Câmara aprova projeto de lei que prevê seguro para motos e bicicletas

Juvenal Pereira

Projeto de lei do vereador Macena (à direita) aguarda sanção do prefeito Gilberto Kassab (à esquerda)

A Câmara Municipal aprovou, em segunda discussão, o projeto de lei 19/2009 de autoria do vereador Chico Macena (PT). O PL visa permitir que as bicicletas e motos sejam asseguradas em estacionamentos de estabelecimentos comerciais. O PL agora depende da sanção do prefeito Gilberto Kassab para virar lei.

A iniciativa partiu do vereador Chico Macena que recebeu muitas reclamações de munícipes indignados com estabelecimentos comerciais que demoravam para ressarcir clientes cujas motos e bicicletas haviam sido furtadas de estacionamentos.

Os estabelecimentos alegavam que, de acordo com a lei, o seguro existente cobria apenas os veículos de passeio. Nesse caso caberia à vítima acionar a justiça para garantir o seu direito de ressarcimento, arcando todos os prejuízos em tempo e dinheiro.

Após identificar esta necessidade, Macena desenvolveu o PL 19/2009 que visa corrigir uma injustiça que beneficiava apenas o proprietário de veículos de passeio. “Acredito que o cidadão que vai a um supermercado e deixa sua bicicleta ou sua motocicleta sob a responsabilidade do estabelecimento deve ter os mesmos direitos de ressarcimento automático, rápido e previamente garantido que aquele que possui um automóvel de passeio, ambos são igualmente clientes e cidadãos, não podemos dificultar os direitos de um e facilitar os do outro, isso seria uma discriminação social” avalia o vereador.

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