Câmara aprova em primeiro turno projeto que cria programa habitacional 

Afonso Braga | REDE CÂMARA

Na Sessão Plenária desta quarta-feira (23/6), a Câmara Municipal de São Paulo aprovou de forma simbólica e unânime o PL (Projeto de Lei) 390/2021, do Executivo. A proposta, apreciada em primeiro turno, cria o programa “Pode Entrar”. O objetivo do projeto é diminuir o déficit habitacional na capital paulista, com a construção de unidades de moradia popular para famílias de baixa renda.

Ainda na sessão desta quarta, o Legislativo paulistano aprovou dez Projetos de Lei de autoria de vereadores e um PDL (Projeto de Decreto Legislativo) da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Paulo.

Habitação de Interesse Social

O PL 390/2021 cria mecanismos de incentivo à produção de unidades habitacionais na cidade de São Paulo. A proposta estabelece que poderão ser atendidas pelo programa “Pode Entrar” famílias com renda bruta de até três salários mínimos, desde que os beneficiários não sejam proprietários de outros imóveis e não tenham sido contemplados em qualquer programa habitacional de interesse social no país.

De acordo com o líder do governo na Câmara, vereador Fabio Riva (PSDB), antes de retornar à pauta do Plenário para a segunda e definitiva votação, o Projeto de Lei será discutido em Audiências Públicas para que a sociedade, os movimentos de moradia e os parlamentares possam apresentar contribuições.

“A moradia é o bem maior de uma família, ter uma casa para morar, dos bens materiais. É um projeto que visa minimizar o déficit habitacional, com novas modalidades. São Paulo é a vanguarda, principalmente na questão habitacional, não só aqui no nosso Estado, mas no nosso país”, disse Riva.

A vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) também ressaltou a importância do PL para diminuir a fila de famílias que aguardam moradia na capital paulista. A parlamentar pediu celeridade na aprovação da proposta. “Nós pedimos urgência na aprovação desse projeto, porque para a construção dele foram ouvidos movimentos sociais de moradia. A gente acredita que pela demanda que temos hoje, de 475 mil famílias sem moradia aqui na cidade de São Paulo, ele é muito urgente”.

Segundo a vereadora Janaína Lima (NOVO), devem ser incorporadas emendas no texto final do projeto após a realização de Audiências Públicas. No entanto, para a parlamentar, a Câmara deu o primeiro passo ao iniciar a discussão do PL na tarde de hoje. “Esse projeto representa um importante avanço na discussão do déficit habitacional, que é gigante na cidade de São Paulo. Com esse projeto, o tema da habitação social ganhou voz aqui dentro da Casa e ele inaugura essa discussão”.

Outro parlamentar que se posicionou sobre o Projeto de Lei foi o vereador Eduardo Suplicy (PT), líder da bancada petista na Câmara. Ele disse que a proposta é “muito importante e levou em consideração a opinião e as sugestões dos inúmeros movimentos de moradia. Terminado o projeto Minha Casa Minha Vida (do governo federal), era importante que houvesse um novo projeto para garantir mais oportunidades de habitação digna de moradia para aqueles mais necessitados”.

Projetos de vereadores

Nesta tarde, a Câmara também aprovou dez PLs de vereadores em primeiro e segundo turnos, além de um PDL da Mesa Diretora em discussão e votação únicas.

Confira abaixo as propostas aprovadas e as respectivas ementas.

PL 533/2020 – vereador Milton Leite (DEM) e outros parlamentares (2ª votação)

Dispõe sobre os clubes da comunidade (CDCS).

PL 636/2020 – Ex-vereador Eduardo Tuma (PSDB) e vereador Marlon Luz (PATRIOTA) (2ª votação)

Autoriza a doação ao Governo do Estado de São Paulo de área municipal situada na Rua Aurora, nº 322, distrito de Santa Ifigênia.

PL 39/2018 – vereador Camilo Cristófaro (PSB) e ex-vereadora Soninha Francine (CIDADANIA) (2ª votação)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de canteiros em casos de readequação geométrica, rotatórias, estreitamento de vias e casos similares, mantendo-se ou estabelecendo a permeabilidade do solo, ou seja, com a remoção do capeamento asfáltico original, expondo o solo antes da instalação.

PL 136/2021 – vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) e outros parlamentares (2ª votação)

Dispõe sobre o encaminhamento das solicitações de abrigamento emergencial e de auxílio-aluguel para mulheres em situação de violência.

PL 546/2020 – vereadora Sandra Tadeu (DEM) (2ª votação)

Institui campanha “check-up geral nas mulheres para alerta e prevenção de todas as doenças.

PDL 9/2021 – Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Paulo (discussão e votação únicas)

Dispõe sobre a concessão, em 2021, das honrarias ‘Medalha Responsabilidade Socioambiental’ e ‘Diploma de Gratidão’ ao Sr. Fábio José Feldmann, ao Instituto Akatu, ao Instituto Limpa Brasil Let’s do It!, ao Projeto Ligue os Pontos e Volta Pinheiros.

PL 238/2020 – vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL) e outros parlamentares (2ª votação)

Institui programa de distribuição de ração aos animais em virtude da pandemia ocasionada pela Covid-19, de que trata a lei federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e o decreto municipal nº 59.283, de 16 de março de 2020.

PL 569/2015 – vereadora Edir Sales (PSD) (1ª votação)

Institui o Programa Cultura Ballet para Todos.

PL 738/2020 – Ex-vereador Ricardo Nunes (MDB) e vereadores Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE) e Marcelo Messias (MDB) (2ª votação)

Cria a Casa da Capoeira no município de São Paulo.

PL 197/2018 – vereador Eduardo Suplicy (PT) e outros parlamentares (2ª votação)

Cria a lei Paul Singer – marco regulatório municipal da economia solidária – cria a política e o sistema municipais de economia solidária, institui o fundo e o conselho municipais de economia solidária.

PL 246/2021 – vereador Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE) e outros parlamentares (2ª votação)

Institui o Programa de Qualificação Profissional Municipal – QualiSampa no âmbito do município de São Paulo.

Próxima sessão

A próxima Sessão Plenária está convocada para terça-feira (29/6), às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal do Legislativo paulistano no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).