A criação da nova SP Negócios foi aprovada pelos vereadores, em primeira discussão, na Sessão Plenária desta terça-feira (11/4) com 34 votos a favor e 9 contrários. A empresa vai administrar os recursos do Plano municipal de Desestatização.
O Projeto de Lei (PL) 179/2017, autoriza o poder Executivo a realizar alterações nas leis municipais 14.517 e 14.649, de 2007. As mudanças permitem a formação de duas empresas: o serviço social autônomo São Paulo Negócios (a nova SP Negócios) e a São Paulo Parcerias (SP Parcerias), que é a remodelação da atual SP Negócios, entre outras alterações.
A ideia é que as duas empresas sejam administradoras do Plano municipal de Desestatização. A SP Negócios, vinculada à Secretaria municipal da Fazenda, deve administrar os recursos recebidos através dos imóveis que serão privatizados ou concedidos.
Já a SP Parcerias, vinculada à Secretaria municipal de Desestatização e Parcerias, deve gerir os modelos de parcerias privadas desses imóveis.
“Havia a necessidade de fazer essa divisão, mesmo porque dificilmente poderíamos ter todas as atribuições destinadas em uma só empresa, principalmente por falta de agilidade e foco”, disse o vereador Aurélio Nomura (PSDB), líder do governo na Câmara.
Para o vereador Paulo Frange (PTB), que votou a favor do projeto, a proposta ainda precisa ser melhor discutida para que sejam incluídos marcos reguladores da empresa.
“Quando criamos novos ambientes de gestão no município precisamos acompanhar seu funcionamento. Nossa grande preocupação é como isso será feito. A seleção dos funcionários precisa de um critério bastante claro e regras de compliance [políticas e diretrizes corporativas] precisam ser incluídas.”
Segundo ele, há necessidade de um acompanhamento permanente da Câmara nesses processos.
O vereador Antonio Donato (PT), um dos votos contrários ao projeto, pretende apresentar um substitutivo ao PL em segunda discussão. Segundo ele, a proposta gera mais custos ao poder público sem estudo de impacto financeiro.
“Não somos contra vender um ou outro ativo ou discutir concessão ou parceria, mas já existia uma estrutura para isso. Se vê o afã do prefeito em usar como bandeira vender a cidade sem nenhum debate e sem nenhum estudo, o que é muito grave. São todos ativos da cidade que merecem um estudo profundo para saber o seu valor”, disse.
O Projeto de Lei, de autoria do Executivo, segue em tramitação na Câmara até que seja aprovado em segunda discussão no Plenário.
