Vereadores analisam projeto do Programa de Parcelamento Incentivado em plenário antes da votação Foto: Luiz França / CMSP
Durante sessão plenária realizada nesta terça-feira (14/10), os vereadores aprovaram, em primeira votação, o Projeto de Lei (PL) 384/2014, de autoria do Executivo, que institui o PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) 2014.
O PPI oferece oportunidades para que os contribuintes inadimplentes com o município de São Paulo regularizem seus débitos decorrentes de créditos tributários e não tributários, constituídos ou não, inclusive os inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou a ajuizar, gerados até 31 de dezembro de 2012.
De acordo com o projeto, impostos como o IPTU (imposto Predial e Territorial Urbano) e o ISS (Imposto Sobre Serviços), por exemplo, poderão ser parcelados em até 120 parcelas com descontos de 50% em cima de juros e multas. Já os munícipes que preferirem efetuar o pagamento em parcela única ganharão desconto de 75%.
O PPI possibilitará o parcelamento das dívidas com o município. A cidade de São Paulo enfrenta grandes dificuldades financeiras e a previsão para 2015, caso o PPI seja aprovado definitivamente, será de R$ 450 milhões. O projeto é bom para o munícipe e para a cidade, mas, é claro que o PL pode ser melhorado em alguns aspectos, como por exemplo, o prazo que é até o final de 2012 e, na minha opinião, pode ser estendido até 2013, disse o vereador Ricardo Nunes (PMDB).
O vereador Eduardo Tuma (PSDB), que, embora tenha votado favoravelmente, chegou a apresentar um substitutivo ao PL — mas resolveu retirar pouco antes da votação do projeto — reitera que é necessário debate-lo mais antes da segunda votação. Este é um projeto benéfico para o munícipe e para a cidade, mas o que eu propunha no meu substitutivo é o desconto nos juros da multa, ou seja, se o paulistano vai aderir ao parcelamento de uma dívida ele tem que ver algum tipo de benefício. Mas, entendo que o governo está aberto ao diálogo e que em uma segunda votação nós poderemos discutir alterações ao projeto, eu retirei meu substitutivo, explicou.
A criação do PPI acarreta a incorporação da Companhia Paulistana de Securitização – SP pela Companhia São Paulo de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos SPDA, alterando a Lei n° 14.649, de 20 de dezembro de 2007.
(14/10/2014 21h12)
