Câmara aprova, em primeira discussão, quatro projetos de lei

Juvenal Pereira

Os projetos aprovados em primeira discussão voltam ao Plenário para uma segunda deliberação

Durante a sessão extraordinária desta terça-feira (19/05), a Câmara Municipal analisou seis projetos de lei : quatro foram aprovados em primeira discussão e dois tiveram os vetos do Executivo mantidos e serão encaminhados ao arquivo.

Entre os itens aprovados está o PL 18/2009, de autoria do vereador Claudio Fonseca (PPS) que institui os Conselhos Regionais de Gestão Participativa nas Diretorias Regionais de Educação. “ Os Conselhos serão compostos por pais, alunos e professores e poderão ser indutores do Plano Municipal de Educação”, explicou Fonseca.

O outros projetos aprovados em primeira discussão foram :

PL 123 /2009, do Vereador QUITO FORMIGA (PR) que dispõe sobre a padronização do uniforme escolar da Rede Municipal de Ensino.

PL 206 /2009, do Vereador NETINHO DE PAULA (PC DO B) que altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Combate a Intolerância Religiosa, a ser realizado anualmente no dia 21 de janeiro, e dá outras providências.

PL 680 /2006, do Vereador JUSCELINO GADELHA (PSDB) que dispõe sobre a Política de Preservação do Patrimônio Histórico, Arquitetônico, Arqueológico e Cultural do Município de São Paulo, e dá outras providências.

Vetos mantidos:

PL 533 /2006, do Vereador JORGE BORGES (PP) que dispõe sobre a participação cidadã de pessoas físicas e jurídicas na implantação e nos cuidados de áreas verdes em bens públicos, e dá outras providências.

PL 124 /2006, do Vereador RUSSOMANNO (PP) que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema neutralizador de odores nos veículos coletores compactadores de lixo e nos compactadores estacionários de lixo do Município, e dá outras providências.

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Juvenal Pereira