Por 35 votos a favor e nove contrários, os vereadores aprovaram em primeira votação, na Sessão Plenária desta quinta-feira (6/12), o Substitutivo do PL (Projeto de Lei) 536/18, do Executivo, apresentado pela Comissão de Finanças e Orçamento. O PL estima a receita e fixa as despesas do Município para 2019.
A receita prevista na proposta encaminhada pelo Executivo era de R$ 60,1 bilhões no próximo ano, mas a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara incluiu no Substitutivo R$ 420 milhões com o Programa de Parcelamento de Multas de Trânsito e de transferências federais. Com isso, o Orçamento 2019 subiu para R$ 60,5 bilhões, aproximadamente 10% maior que o Orçamento deste ano.
Relator do PL, o vereador Atílio Francisco (PRB), da Tribuna, mencionou quais foram algumas das principais alterações sugeridas no Projeto de Lei em relação ao texto original enviado pelo Executivo. Segundo o parlamentar, houve readequações do Orçamento nas áreas de programas sociais e esportes. “Conseguimos uma recomposição de R$ 34,6 milhões para programas sociais e mais R$ 62,9 milhões para o Fundo de Desenvolvimento Social. E, na área de esportes, conseguimos recuperar R$ 37 milhões”, disse Atílio.
Para o vereador Fábio Riva (PSDB), líder do governo na Câmara, os parlamentares poderão apresentar emendas para a segunda e definitiva votação, ainda sem data definida. As retificações, segundo Riva, serão analisadas pelo governo municipal. “Existem reclamações de algumas áreas, mas nas prioritárias, como saúde, educação e habitação de interesse social, houve alguns avanços. A cidade precisa retomar o crescimento, a economia precisa melhorar e, assim, começaremos a ter uma receita maior”, disse o vereador.
A favor do Projeto, o vereador Gilberto Natalini (PV) cobrou mais recursos para a Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente. O parlamentar afirmou que a fatia prevista é relativamente baixa para custear todos os gastos ambientais do Município. “A cidade de São Paulo destina 0,4% do Orçamento do Município para a questão ambiental. Aí vai uma pergunta, senhoras e senhores vereadores: qual o compromisso que o governo municipal tem com o meio ambiente?”, questionou Natalini.
O vereador Cláudio Fonseca (PPS), que também votou a favor do Projeto de Lei, aproveitou a ocasião para fazer referência ao PL 621/16, que institui a Reforma da Previdência Municipal, em análise por uma Comissão Especial de Estudos formada por 10 vereadores. “Se aprovar o PL da Reforma da Previdência Municipal, vamos ter uma receita maior, oriunda de uma cobrança, de um confisco de salário de Servidores Públicos. No entanto, não tem um indicador de quanto será arrecadado caso o Projeto seja aprovado”, disse Fonseca.
Durante a Sessão Plenária, o vereador Police Neto (PSD), também favorável ao PL do Orçamento, comentou os investimentos na manutenção da cidade, com destaque para os passeios públicos. E ressaltou a preocupação com os gastos com o transporte público coletivo. “Uma questão que nos preocupa é o subsídio do transporte público coletivo. Reduzimos em R$ 200 milhões, há uma licitação em curso, a maior concorrência da América Latina, mais de R$ 70 bilhões. Ano que vem a tarifa pode ir a mais de R$ 4,50. Esse é um debate que temos que fazer”, afirmou Police Neto.
A bancada do PT votou contra a proposta orçamentária. Líder da oposição na Casa, o vereador Antonio Donato (PT) aproveitou para criticar a privatização do Anhembi, que faz parte do PDM (Plano de Desestatização Municipal). “O projeto de desestatização não aparece na peça orçamentária. Ano passado tinha previsão de R$ 200 milhões na receita de concessões. Para este ano, não tem mais nada”, comentou Donato.
O vereador Jair Tatto (PT), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, mencionou os próximos passos, antes de o PL voltar ao Plenário para a segunda e definitiva votação, ainda sem data definida. “Infelizmente muda-se muito pouco do primeiro para o segundo relatório. Basicamente, são as emendas parlamentares. Mas, vamos achar caminhos para que possamos fazer correções”, afirmou Tatto.
DOAÇÃO PARA MATERNIDADE
Ainda na Sessão Plenária desta quinta-feira (06/12), os vereadores aprovaram, em primeira votação, o PL (Projeto de Lei) 490/18, do Executivo, que altera um artigo da Lei 14.884 de 2009. O PL propõe a doação de área na Vila Clementino, Zona Sul da capital, à maternidade Amparo Maternal, uma instituição gratuita do SUS (Sistema Único de Saúde), dedicada à medicina humanizada.
O PL acrescenta que a entidade deverá prestar assistência de saúde em geral e assistência social e/ou educativa.
