Afonso Braga | REDE CÂMARA Os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo aprovaram em primeira discussão na Sessão Plenária desta quinta-feira (1/7), por meio de votação simbólica, o PL (Projeto de Lei) 389/2021, do Executivo. A proposta cria o “Programa de Cremação Social”, com a finalidade de atender famílias que não têm condições de custear os serviços de cremação.
Na justificativa do PL o governo argumenta que diante do número de óbitos em decorrência da pandemia, a capacidade de sepultamentos em cemitérios públicos se aproxima do limite. Desta forma, o projeto esclarece ser necessária a implantação de políticas públicas para não haver colapso no serviço funerário da cidade de São Paulo.
Presidente da Câmara
Para o presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Milton Leite (DEM), o projeto é social e visa atender especialmente a população de baixa renda. “Os mais vulneráveis, até na hora da morte, sofrem com a desigualdade social. Eles também têm direito ao conforto digno e moral da cremação”.
Posicionamento de vereadores
Segundo o líder do governo na Câmara, vereador Fabio Riva (PSDB), o Projeto de Lei é de interesse social e foi elaborado para auxiliar famílias que não possuem condições de arcar com as despesas dos serviços funerários.
“É um momento importante para aprovar o projeto por conta da pandemia. Os nossos cemitérios estão ganhando pressão pelo número excessivo de mortes, o que a gente lamenta muito na cidade. É uma opção que vamos dar às famílias de baixa renda, de optar entre o sepultamento normal ou a cremação”, disse Riva.
Além de beneficiar famílias de baixa renda, o vereador Atílio Francisco (REPUBLICANOS) considera que o projeto vai aliviar a capacidade dos cemitérios públicos. “Nós temos 22 cemitérios públicos na cidade de São Paulo e a maioria está com dificuldade de espaço para sepultamento. A cremação vai facilitar e ajudar o povo de São Paulo”.
Apesar de reconhecer a necessidade e ser favorável ao PL, o vereador Antonio Donato (PT) cobrou mais informações no projeto e antecipou que a bancada petista vai apresentar um texto substitutivo para a segunda e definitiva votação.
“O PT vai apresentar um substitutivo com critérios claros de inclusão da população de baixa renda para esse benefício, para que não fique vagamente colocado, jogado em uma regulamentação por decreto que a gente já sabe qual será. Queremos garantir o direito na lei”, falou Donato.
A vereadora Elaine do Quilombo Periférico (PSOL) também questionou a falta de critérios que irão definir quem terá direito ao benefício. “A gente precisa que o projeto não autorize de maneira nenhuma a cremação de pessoas que morram por conta de violência ou em condições suspeitas, que não foram identificadas. Isso seria absolutamente terrível, tenebroso para a nossa sociedade”.
Critérios para o “Programa de Cremação Social”
O artigo 2º do texto original do PL 389/2021 determina que a concessão da gratuidade ao Programa seguirão os critérios estabelecidos no Decreto 59.196, de 29 de janeiro de 2020, que regulamenta os serviços funerários, dos cemitérios e de cremação na cidade de São Paulo, e demais normas pertinentes.
Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para terça-feira (6/7), às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal do Legislativo paulistano no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
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