Câmara aprova em 2° turno projeto que amplia a produção de habitação social na cidade de SP

A proposta visa minimizar o déficit habitacional da capital, autorizando a Prefeitura a comprar unidades na planta ou prontas

Por: MARCO CALEJO
DA REDAÇÃO

10 de dezembro de 2024 - 18:10

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Douglas Ferreira | REDE CÂMARA SP

O Plenário da Câmara Municipal de São Paulo aprovou na Sessão Plenária desta terça-feira (10/12), em segunda e definitiva fase de discussão, o PL (Projeto de Lei) 818/2024. A matéria, apresentada na Casa pela Prefeitura, trata da produção de HIS (Habitação de Interesse Social) por meio do Programa Pode Entrar – Aquisições. A proposta contempla famílias de baixa renda, promovendo o desenvolvimento urbano da cidade.

A proposta passou por unanimidade, com 46 votos favoráveis e nenhum contrário. A matéria exigiu votação qualificada de dois terços por alterar o zoneamento da capital. Desta forma, dos 55 parlamentares da Casa, o texto precisou de 37 votos favoráveis para ser aprovado. Agora, o PL segue para sanção do governo municipal.

A Prefeitura explica que o texto autoriza “a utilização de recursos financeiros de contas especiais ou fundos específicos das Operações Urbanas Consorciadas e Áreas de Intervenção Urbana para a compra de imóveis destinados à Habitação de Interesse Social, nos termos do Programa Pode Entrar – Aquisição e prever a atuação em colaboração entre as Secretarias Municipais”.

Líder do governo na Câmara, o vereador Fabio Riva (MDB) disse que as operações urbanas e os PIUs (Planos de Intervenção Urbana) têm contas específicas, onde são depositados os recursos arrecadados com a venda de *Cepacs. O parlamentar afirmou que estes valores também poderão ser utilizados para comprar imóveis – na planta ou prontos – para produzir moradia popular. “Isso vai acelerar que as pessoas de baixa renda tenham sua casa, seu apartamento de forma mais rápida. É diminuir o déficit habitacional”, falou Fabio Riva.

Dois parlamentares justificaram o voto favorável durante a fase de encaminhamento de votação. O vereador André Santos (REPUBLICANOS) disse que com a aprovação do PL, tanto a Câmara Municipal de São Paulo quanto a Prefeitura demonstram a preocupação “em cuidar daqueles que têm lutado por moradia digna na nossa cidade. Uma vez a Câmara Municipal aprovando esse projeto, vai permitir que mais famílias saiam dessa situação de precariedade e dificuldade”.

A vereadora Luana Alves (PSOL), que também se posicionou favoravelmente ao Projeto de Lei, lembrou que o Programa Pode Entrar foi criado em parceria com os movimentos sociais. Embora tenha registrado voto sim, Luana fez algumas considerações sobre a produção de habitação popular na capital. “Não dá para entregar às grandes construtoras e dizer que estão fazendo habitação para pobre. Não estão, porque uma kitnet com 30 metros quadrados por quase R$ 500 mil, que a pessoa vai demorar 35 anos para pagar, isso não é habitação de interesse social”.

*Cepacs

Os Cepacs são valores mobiliários emitidos pela Prefeitura de São Paulo, por meio da SP Urbanismo, que coordena as Operações Urbanas Consorciadas na capital paulista. Na prática, para construir a mais do que o permitido pelo Plano Diretor da cidade, as construtoras interessadas compram títulos de Cepacs através de leilões. Os recursos arrecadados com a venda são revertidos para intervenções viárias, urbanização e para a construção de habitação de interesse social. Os valores de Cepacs também são avaliados por metro quadrado de acordo com cada região.

Homenagem

Logo após a aprovação do projeto relacionado à habitação social, o Plenário passou em primeiro turno de discussão o PL 749/2024. De autoria do presidente da Câmara, vereador Milton Leite (UNIÃO), a proposta “denomina Praça Maurício Levy Júnior o espaço livre delimitado pelas Ruas Crotalaria (codlog: 05.544-1), Salatiel de Campos (codlog: 17.608-7) e a via de ligação entre elas, localizado no Setor 082, Quadra 194, no Distrito de Jaguaré, Subprefeitura da Lapa”.