Os vereadores aprovaram em definitivo o Projeto de Lei (PL) 538/2014 com substitutivo proposto pelo Executivo que reduz o aumento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para 10%, nos casos de imóveis residenciais, e 15% para os imóveis comerciais – a proposta inicial previa 20% para residências e 35% para comércios. Em contrapartida, o texto estabelece aumento de 1% do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), que passa de 2% para 3% em 2015.
De acordo com o Executivo, o município deixará de arrecadar R$ 600 milhões com o novo aumento do IPTU e terá um acréscimo de cerca de R$ 700 milhões com o ITBI. “Tanto o comerciante quanto o proprietário de imóvel residencial terão redução no pagamento do imposto predial para o próximo ano. Sobre o aumento do ITBI, esse percentual para 3% já é uma referência em várias capitais”, comentou o vereador Paulo Fiorilo (PT).
O projeto mantém a compensação de valores aos munícipes que pagaram ‘a mais’ o IPTU neste ano e a devolução aqueles que deveriam ter sido isentados, enquanto esteve em vigor a liminar que suspendia o aumento do imposto aprovado em 2013. O prazo total é de cinco anos para estes procedimentos, mas a prefeitura acredita realizar em até dois anos, no máximo.
“A ideia é que a prefeitura faça propaganda, divulgue um informe no IPTU e envie cartas para que todos saibam exatamente como proceder, a ideia é que o contribuinte faça o pedido à prefeitura”, disse Fiorilo.
“O projeto aprovado melhora para os comerciantes e os donos de imóveis, mas, por outro lado, o governo aumentou em 50% o ITBI. O balanço arrecadatório do governo como sempre é positivo”, afirmou vereador Andrea Matarazzo.
O PL aprovado também retirou a emenda do vereador José Police Neto (PSD) que concedia isenção total ou parcial aos empresários adeptos do MEI (Microempreendedor Individual) e do SIMPLES Nacional. O parlamentar entende que ainda assim, houve uma contemplação da proposta apresentada por ele.
“Na realidade um reajuste para o setor de serviço para o ano que vem cai pela metade, portanto, é a tradução da emenda que a gente trabalhava para o pequeno e o micro empreendedor”, finalizou.
O IPTU foi aprovado por 37 votos a favor e apenas sete contrários. O projeto segue para sanção do prefeito Fernando Haddad.
