Os vereadores aprovaram nesta quarta-feira (14), em primeira votação, o Projeto de Lei (PL) 565/2011, que transfere os servidores municipais contratados como diretor de creche do Quadro dos Profissionais de Administração para o Quadro de Pessoal de Nível Superior da Prefeitura do Município de São Paulo. Se a mudança for confirmada em uma nova votação, esses servidores poderão usufruir dos mesmos benefícios funcionais destes, como a aposentadoria integral.
A situação dos servidores contratados para essa função é peculiar. Segundo a diretora de creche Ruth Capestrani, que veio à Câmara Municipal acompanhar a votação, o cargo foi criado na década de 80, e era comissionado.
Com a Constituição de 1988, abriu-se a possibilidade de que os ocupantes ganhassem estabilidade, o que foi concedido pela Prefeitura. Mas os diretores de creche não possuíam outros benefícios concedidos aos profissionais de nível superior do município. Segundo Ruth, a maioria desses servidores hoje exerce outras funções na administração municipal, apesar de serem contratados como diretores de creche.
O projeto, de autoria do Executivo, procura acabar com essa distorção. Em sua justificativa, a Prefeitura afirma que o objetivo da lei é enquadrá-los em situação funcional compatível com os demais integrantes do quadro de pessoal de nível superior, até em razão do provimento original de referidos cargos – Diretores de Creche – exigir formação de nível superior.
Nesta quarta ainda foi aprovado o PL 684/2009, também de autoria do Executivo, que estende a concessão da chamada verba de representação aos ocupantes de cargos comissionados que também tenham vínculo com a Prefeitura de São Paulo. O benefício já era concedido aos servidores federais e estaduais alocados em tais cargos, e agora foi estendido aos funcionários municipais.
(14/3/2012 – 18h30)
