A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na Sessão Plenária desta quarta feira (12/9), em segunda e definitiva votação, o PL (Projeto de Lei) 246/18, do Executivo. Foram 29 votos favoráveis e seis contrários. O texto autoriza a Prefeitura de São Paulo a contratar operações de crédito para financiar projetos nas áreas de segurança e mobilidade urbana.
Agora, o PL segue para a sanção do prefeito Bruno Covas (PSDB). Para os investimentos em mobilidade urbana, o PL autoriza empréstimo externo de até US$ 100 milhões (cerca de R$ 415 milhões no câmbio atual) e para a segurança urbana, até R$ 210 milhões.
O líder do governo na Câmara, vereador João Jorge (PSDB), explicou que os recursos aprovados no PL serão investidos na prevenção e proteção às vítimas de violência e, também, em melhorias da mobilidade urbana.
“Tem muita coisa para investir na área de mobilidade urbana e na área da segurança. Na mobilidade, tem a área de ciclovia, mas especialmente o BRT, que são os ônibus de trânsito rápido”, disse o líder do governo.
O vereador Police Neto (PSD) apresentou um texto Substitutivo, mas em acordo com o líder do governo, vereador João Jorge, Police retirou da pauta.
“A gente trabalhou em duas frentes. Uma de dar transparência, controle, informação à sociedade, e do outro lado, respeitar a legislação sólida que a cidade já tem, como o Estatuto do Pedestre, o Plano de Mobilidade Urbana e o nosso Plano Diretor”, disse Police.
Sobre as propostas apresentadas no Substitutivo, João Jorge afirmou que vai levá-las ao Executivo. “Eu me comprometi em levar para o gabinete do prefeito as propostas que ele (Police Neto) fez. Sendo aceitas, todas ou algumas delas, o prefeito regulamenta por decreto”.
Os seis votos contrários foram registrados pelos vereadores Fernando Holiday (DEM), Alessandro Guedes (PT), Alfredinho (PT), Jair Tatto (PT), Manoel Del Rio (PT) e Reis (PT).
Para o líder da oposição, vereador Alessandro Guedes, a bancada do PT não votou a favor do PL por falta de detalhes no texto do Projeto.
“O Projeto de Lei não tem detalhamento. Por este motivo, a gente optou por votar contra. Acho que isso não faz bem para a cidade. É um cheque em branco para o governo. Sem saber absolutamente nada, você entrega esta autorização”, disse Guedes.
