar das ações e do terreno”, explicou Police Neto, que sugeriu a elaboração do PIU para que as regras fiquem claras para os interessados na compra da área.

O vice-presidente da Câmara, Eduardo Tuma (PSDB), membro da Frente Cristã, diz que a utilização do Anhembi por parte das igrejas torna o espaço mais democrático. “Nós conseguimos avançar na ampliação dos dias. Eram 60 só para as escolas de samba e agora são 75 no total, sendo que 30 reservados para eventos religiosos. Fica muito mais plural, isonômica e equilibrada a sua utilização”, declarou o tucano.

A privatização do Anhembi faz parte do PMD (Plano Municipal de Desestatização) da gestão João Doria (PSDB). O governo afirma que o complexo dá prejuízo de R$ 60 milhões anualmente aos cofres públicos. Ainda de acordo com vereadores da base aliada do governo, eventos e feiras antes realizados no local estão sendo feitos em outros espaços, o que torna o Anhembi subutilizado.

O líder do governo na Casa, vereador Aurélio Nomura (PSDB), contou que o prejuízo do Anhembi é algo que “preocupa” a atual gestão. “Nós temos um déficit da gestão passada que nos foi deixado de R$ 7,5 bilhões, o que nos impede de investir. Precisamos discutir as prioridades da cidade. O prefeito, ao assumir e durante a campanha, pregou que a administração deveria diminuir de tamanho para investirmos nas áreas prioritárias como educação, saúde, mobilidade urbana, assistência social e habitação”, disse o tucano.

Já a oposição voltou a declarar que o PMD da gestão Doria “é um cheque em branco” para a administração municipal “vender” a cidade de São Paulo à iniciativa privada. De acordo com Reis (PT), “o complexo foi construído com muito suor do povo de São Paulo”.

“O prefeito, com essa ação predatória, está entregando tudo que levou anos para ser construído. Tudo está sendo entregue e vendido. A questão do Anhembi também passa pela preservação do patrimônio. Quem comprar pode construir torres naquele terreno para ganhar dinheiro”, finalizou.

Projeto para a cidade

O presidente da Câmara, vereador Milton Leite (DEM), declarou após a votação que as mudanças feitas no texto substitutivo não prejudicam a futura venda do Complexo Anhembi.

“Aqueles que leram com bastante atenção [o PL] viram que os impactos serão mínimos na venda. Na verdade, foi um grande sucesso a votação de hoje”, afirmou.

Ainda de acordo com o democrata, o Aeroporto Campo de Marte, que fica ao lado do Anhembi, não terá a operação de aviação executiva prejudicada. O projeto ainda precisa passar por uma segunda votação.