DA ASSESSORIA DE IMPRENSA
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quinta-feira (22/6) o PPI (Plano de Parcelamento Incentivado) que prevê a arrecadação de R$ 1 bilhão para os cofres públicos.
O projeto, elaborado por sugestão dos vereadores que compõem a CPI dos grandes devedores, garante a recuperação de parte dos R$ 100 bilhões de débitos que formam a Dívida Ativa do Município.
Este é o sexto PPI elaborado nos últimos 11 anos. Por sugestão dos parlamentares, os devedores não terão outra oportunidade de quitar seus débitos de forma incentivada nos próximos quatro anos. A limitação tem como objetivo não incentivar o calote de impostos.
O valor previsto com a arrecadação pelo PPI daria para construir 200 creches, segundo informou o secretário municipal da Fazenda, Caio Megale.
Em entrevista coletiva de imprensa conjunta realizada por Executivo e Legislativo na manhã desta sexta-feira (23/6), o secretário disse que a recuperação dos créditos ajudará o Município a colocar em andamento projetos em áreas como saúde, educação e segurança.
Megale destacou o protagonismo da Câmara na elaboração do projeto. “É um programa que também havia sido levantado pela Câmara dos Vereadores na CPI da Dívida Ativa, que mostrou o tamanho da dívida dos munícipes e que fazia sentido ter um programa como este.”
“É uma janela de oportunidade para que as empresas e pessoas físicas possam se regularizar”, completou.
O prefeito em exercício Bruno Covas (PSDB) e os vereadores Eduardo Tuma (PSDB) e Dalton Silvano (DEM) também ressaltaram o processo de transparência que marcou as negociações entre Legislativo e Executivo na elaboração do PPI.
O texto aprovado pela Câmara foi um substitutivo apresentado pelo governo, que incluiu na proposta original demandas apresentadas pelos vereadores.
“Todas as negociações se deram do ponto de vista institucional e todos os acordos feitos para a aprovação do projeto serão mantidos pelo governo”, salientou Covas.
TEMPLOS RELIGIOSOS
O novo PPI anistia entidades religiosas que devem até R$ 120 mil de IPTU aos cofres públicos. A emenda foi proposta pela Frente Parlamentar Cristã em Defesa da Família e vale para imóveis próprios e alugados.
Multas não tributárias, com exceção de infrações de trânsito, aplicadas até o dia 31 de dezembro do ano passado não serão cobradas. O valor também é limitado em R$ 120 mil.
De acordo com o vice-presidente da Câmara, Eduardo Tuma, o PPI por si só já é uma grande remissão a partir do momento que corta juros e multas de todos os devedores. Nesse contexto, a anistia dos espaços religiosos é pequena em relação ao todo.
Segundo o secretário Megale, estimativas iniciais mostram que as dívidas das igrejas atingidas pelo projeto não devem chegar a R$ 20 milhões. O valor representa menos de 2% dos mais de R$ 1 bilhão que poderão entrar nos caixas do Município com o PPI.
“Eu entendo e defendo que os templos de qualquer culto auxiliam fazendo muitas vezes a função do Estado, por exemplo, na recuperação dos dependentes químicos, oferecendo vagas gratuitas. Eu vou penalizar alguém que me ajuda? Não. Vamos fazer justiça remindo alguns créditos tributários e não tributários”, afirmou Tuma.
Megale disse ainda que os templos religiosos já têm a isenção de IPTU garantida na Constituição Federal e afirmou que algumas das dívidas estão ativas por “questões processuais”. E que, com o teto definido no PPI, a remissão da dívida será focada apenas em pequenos locais de culto.
Para serem beneficiadas, as igrejas terão de cumprir requisitos, como ter estatuto registrado e comprovar a realização de cultos, fornecendo inclusive um cronograma de atividades para que a Prefeitura possa fiscalizar o seu efetivo funcionamento.
O projeto de lei deve ser sancionado nos próximos dias. Depois, a Prefeitura abrirá prazo para inscrição dos interessados em aderir ao PPI. O período de negociação será de 90 dias e incluirá dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2016.
