A Câmara Municipal aprovou ontem, em segunda votação, o Projeto de Lei (PL) 132/2010, da vereadora Sandra Tadeu (DEM), que dispõe sobre a restrição do uso de telefone móvel no interior das agências bancárias da cidade de São Paulo.
De acordo com a justificativa do PL, o objetivo é evitar que, por meio de ligações feitas por telefone celular, cúmplices de criminosos repassem informações sobre saques, possibilitando assaltos e sequestros-relâmpagos.
“Outros municípios, como Campinas e Franca, já têm a lei em vigor. São Paulo é a principal cidade da América Latina e precisa ser referência, principalmente quando o assunto é segurança pública”, defendeu Sandra Tadeu, acrescentando que “as famosas saidinhas de banco fazem muitas vítimas todos os dias na Capital”.
Segundo o projeto aprovado, a restrição ao uso do telefone serve também para as mensagens de texto e de voz.
Se o PL for sancionado pelo Executivo e se transformar em lei, as agências bancárias e organizações similares deverão afixar informativos, em pontos visíveis, para conhecimento dos clientes a respeito da determinação.
O descumprimento acarretará em multa aos bancos no valor de R$ 2.500 e, em caso de reincidência, de R$ 5 mil, atualizado de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
(03/08/2011 – 12h00)
