Câmara aprova, em primeira discussão, Orçamento 2010

RenattodSousa

Líder da bancada do PT, João Antonio, votou contra o parecer favorável do vereador Milton Leite

Nesta terça-feira (08/12), a Câmara Municipal aprovou o parecer favorável do vereador Milton Leite (DEM) ao PL 636/09 de autoria do Executivo que tem por objetivo estimar a receita e fixar a despesa do município de São Paulo para o exercício de 2010. Foram 41 votos favoráveis e 13 contrários.

O valor total do Orçamento para 2010, de acordo com o parecer de Leite, é de R$ 28,8 bilhões. A partir de agora, os vereadores poderão propor substitutivos que serão votados em plenário, na segunda votação do projeto.

As bancadas do PT e do PCdoB votaram contra o parecer do relator. O vereador João Antonio, líder do PT, comparou o que foi previsto no Orçamento de 2009 ao que foi realmente executado no ano. “O remanejamento das verbas faz com que o Orçamento seja fictício. O texto não condiz com a realidade nem com as proposta apresentadas pelo Prefeito”, criticou João.

O PL 637 /2009, de autoria do Executivo que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010/2013 também foi aprovado em primeira discussão e volta para ser votado novamente em plenário.

Os projetos de decretos legislativos (PDL) seguem para a promulgação do presidente da Câmara, Antonio Carlos Rodrigues (PR):

PDL 8 /2009, do Vereador WADIH MUTRAN (PP)
Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano ao Sr. George Henrique Melão Monteiro.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

PDL 84 /2009, do Vereador DOMINGOS DISSEI (DEMOCRATAS)
Concede a "Medalha Anchieta" e "Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo" ao Doutor Luiz Gonzaga de Mello Beluzzo.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

PDL 99 /2009, do Vereador ABOU ANNI (PV)
Dispõe sobre a outorga de Salva de prata em homenagem ao centenário da Escola de Educação Física da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

Os demais projetos foram aprovados em segunda discussão e seguem para a sanção do Prefeito Gilberto Kassab:

PL 729 /2009, do Vereador ARSELINO TATTO (PT)
Obriga a Prefeitura a fazer campanhas periódicas educativas de conscientização da população para não sujar a cidade.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DO AUTOR

PL 339 /2009, do Vereador ÍTALO CARDOSO (PT)
Obriga o Poder Executivo Municipal a publicar na Imprensa Oficial e disponibilizar no site Oficial da Prefeitura, Relatório das Áreas Contaminadas do Município de São Paulo.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DO AUTOR.

PL 305 /2008, do Vereador JOOJI HATO (PMDB)
Dispõe sobre a instituição, no âmbito da Administração Pública do Município de São Paulo, do Curso de Capacitação para Capoeiristas, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DO AUTOR
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PL 258 /2007, da Vereadora MARA GABRILLI (PSDB)
Dispõe sobre o Programa CENSO INCLUSÃO para identificação do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida do Município de São Paulo.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA AUTORA.

PR 23 /2009, do Vereador GABRIEL CHALITA (PSB)
Cria o Selo Trote Legal às Instituições de Ensino Superior que apresentam ações de organização para recepção dos calouros que visam o estímulo ao exercício da ética, cidadania e cultura de paz, e dá outras providências.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
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PL 388 /2008, DO EXECUTIVO
Dispõe sobre o benefício da pensão por morte; autoriza o Instituto de Previdência Municipal de São Paulo – IPREM a alienar os créditos e os imóveis que indica, bem como a aceitar a liquidação antecipada dos créditos decorrentes de contratos de financiamentos imobiliários dos Planos 43 e 44, mediante a concessão de descontos, nas condições que especifica.
FASE: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA LIDERANÇA DE GOVERNO (ENCERRADA A DISCUSSÃO)

PL 487 /2009, DO EXECUTIVO
Altera o "caput" do artigo 1º da Lei nº 13.392, de 17 de julho de 2002, com a redação conferida pela Lei nº 14.254, de 28 de dezembro de 2006, para o fim de ampliar o número de bolsa-treinamento concedidas a estudantes de ensino médio.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª