Câmara aprova, em primeira discussão, projeto que concede isenção de ISS aos profissionais autônomos

PL 656 /2008, do Executivo
Concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS aos profissionais liberais e autônomos.
Fase de discussão: 1ª

PL 657 /2008, do Executivo
Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU nas condições que especifica; altera dispositivos das Leis nº 6.989, de 29 de dezembro de 1966, nº 11.154, de 30 de dezembro de 1991, nº 13.476, de 30 de dezembro de 2002, nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003, nº 14.097, de 08 de dezembro de 2005, e nº 14.107, de 12 de dezembro de 2005, com as respectivas alterações posteriores; autoriza a reabertura de prazo para ingresso no Programa de Parcelamento Incentivado – PPI; revoga os dispositivos e leis que especifica.
Fase de discussão: 1ª

PL 119 /2008, do Executivo
Dispõe sobre concessão administrativa de uso, à Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP, de área de propriedade municipal situada na Rua Botucatu, Vila Clementino.
Fase de discussão: 1ª

PL 430 /2008, do Executivo
Confere nova redação ao § 1º do artigo 1º da Lei nº 14.096, de 08 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a criação do Programa de Incentivos Seletivos para a região adjacente à Estação da Luz, na área central do Município de São Paulo, nos termos que especifica.
Fase de discussão: 1ª

PL 557 /2008, do Executivo
Altera o "caput" do artigo 1º e acresce dispositivos à Lei nº 14.652, de 20 de dezembro de 2007, com a redação dada pela Lei nº 14.804, de 27 de junho de 2008, que dispõe sobre as concessões e permissões de uso de áreas municipais.
Fase de discussão: 1ª

PL 553 /2008, do Executivo
Altera dispositivos da Lei nº 14.654, de 20 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Programa de Incentivos Seletivos para regiões da Zona Leste do Município de São Paulo. (Amplia a abrangência do Programa acrescentando 09 áreas, perfazendo total de 14, estabelece que os certificados serão emitidos em nome do investidor na forma que dispuser o Conselho – COPI -LESTE)
Fase de discussão: 1ª

PL 537 /2008, do Executivo
Dispõe sobre a ampliação dos períodos da licença gestante, da licença por adoção e da licença maternidade especial, previstas respectivamente, no artigo 148 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, na Lei nº 9.919, de 21 de junho de 1985, e na Lei nº 13.379, de 24 de junho de 2002, nas condições que especifica.
Fase de discussão: 1ª

PL 431 /2008, do Executivo
Confere nova normatização ao Conselho Municipal de Cultura; altera o artigo 5º da Lei nº 13.540, de 24 de março de 2003, que institui o Programa para a Valorização de Iniciativas Culturais – VAI, e revoga a Lei nº 11.287, de 23 de novembro de 1992.
Fase de discussão: 1ª

PL 525 /2008, do Executivo
Dispõe sobre a alteração de dispositivos das Leis nº 13.271, de 05 de janeiro de 2002, nº 13.652, de 25 de setembro de 2003, nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007, nº 14.709, de 03 de abril de 2008, nº 14.713, de 04 de abril de 2008, e nº 14.715, de 08 de abril de 2008, e a contratação de pessoal, por tempo determinado, no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde e da Coordenadoria Hospitalar Regional Norte da Autarquia Hospitalar Municipal.
Fase de discussão: 1ª

PL 321 /2008, do Vereador Abou Anni (PV)
Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos, de uso gratuito, junto de todas as bancas examinadoras da prática de direção veicular do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Fase de discussão: 1ª

PL 38 /2008, do Vereador Adolfo Quintas (PSDB)
Altera a denominação do CEU Quinta do Sol para CEU Quinta do Sol – Valdemiro Leite Monteiro
Fase de discussão: 1ª 
 
PL 36 /2008, do Vereador Arselino Tatto (PT)
Proíbe o fumo e seus congêneres em recintos, edificações e locais fechados, no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Fase de discussão: 1ª

PL 591 /2008, do Vereador Aurélio Miguel (PR)
Dispõe sobre a instituição da Bolsa – Atleta da Cidade de São Paulo, e dá outras providências.
Fase de discussão: 1ª

PL 547 /2006, do Vereador Aurélio Nomura (PV)
Institui trabalho de conscientização da importância da doação de órgãos nas escolas da rede municipal de ensino, e dá outras providências.
Fase de discussão: 1ª

PL 606 /2008, do Vereador Carlos Neder (PT)
Estabelece critérios para a criação e estruturação de Fundações Estatais, define as áreas de sua atuação, e dá outras providências.
Fase de discussão: 1ª

PL 114 /2004, do Vereador Celso Jatene (PTB)
Dispõe sobre estagiários de educação física nos Clubes da Comunidade – C.C., e dá outras providências.
Fase de discussão: 1ª

PL 103 /2005, do Vereador Chico Macena (PT)
Autoriza a Companhia de Engenharia de Tráfego – CET a exercer as atribuições do DSV Departamento de Operações do Sistema Viário.
Fase de discussão: 1ª

PL 74 /2005, do Vereador Claudinho de Souza (PSDB)
Dispõe sobre o enquadramento do Parque Cidade de Toronto, como "Reserva de Fauna" do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Fase da discussão: 1ª
Há substitutivos das Comissões de Constituição, Justiça e Legislação Participativa e de Política Urbana.

PL 23 /2006, do Vereador Claudio Prado (PDT)
Dispõe sobre a realização do Teste de Avaliação Ortopédica da Coluna – Teste do Minuto – nas Escolas Municipais de São Paulo, e dá outras providências.
Fase da discussão: 1ª

PL 557 /2007, do Vereador Donato (PT)
Dispõe acerca do cadastramento, em âmbito municipal, dos interesses em participar dos programas estatais de distribuição de renda.
Fase da discussão: 1ª

PL 189 /2008, do Vereador Edivaldo Estima (PPS)
Altera a Lei nº 12.490/97, que autoriza o Executivo a implantar o Programa de Restrição no Trânsito de Veículos Automotores no Município de São Paulo. (Acrescenta parágrafo no qual compete à CET, a implantação de demarcação reflexiva de todas as vias limítrofes à área de restrição veicular)
Fase da discussão: 1ª

PL 426 /2008, do Vereador Eliseu Gabriel (PSB)
Dispõe sobre a inclusão de artigo na Lei nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007, e dá outras providências. (A lotação dos profissionais de educação será fixado em Diretoria Regional de Educação e exercício em unidades de SME, conforme critérios do Secretário Municipal de Educação, através de ato)
Fase de discussão: 1ª

PL 111 /2008, do Vereador José Américo (PT)
Cria, no Município de São Paulo, o ConRadCom – Conselho de Radiodifusão Comunitária de São Paulo, e dá outras providências.
Fase de discussão: 1ª

PL 689 /2007, do Vereador José Ferreira (Zelão) (PT)
Dispõe sobre gratuidade de transporte público para acompanhante de pessoas com necessidades especiais Casa Escola, e dá outras providências.
Fase de discussão: 1ª

PL 293 /2008, do Vereador José Rolim (PSDB)
Institui o Disque-Denúncia para apuração de denúncias de combustível adulterado, bem como obriga a fixação de telefone do disque-denúncia em todos os postos de gasolina no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Fase de discussão: 1ª

PL 182 /2008, da Vereadora Lenice Lemos (DEM)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação do sistema de rastreamento por GPS e monitoramento nas ambulâncias da rede de saúde pública do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Fase de discussão: 1ª

PL 659 /2007, da Vereadora Myryam Athie (PDT)
Altera denominação de próprio municipal do Hospital Municipal Cidade Tiradentes para Hospital Municipal Cidade Tiradentes – Carmem Prudente, e dá outras providências.
Fase de discussão: 1ª
Há substitutivo das Comissões reunidas de Constituição, Justiça e de Participação Legislativa; de Educação e de Finanças e Orçamento

PL 223 /2008, do Vereador Natalini (PSDB)
Cria o Programa de Envelhecimento Ativo, e dá outras providências.
Fase de discussão: 1ª

PL 699 /2006, do Vereador Paulo Fiorilo (PT)
Dispõe sobre a criação do orçamento Criança e Adolescente.
Fase de discussão: 1ª

PL 215 /2008, do Vereador Ricardo Teixeira (PSDB)
Dispõe sobre a participação de representantes da Companhia de Engenharia de Tráfego – CET, nos Conselhos Comunitários de Segurança – CONSEG, e dá outras providências.
Fase de discussão: 1ª

PL 379 /2007, do Vereador Senival Moura (PT)
Desobriga as mulheres gestantes em estado avançado de gravidez e as pessoas obesas em geral a passar pela catraca quando do embarque ou desembarque em todos os veículos – ônibus e/ou micro-ônibus que operam no transporte público de passageiros na Cidade de São Paulo.
Fase de discussão: 1ª

PDL 99 /2008, da Vereadora Soninha (PPS)
Concede a Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo à empresa Oboré – projetos Especiais em Comunicações e Artes, e dá outras providências.

PDL 101/2008, dos Vereadores José Rolim (PSDB) e José Police Neto (PSDB)
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Paulistana à Sra. Sileni Monteiro Arruda Rolla, e dá outras providências.

PDL 102 /2008, dos Vereadores Russomanno (PP) e Paulo Frange (PTB)
Concede Título de Cidadão Paulistano ao Doutor Expedito Eustáquio Ribeiro da Silva

PDL 103 /2008, dos Vereadores Russomanno (PP) e Paulo Frange (PTB)
Concede Título de Cidadão Paulistano ao Doutor Joaquim Antonio Medeiros.

PDL 104 /2008, do Vereador Aurélio Nomura (PV)
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Eng. Hector Dionísio Pérez Fernandes.