Os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) aprovaram nesta terça-feira, em primeira votação, o projeto de lei 144/2011, de autoria do Executivo, que cria a Nota Fiscal Paulistana e introduz alterações na legislação municipal relativa à cobrança do IPTU, do ITBI-IV e do ISS. Votaram a favor 33 vereadores, oito foram contrários e dois se abstiveram.
No que se refere à Nota Fiscal Paulistana, o projeto prevê a devolução de parte dos impostos municipais pagos, o fim do limite de 50% para abatimento do IPTU e o resgate ou depósito dos créditos em conta corrente ou poupança, no valor mínimo de R$ 25.
Agora, o PL será debatido em novas audiências públicas para eventuais reparos, cortes ou acréscimos ao texto. Depois, volta para nova votação no plenário. Caso seja aprovado em segunda votação, seguirá para sanção do Executivo.
Durante as discussões da matéria, vereadores mostraram preocupação com alguns pontos do texto enviado pelo Executivo, especialmente em relação à nova tributação que incidirá sobre os profissionais liberais, como médicos e advogados. Gilberto Natalini, por exemplo, disse que se aproxima uma divergência na Casa por conta do aumento da cobrança de 2% para 5% do ISS de clinicas médicas.
“Os médicos atualmente vivem do dinheiro do convênio e já são muito maltratados por eles. Esse aumento de imposto vai penalizar ainda mais a categoria. Estamos coordenando os trabalhos para ver se encontramos uma alternativa para isso”, disse Natalini.
O vereador Floriano Pesaro (PSDB) também defendeu os profissionais liberais. “A bancada do PSDB já informou ao prefeito Gilberto Kassab que não vai aceitar que o projeto exerça uma eventual cobrança excessiva sobre os profissionais liberais”. Entretanto, para Floriano, essas arestas devem ser aparadas durante a tramitação entre a primeira e a segunda votação do projeto, buscando uma arrecadação equilibrada. O que for recolhido com a nova lei constará do Orçamento Municipal já no ano de 2012.
Segundo dados da Secretaria Municipal de Finanças, o município terá um aumento de arrecadação da ordem de R$ 954 milhões caso as alterações tributárias previstas no PL sejam aprovadas. Líder do PT na Câmara, o vereador Antônio Donato condena o projeto, que, de acordo com ele, aumenta a carga tributária sobre os mais pobres.
O PT entrou com um mandado de segurança na Justiça questionando a validade do texto. Para Donato, os vereadores deveriam esperar um posicionamento legal para tratar do tema. Uma prefeitura que tem R$ 7 bilhões em caixa pode fazer justiça tributária sem penalizar os mais pobres, completou.
(31/05/2011 22h50)
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