Câmara aprova PL que concede isenção de ISS aos desfiles de carnaval

Em sessão extraordinária realizada na quinta-feira ( 26/02), a Câmara Municipal aprovou, em segunda votação, o PL 65 /2009, de autoria do Executivo, que concede isenção e remissão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) a atividades relacionadas aos desfiles de carnaval realizados no Sambódromo.

Durante a sessão, os vereadores também aprovaram a manutenção de vetos do Poder Executivo aos seguintes projetos de lei :

VETO TOTAL ao PL 661 /2007, do Vereador MÁRIO DIAS (DEMOCRATAS) – Dispõe sobre a instalação de equipamentos áudios visuais em veículos de transporte coletivo, como meio de informação à população, e dá outras providências. (DOCREC – 1827/08)

VETO TOTAL ao PL 671 /2006, da Vereadora CLAUDETE ALVES (PT)Dispõe sobre a isenção integral de tarifa no sistema de transporte coletivo do Município nos dias de eleições, e dá outras providências. (DOCREC – 227/08)

VETO TOTAL ao PL 622 /2006, da Vereadora CLAUDETE ALVES (PT)
Altera a denominação do CEU Inácio Monteiro localizado na Rua Barão Barroso do Amazonas s/nº, Bairro COHAB Inácio Monteiro, CEP: 084721-721, para CEU Zumbi dos Palmares. (DOCREC – 351/08)

VETO TOTAL ao PL 505 /2006, da Vereadora LENICE LEMOS (DEMOCRATAS)  Dispõe sobre a proibição e regulamentação de atividades de transporte de valores em local e horário que menciona. (DOCREC -1975/08)

VETO TOTAL ao PL 835 /2007, da Vereadora MYRYAM ATHIE (PDT)Cria o Disque Informações ao Dependente Químico, e dá outras providências. (DOCREC – 1838/08)