Afonso Braga | REDE CÂMARA SP A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segundo turno, na Sessão Plenária desta quinta-feira (4/11), o PL (Projeto de Lei) 391/2021. A proposta foi apresentada na Casa pelo governo da capital paulista para estabelecer novas normas para o manejo da arborização urbana. O projeto segue para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
Aprovado em primeira discussão em 22 de setembro, o Projeto de Lei disciplina regras para o plantio, o corte e a poda da vegetação arbórea na cidade de São Paulo. De acordo com o texto do PL, a atual norma que regulamenta o manejo das árvores, a lei municipal n° 10.365, de 22 de setembro de 1987, está desatualizada.
O líder do governo na Câmara, vereador Fabio Riva (PSDB), também entende que a lei em vigor precisa ser atualizada. “Esse projeto atualiza uma lei de 1987, ou seja, de 34 anos atrás. Esta legislação não está desatualizada, está superada”. Riva disse ainda que o PL traz inovações para o manejo das árvores da capital paulista e preserva a área verde.
“Principalmente identificando os indivíduos arbóreos e dando todas as diretrizes para os manejos, as podas e as remoções, inclusive, por causa das concessionárias de serviços públicos. Hoje, temos a interferência das concessionárias em diversas árvores da cidade. Então, vamos disciplinar todas essas condições”, falou Fabio Riva.
Favorável ao Projeto de Lei, o vereador Gilberto Nascimento Jr. (PSC) utilizou a tribuna do Plenário 1º de Maio para se posicionar sobre a proposta. De acordo com o parlamentar, estabelecer regras para o manejo das árvores é fundamental para aumentar a cobertura verde e cuidar das questões climáticas.
“Nada mais do que um regramento. Vai ficar muito fácil, muito prático e todo mundo vai entender. Vai acabar aquela dúvida de ‘por que essa árvore é feita dessa forma?’ Agora a gente tem uma legislação que rege sobre isso. Tudo estudado”, falou Gilberto Nascimento Jr.
A votação do PL foi feita de forma simbólica. No entanto, a bancada do PT registrou abstenção. Para o líder do partido na Casa, vereador Eduardo Suplicy (PT), era necessário ampliar o debate para que contribuições de movimentos da sociedade civil fossem levados em consideração.
“O projeto deveria ter pelo menos uma audiência com estes movimentos, preocupados com o meio ambiente e a arborização. Alguns aspectos do projeto contrariam certos interesses e poderiam prejudicar a sustentabilidade e o tratamento de árvores centenárias na cidade”, disse Suplicy.
Já os vereadores e as vereadoras do PSOL se manifestaram contrariamente ao Projeto de Lei. O líder da bancada na Câmara, vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL), criticou alguns itens da proposta. “O texto é bem subjetivo em vários pontos e conceitos. Tipo, ‘uma árvore está em lugar inapropriado’. O que é lugar inapropriado? Fica no entendimento de cada um”.
Vespoli também falou sobre a responsabilidade das concessionárias que prestam serviços na cidade com o manejo das árvores. “Tem que ter uma maior discussão com a sociedade civil e os ambientalistas para fazer um convênio para que eles (concessionários) realmente façam um trabalho de qualidade para a cidade de São Paulo”.
Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para terça-feira (8/11) da semana que vem, às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal do Legislativo paulistano no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
Assista aqui à Sessão Plenária de hoje.
A prefeitura poderia oferecer o serviço de destocamento* , facilitando o replantio no mesmo local da árvore retirada.
Tem que proteger o verde sem transformar o que é uma benção, em problema para o munícipe.
(*) há equipamentos especializados para essa finalidade
Ate quando a ENEEL vai podar arvores em V? Chega epoca de chhuvas e as arvores todas desequilibradas caem e morrem. Outra coisa, cade a multa p quem corta sem permissao? E quem cimenta ate o tronco sem deixar a arvore respirar
sao paulo deveria ter um numero de arvores compatível com a quantidade de fumaça emitida!
A prefeitura é a responsável pelo grande volume de árvores exóticas. É o caso das já em senescência Tipuanas. Junto temos as invasoras Leucenas que seguem em invasão em vários pontos da cidade.
Nossa arborização está em déficit! Segundo a OMS, para que nossa gente tivesse condições mínimas de saúde, precisaríamos do quádruplo em arborização. As árvores são imprescindíveis em sombreamento, umidificação e oxigenação; portanto prestam serviços ambientais. A SVMA tem verbas que descrescem, mesmo com essa grande desafio de arborizar. As leis em áreas invadidas de mata nativa, não são cumpridas, e temos a maior supressão do país. É um tema delicado.