André Moura / CMSP Painel de votação da sessão plenária (11/12)
A Câmara dos Vereadores aprovou em primeiro turno, na Sessão Plenária desta quarta-feira (11/12), por 40 votos favoráveis e 10 contrários, o texto substitutivo da Comissão de Finanças e Orçamento ao PL (Projeto de Lei) 647/2019, de autoria do Executivo. O projeto propõe a Lei Orçamentária Anual para o próximo ano, estimando a receita e a despesa da cidade. A proposta do Orçamento 2020 é de R$68,9 bilhões.
Relator do Projeto de Lei, o vereador Atilio Francisco (REPUBLICANOS) destacou o trabalho das 24 Audiências Públicas realizadas nas últimas semanas, com quase 3 mil propostas, para elaborar o relatório sobre o Orçamento.
Entre as sugestões incluídas está o aumento de 15,5% nos recursos previstos para as 32 subprefeituras da capital paulista. O valor inicial, proposto pelo Poder Executivo, era de R$1,2 bilhão, mas foi reajustado para R$1,4 bilhão:
“Acho que acrescer os valores orçamentários das subprefeituras em 15,5% é fundamental, vai melhorar bem. Claro, ainda vai depender da análise do Executivo. A gente anda muito pelos bairros, e sempre temos demandas da população, das associações. Nesse aspecto, fizemos um bom trabalho”, disse Francisco.
O vereador falou ainda sobre a importância dos acréscimos sugeridos para beneficiar diversos setores da cidade:
“Têm obras de riscos, canalização, ruas que precisam ser recapeadas, asfaltadas, escolas que precisam ser reformadas e UBSs [Unidades Básicas de Saúde] que precisam ser construídas em locais de extrema necessidade. Tudo isso a gente procurou implementar no orçamento”, mencionou Francisco.
Para o líder do governo na Câmara, vereador Fábio Riva (PSDB), apesar da dificuldade para acatar todas as demandas, o Orçamento 2020 buscou contemplar ações em áreas específicas da cidade, como saúde, educação e habitação:
“É lógico, se a gente tem um apoio e a economia melhora, com certeza vamos ter mais condições de investimento nessas áreas prioritárias. O Orçamento vem buscar isso. É em primeira votação, vamos ainda ouvir a sugestão de alguns vereadores para a segunda votação”, disse Riva.
As bancadas do PT e PSOL votaram contra a proposta de Orçamento. Segundo o vereador Antonio Donato (PT), mesmo com acréscimo de 13% em relação à receita deste ano, nem todas as áreas tiveram aumento de recursos no projeto de Orçamento:
“A Assistência Social tem decréscimo, a Cultura tem decréscimo, o Transporte tem decréscimo. Tem muito recapeamento, muita reforma de calçada, e pouco investimento onde importa”, criticou Donato, que apontou ainda algumas questões técnicas do projeto para justificar o voto contrário.
O vereador Celso Giannazi (PSOL) também votou contra o PL. Para o parlamentar, o orçamento previsto para as áreas da Cultura e da Assistência Social está abaixo das expectativas:
“O orçamento destinado à Cultura é de 0,6%. A prefeitura de São Paulo precisa incentivar a produção cultural, que é muito rica na periferia, mas nós não temos incentivos”, afirmou Giannazi.
André Moura / CMSP Sessão Plenária (11/12)
QUANTO SERÁ O REAJUSTE DO IPTU PARA 2020 ???