Aprovado em definitivo pelos vereadores na última sessão extraordinária, realizada na quarta-feira (11/02), o Projeto de Lei 414/2014, proposto pelo vereador José Police Neto (PSD), impõe ao Executivo maior rigidez nos processos de licitações.
Na prática, o PL veta a contratação de obras por meio do regime diferenciado de contrato, ou seja, sem projeto arquitetônico prévio, e exige que nas licitações, questões técnicas e relativas ao custo final sejam requisitos para escolha da empresa.
O autor do PL entende que essa medida é importante tanto para demonstrar transparência do Executivo para com os munícipes, que muitas vezes não entende as especificidades das obras, quanto para se chegar a alternativas eficazes, sem descuidar da sustentabilidade.
“Nós perdemos a capacidade intelectual ao longo dos anos. Projeto não é apenas sobrepor números fazendo planilhas, mas também é encontrar alternativas mais baratas e eficientes, com melhor custo benefício para a cidade”, comentou.
O projeto segue agora para sanção do prefeito Fernando Haddad. Em caso de aprovação, a lei entrará em vigor após sua publicação no Diário Oficial da cidade.
