Luiz França / CMSP Por 34 votos favoráveis e 9 contrários, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segunda e definitiva votação, na Sessão Plenária desta quarta-feira (13/11), o texto substitutivo do governo ao PL (Projeto de Lei) 562/2016, também de autoria do Executivo.
Como os parlamentares acolheram três emendas ao projeto, o PL segue para a redação final, ainda na Câmara, antes de ser enviado para sanção ou veto do prefeito.
O PL aprovado autoriza a concessão administrativa de uso à Associação dos Amigos do Museu Judaico no Estado de São Paulo, instalada em área pública municipal na Avenida Nove de Julho.
Também está contemplada no texto a permissão de concessão à iniciativa privada de terminais de ônibus, espaços localizados embaixo de pontes e viadutos e piscinões de escoamento de água.
Com a autorização, as concessionárias poderão usufruir dos espaços de acordo com os critérios estabelecidos no PL.
Outro item previsto no projeto permite que as Organizações Sociais ligadas à cultura, credenciadas junto ao governo do estado, possam ser habilitadas para administrar equipamentos públicos da área cultural.
Para o líder do governo na Câmara, vereador Fábio Riva (PSDB), a aprovação do PL trará benefícios à cidade de São Paulo, já que o objetivo é atrair recursos para a prefeitura investir em áreas prioritárias, como habitação, saúde e educação:
“Foi um ganho para a cidade, até porque se trata das concessões, de projetos de privatização e desestatização”, disse Riva.
A bancada do PT se manifestou contrariamente ao PL. Segundo o líder do partido na Câmara, vereador Alfredinho (PT), apesar de ser a favor da concessão do Museu Judaico, os demais temas incluídos no texto deveriam ser tratados separadamente:
“Achamos que tinha que ser um projeto específico para poder ter um debate mais claro, mais seguro, principalmente em relação às concessões dos terminais e dos piscinões. A iniciativa privada tem que ter compromissos e contrapartidas”, disse Alfredinho.
André Moura / CMSP Emendas aprovadas
Uma das emendas aprovadas, sugerida pelo Executivo, trata exclusivamente da concessão dos terminais de ônibus:
“Existia a questão da alienação dos terminais, então o governo viu que na verdade vai só conceder os terminais”, disse Riva.
“O concessionário vai poder explorar, manter e melhorar as condições de acessibilidade, de banheiros e, ao término da concessão, isso volta para o patrimônio público”, disse o líder do governo.
Outra emenda acatada, de autoria de todos os parlamentares da Casa, modifica o PL 611/2018, do Executivo, aprovado na Câmara em 16 de outubro deste ano, que permite a privatização de 41 áreas públicas da capital paulista.
A emenda corrige o texto, retirando do Projeto de Lei a venda de dois terrenos do município onde estão instaladas escolas municipais. E altera a remuneração de agentes da saúde da cidade de São Paulo, de acordo com a carga horária dos profissionais.
Já a terceira emenda aprovada na Sessão Plenária, de autoria do vereador José Police Neto (PSD), determina que as propriedades indicadas no PL 611/2018 não sejam vendidas com valor inferior ao da avaliação.
Além da bancada do PT, também votaram contra o PL 562/2016 os vereadores do PSOL, Celso Giannazi e Toninho Vespoli.
Assistia à íntegra da Sessão Plenária aqui:
