Afonso Braga | REDE CÂMARA SP Na Sessão Plenária desta quarta-feira (23/3), a Câmara Municipal de São Paulo aprovou o PL (Projeto de Lei) 171/2022, encaminhado à Casa pela Prefeitura da capital paulista. Apreciado em primeira votação, o projeto dispõe do restabelecimento da Secretaria Municipal de Turismo. Ainda na sessão desta quarta, o Legislativo paulistano também incluiu na pauta de votação do Plenário projetos de parlamentares.
Secretaria Municipal de Turismo
O PL 171/2022 foi aprovado em primeiro turno de forma simbólica, ou seja, sem votação nominal no painel eletrônico do Plenário 1° de Maio. Na proposta, a gestão do município prevê o restabelecimento da Secretaria Municipal de Turismo, bem como a adequação da estrutura básica da pasta com a criação de cargos de provimento em comissão.
“Esse restabelecimento é uma demanda que vem ao encontro das expectativas da sociedade civil organizada e representativa do setor nesta Cidade de São Paulo”, cita o texto do PL, que também destaca que a matéria tem o objetivo de promover a organização da administração pública direta da cidade.
O vereador Gilberto Nascimento Jr. (PSC) se manifestou favoravelmente ao Projeto de Lei. De acordo com o parlamentar, o turismo da cidade é reconhecido e carece de uma estrutura eficiente para promover a capital mundo afora. “Hoje, na Secretaria Executiva de Turismo, que já existe, temos 12 pessoas”.
Gilberto também fez considerações sobre a importância de consolidar a pasta e ampliar o leque turístico da cidade que, segundo ele, não se restringe apenas ao turismo de negócios. “Temos na nossa cidade características fundamentais para o turismo de lazer e para o turismo gastronômico. Hoje, com a criação de cargos chegaremos a 23 pessoas. Na opinião, ainda pequeno para potencializar a cidade de São Paulo perante o mundo”.
Já o vereador Fernando Holiday (NOVO) registrou voto contrário ao PL. Para o parlamentar, a criação de novos cargos vai gerar gastos extras para a Prefeitura. “Vamos criar um custo a mais para a Prefeitura, e quem vai ter que pagar por esse custo é o cidadão paulistano através dos impostos”. Holiday também considerou o atual cenário econômico como agravante. “Em momento de crise econômica internacional, com uma guerra e com várias consequências para o bolso do paulistano, acredito que é completamente indevida a aprovação desse projeto nesse momento”.
Parlamentares das bancadas do PT e do PSOL também registraram voto contrário à proposta.
Projetos de vereadores
Na sessão desta quarta, também foram aprovados 11 projetos de autoria de parlamentares. Confira abaixo a lista com as propostas acatadas nesta tarde:
– PL 752/2021 – Vereador Felipe Becari (PSD) (1ª votação)
Altera a denominação da Praça Oscar Jorge Maluf, para “Praça do Cedro Rosa Acaiaca”;
– PL 649/2020 – Vereador Camilo Cristófaro (PSB) (2ª votação)
Denomina Praça João Benedito Galdino Filho a praça existente na Rua Ibiraiaras, altura do nº 440 – Jardim Vista Alegre – Brasilândia;
– PL 654/2021 – Vereadores Marcelo Messias (MDB) e André Santos (REPUBLICANOS) (2ª votação)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Mobilidade Urbana, e dá outras providências;
– PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 48/2021 – Vereador Isac Félix (PL) (votação única)
“Dispõe sobre a outorga de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão para Berenice Maria Giannella, e dá outras providências”;
– PDL 10/2022 – Vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL) (votação única)
Concede a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao romancista paulistano Reginaldo Ferreira da Silva;
– PL 862/2021 – Vereadora Sandra Tadeu (UNIÃO) (1ª votação)
Denomina Praça Carmino Rosa de Lima o logradouro público inominado localizado na confluência das Rua Cardon e a Rua Criúva, no Distrito de São Miguel, Subprefeitura de São Miguel e dá outras providências;
– PL 863/2021 – Vereadora Sandra Tadeu (UNIÃO) e vereador Marcelo Messias (MDB) (1ª votação)
Dispõe sobre a alteração da Lei 14.485 de 19 de Julho de 2007, para incluir no Calendário Municipal de datas comemorativas, a “Pedalada Rosa”, a ser comemorada, anualmente, no segundo final de semana do mês de outubro, e dá outras providências;
– PDL 53/2021 – Vereador Alfredinho (PT) (votação única)
Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata em homenagem a Banda do Candinho e dá outras providências;
– PDL 82/2021 – Vereadora Ely Teruel (PODE) (votação única)
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadã Paulistana à Nádia Bacchi;
– PL 675/2021 – Vereador Antonio Donato (PT) (1ª votação)
Denomina EMEF Cidade Ademar II Sérgio Duarte Mamberti e dá outras providências;
– PDL 7/2022 – Vereador Danilo do Posto de Saúde (PODE) (votação única)
Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata em homenagem aos 70 anos da Paróquia São Sebastião – Vila Guilherme.
Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada terça-feira (29/3), às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal do Legislativo paulistano no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
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