Afonso Braga | REDE CÂMARA SP O Plenário da Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeiro turno de votação, na Sessão Plenária desta quarta-feira (13/4), o PL (Projeto de Lei) 204/2018. De autoria do Executivo, a matéria propõe a implantação do PIU (Projeto de Intervenção Urbana) Arco Jurubatuba, na zona sul da capital paulista. A discussão do projeto foi iniciada na sessão de ontem e encerrada na tarde de hoje.
Após o fim do debate desta quarta, a proposta foi colocada em votação nominal e recebeu 42 votos favoráveis, seis contrários e uma abstenção. Por tratar de ações de intervenção urbana que envolvem o zoneamento da cidade, foi exigida aprovação mediante quórum qualificado de 3/5 dos parlamentares da Casa, ou seja, dos 55 vereadores da Câmara o PL precisou de no mínimo 33 votos favoráveis para ser aprovado.
O PL prevê o desenvolvimento urbanístico das regiões de Jurubatuba, Vila Andrade e Interlagos. De acordo com a Prefeitura, a área prevista para a execução do PIU apresenta “contrastes urbanos e de indicadores sociais” e possui uma população vulnerável “de mais de um milhão de habitantes a sul e oeste”.
O planejamento do PIU inclui a recuperação dos sistemas hídrico-ambientais, a despoluição e regularização das áreas de mananciais e o investimento na estrutura dos sistemas de transporte e de mobilidade urbana. O projeto também contempla ampliar a oferta de equipamentos públicos na região, o melhoramento viário e a construção de habitação de interesse social.
Presidente da Casa
O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Milton Leite (UNIÃO), é um dos idealizadores do PL que estabelece o PIU Arco Jurubatuba. O projeto está entre as metas inseridas no Plano Diretor Estratégico, elaborado em 31 de julho de 2014. O PDE orienta o desenvolvimento e o crescimento da cidade até 2029.
Da tribuna do Plenário 1º de Maio, Milton destacou alguns pontos da proposta e classificou como prioridade a produção de HIS (Habitação de Interesse Social) no perímetro que receberá as intervenções urbanas. “A grande preocupação do Projeto de Intervenção Urbana está escrita nos capítulos, nas páginas iniciais, que é a oferta de operação de HIS. É a prioridade total desse projeto”.
O chefe do Parlamento paulistano também falou sobre a preocupação com as famílias que moram em áreas de risco na região e a importância de construir moradias para garantir a permanência da população local dentro do território do PIU. “Que essas populações permaneçam nos seus locais que hoje habitam. Não é justo removermos essa população”.
Milton disse ainda que na região sul da cidade há “diversas indústrias, diversos terrenos e diversas propriedades que precisam deste plano para que tenhamos novos investimentos”. Para o parlamentar, o PL tem capacidade de captar recursos suficientes para colocar o projeto em prática.
“Na minha concepção, em um período de quatro, cinco anos, a partir do momento que votarmos aqui, nós conseguiremos por volta de R$ 8 bilhões de investimentos ao mínimo. É muito recurso”, falou Milton Leite, que explicou que a arrecadação de recursos para investir no PIU é feita por meio de outorga onerosa.
Outorga onerosa
A outorga onerosa é uma contrapartida financeira do mercado imobiliário para se obter a concessão do Poder Público para estabelecer um potencial construtivo adicional em Projetos de Intervenção Urbana. Sendo assim, os empreendedores pagam por uma permissão da Prefeitura para construir a mais do que o permitido na região em debate. O valor da outorga depende de uma avaliação do metro quadrado do local onde será implantado o projeto urbanístico.
Outros posicionamentos
A favor do projeto, o vereador Paulo Frange (PTB) explicou que a implantação do PIU do Arco Jurubatuba significa “cumprir com aquilo que o Plano Diretor determina”. Frange ressaltou que esta é uma oportunidade para requalificar o espaço, que carece de investimentos e de habitação social. O vereador destacou ainda o potencial econômico e natural da região.
“É uma oportunidade única da zona sul se tornar o polo mais atrativo em desenvolvimento econômico da cidade, pela extensão da região, e porque a beleza está praticamente misturada com a história da Mata Atlântica e das represas”, falou Frange, que também tratou das questões ambientais, prevendo cuidados com as margens das represas, com as nascentes e com a criação de áreas verdes no território.
“Agora, com regra clara, vamos ter de acompanhar o que o PIU Jurubatuba diz na lei, o que o zoneamento fala do entorno e o que a lei dos mananciais permite ou não. Portanto, não haverá impacto no meio ambiente que possa prejudicá-lo”, considerou Paulo Frange.
A bancada do PT votou favoravelmente ao PL. Em um dos apartes concedidos durante o debate dos parlamentares, o vereador Alfredinho (PT) reiterou a importância da produção de unidades habitacionais para atender a população local e apresentou uma sugestão. Ele entende que a porcentagem que será destinada para HIS deve ser superior aos 30% previstos na proposta. “Eu acho que o investimento para moradia e urbanização tem que ser de no mínimo 40% do total arrecadado com esse projeto do PIU”.
Já a bancada do PSOL se posicionou contrariamente ao Projeto de Lei. Para o líder do partido na Casa, vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL), a iniciativa vai beneficiar o mercado imobiliário, e não a população. “É um projeto que vai atender fortemente o interesse do mercado imobiliário e pouco das pessoas periféricas”.
O vereador quer que todas as garantias estejam expressas no texto do projeto para a segunda votação. “Se não estiverem determinadas na segunda votação, por exemplo, construções de habitação de interesse social, onde vai ser e os investimentos totalmente datados, ou seja, prioritários, vai acontecer igual as outras operações urbanas, que falou que ia ter e não tem”.
A vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) também fez algumas considerações sobre o PL. A parlamentar considera importante debater o projeto em Audiências Públicas antes da votação. “A gente não escutou a população. A gente é contra votar antes de escutar o povo”. Silvia também não concorda com o ponto do projeto que trata das ZEIs (Zonas Especiais de Interesse Social). “O projeto prevê que uma ZEI pode migrar de lugar, e isso está contra as próprias diretrizes do Plano Diretor Estratégico aqui da nossa cidade”.
O voto de abstenção foi registrado pelo vereador Delegado Palumbo (MDB).
Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para terça-feira (19/4) da semana que vem, às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal do Legislativo paulistano no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
Clique abaixo para assistir à íntegra da Sessão Plenária desta quarta-feira.
Bom dia gostaria que vocês arruma se o calendário do cata bagulho obrigado Bom dia
Realmente, não há investimento nas regiões periféricas de São Paulo. A ZS virou a “menina dos olhos” das construtoras, mas não vejo nenhum investimento público para qualidade de vida na região. Falta moradia digna, transporte de qualidade, escolas públicas diretas, pavimentação… A zona sul está abandonada há décadas, e com isto, as moradias irregulares e precárias crescem, assim como o descaso das subprefeituras.
O que eu vejo são as construtoras nadando de braçada, na cidade toda, elas que mandam na cidade! Elas que ditam as regras, elas que participam ativamente das audiências públicas! A Prefeitura num quarteirão deixa construir 4 x, no seguinte quarteirão, sem critério algum, limita a altura, a destinação ! Ela esquece que aquela área tb tem os proprietários dos terrenos que vem seu imóvel, por conta do limite de altura e da área só poder construir prédio para habitação popular, ver seu imóvel desvalorizado!