Afonso Braga | REDE CÃMARA SP Por unanimidade, o Plenário da Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segunda e definitiva votação, na Sessão Plenária desta quarta-feira (21/9), o PL (Projeto de Lei) 551/2022. O texto, de autoria da Prefeitura, propõe uma valorização aos estagiários da gestão pública do município. A matéria foi aprovada de forma simbólica, sem o registro nominal dos vereadores no painel eletrônico. A sessão de hoje foi conduzida pela 1ª vice-presidente da Casa, a vereadora Rute Costa (PSDB).
O PL, que agora segue para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB), altera a Lei nº 13.392, de 17 de julho de 2002, que estabelece normas para a concessão de bolsas-treinamento e bolsas-auxílio. No texto, o Executivo municipal cita que irá conceder, todos os anos, 9.238 vagas de estágio para estudantes do Ensino Superior e até mil bolsas para pessoas que estejam cursando o Ensino Médio.
Para os estagiários de nível superior, a jornada de trabalho semanal poderá passar de 20 horas para 30 horas; já a bolsa-auxílio subirá de R$ 897,50 (20 horas/semana) para R$ 1.346,25 (30 horas/semana). Para estudantes do Ensino Médio, a carga horária é de 20 horas por semana, com bolsa-auxílio de R$ 628,25. O PL prevê ainda o benefício do vale-transporte e do auxílio-refeição, no valor de aproximadamente R$ 25, para os estagiários com jornada de 30 horas semanais.
O líder do governo na Câmara, vereador Fabio Riva (PSDB), disse que o projeto foi proposto para atender a uma demanda da Prefeitura de São Paulo, especialmente a área da educação. Riva ressaltou que a criação da nova jornada de trabalho para os estagiários do ensino superior, de 30 horas semanais, vai beneficiar as unidades escolares da cidade.
“Isso (nova jornada) vai propiciar mais tempo, principalmente nas unidades escolares, porque a grande maioria desses estagiários e estagiárias está vinculada à área da educação. Importante, principalmente, nas atividades dos CEUs (Centros Educacionais Unificados)”, falou Fabio Riva.
Riva também afirmou que o objetivo do projeto é atrair jovens talentos para trabalhar e construir carreira na administração pública municipal. “O projeto visa valorizar e atrair estagiários do Ensino Médio, principalmente da periferia da cidade de São Paulo, e os de Ensino Superior”.
A bancada do PT se posicionou favoravelmente ao Projeto de Lei. Em nome do partido, o líder petista na Casa, vereador Senival Moura (PT), justificou a decisão. “O estágio é o primeiro momento para você se tornar um profissional em qualquer que seja o seu segmento, a sua atividade”.
Senival destacou ainda que diante do atual cenário econômico e de desemprego, o estágio é importante para os jovens ingressarem no mercado de trabalho e conseguirem uma renda mensal. “De certa forma vai contribuir. É pouco? É. Mas vai contribuir com aqueles que necessitam”.
Da tribuna do Plenário 1º de Maio, o vereador Gilson Barreto (PSDB) também defendeu a proposta. “Que nós, do Parlamento, possamos brigar por mais estágios para estes jovens, não só do segundo grau como do universitário também. Precisamos ampliar cada vez mais essa quantidade (de vagas)”.
Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para terça-feira (27/9) da semana que vem, às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal do Legislativo paulistano no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
Clique abaixo para assistir na íntegra à Sessão Plenária desta quarta-feira.
