A Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher da Câmara aprovou nesta quarta-feira (21/7), por unanimidade, um requerimento que pede esclarecimentos da Secretaria Municipal de Saúde sobre a distribuição de remédios com a data de validade próxima ao vencimento na cidade de São Paulo. Os medicamentos foram doados por laboratórios farmacêuticos à Prefeitura.
Autora do documento, a vereadora Adriana Ramalho (PSDB), justificou a necessidade do pedido, diante da ampla divulgação da notícia na imprensa e das dúvidas de quem recebeu os remédios nos postos de saúde.
“Penso que fornecer uma resposta clara e objetiva é responsabilidade do vereador. Algumas etapas da Comissão são necessárias e devem ser usadas para que a população seja atendida, independente de interesses partidários. Requerimentos de informações são, além de oportunos, um caminho que ajuda muito os trabalhos internos da Casa”.
O vereador Milton Ferreira contribuiu com o pedido, solicitando a presença de representantes da Anvisa. “Eles são os mais indicados para falar desse tema”, disse.
A vereadora Adriana Ramalho teve um segundo requerimento aprovado no mesmo sentido. A tucana solicitou a presença do coordenador do Samu (Serviço de Atendimento de Urgência), Marcelo Takano, para dar informações sobre a nova reestruturação do setor.
Assim como Ramalho, a vereadora Juliana Cardoso (PT) também conseguiu a aprovação de dois requerimentos para tirar dúvidas relacionadas à saúde municipal. A diferença é que ambos os pedidos foram para realizar audiências públicas.
Uma delas vai tratar do fechamento, anunciado recentemente, da UBS (Unidade Básica de Saúde) Vila Carioca, com convite ao coordenador de Saúde da Região Sudeste, José Roberto Abdalla, e a representante da SPDM, responsável pelo contrato de gestão que envolve a UBS.
A petista também pediu Audiência Pública para discutir, com representantes da Secretaria Municipal de Saúde, e entidades de classe, a reestruturação das AMAS (Assistências Médicas Ambulatoriais).
“Eles falam em reestruturação, mas na verdade é o fechamento. E isso é muito preocupante para São Paulo. Então, penso que vamos poder ter o entendimento de sindicatos e entidades dos conselhos municipais, que também estarão na mesa, para a gente verificar o impacto real que isso deve ter na cidade”.
A assessora parlamentar do secretário municipal de Saúde, Wilson Modesto Pollara, esteve presente na Comissão e tratou com normalidade a aprovação dos quatro requerimentos para colher explicações, todos relacionados à pasta. Beatriz Botelho afirmou que ninguém vai ficar sem respostas.
“A gente vai esclarecer. Eu acho que esse debate é sempre importante, como tudo o que envolve a área da Saúde. Acho que foram levantadas questões importantes e as pessoas às vezes tem dúvidas ou imaginam coisas que não são verdadeiras. Perguntar não ofende”, disse.
Narguilé
Os vereadores da Comissão de Saúde concordaram em marcar uma Audiência Pública para debater os riscos do uso de Narguilé por adolescentes, com base no Projeto de Lei (PL 41/2017), que determina a proibição a menores de idade. A ideia foi do vereador Gilberto Nascimento (PSC).
“Vamos trazer para a Casa essa discussão, com médicos, professores, pais e também os jovens. Infelizmente parece que muitas pessoas ainda desconhecem os riscos do narguilé, que é mais prejudicial que o cigarro”, destacou.
Participação Popular
Maria Cristina dos Santos participou ativamente da Comissão de Saúde nesta quarta-feira. Ela falou em público pela primeira vez, para reforçar aos vereadores o pedido de ampliação da UBS Mascarenha de Moraes, na zona leste. De acordo com ela, o espaço está pequeno para tanta gente.
“Precisamos muito dessa ampliação porque o número de usuários cresceu bastante e a estrutura não dá mais conta das nossas necessidades. Porque lá, além do atendimento médico, temos grupos de artesanato, de ajuda a hipertensos e diabéticos, entre várias outras atividades, tudo num espaço muito limitado”, disse.
Os vereadores se comprometeram a estudar o caso de Maria e dar uma resposta nas próximas sessões da Comissão.
PL’s aprovados
A reunião ordinária da Comissão de Saúde também teve dois projetos de lei aprovados nesta quarta-feira. O PL 391/2010, dos vereadores Cláudio Fonseca (PPS) e Police Neto (PSD), dispõe sobre programas de saúde preventivos para profissionais da educação infantil e familiares das crianças.
Já o PL 244/2014, da vereadora Noemi Nonato (PR), determina a integração dos serviços públicos no atendimento à mulher vítima de violência doméstica ou familiar.
“A mulher que sofre violência e busca um serviço tem muita dificuldade. A delegacia manda para o hospital. O hospital manda para a delegacia. O tratamento psicológico, por outro lado, é oferecido só em outro setor. Se a gente conseguisse juntar tudo num lugar só, numa AMA ou na Casa da Mulher Brasileira, por exemplo, facilitaria muito. É uma questão de melhorar a logística”, justificou Noemi.
