Câmara aprova Projeto que cria a nova SP Negócios

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (26/4) o substitutivo da liderança do governo ao Projeto de Lei (PL) 179/2017, do Executivo, que permite a formação de três empresas: o serviço social autônomo São Paulo Negócios (a nova SP Negócios), a São Paulo Parcerias (SP Parcerias), e a SPDA (Companhia São Paulo de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos). Essas empresas serão responsáveis por articular novas oportunidades de negócio e viabilizar o projeto de desestatização na cidade.

O novo texto do projeto – aprovado por 42 votos favoráveis e 12 contrários – acolheu 25 sugestões e seis emendas, das 37 apresentadas pelos vereadores. De acordo com a medida, a SP Negócios, vinculada à Secretaria municipal da Fazenda, deverá administrar os recursos recebidos por meio dos imóveis que serão privatizados ou concedidos. Já a SP Parcerias, vinculada à Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias, deverá gerir os modelos de parcerias privadas.

O líder do governo na Câmara, vereador Aurélio Nomura (PSDB), comemorou a aprovação do projeto. “A proposta avançou bastante para que todo o processo de criação da nova SP Negócios seja o mais transparente possível”, disse.

Para o vereador José Police Neto (PSD), a decisão da Câmara de acolher as emendas foi uma grande “vitória”. “Aprovamos regras mais modernas de controle, de combate à corrupção, de transparência e de benchmark, como estabelecer um teto salarial para essas empresas. Vemos uma demonstração de um governo que quer acelerar e a nossa responsabilidade é de também acelerar com regras claras de controle”, acrescentou.

O líder do PT na Câmara, vereador Antonio Donato (PT), orientou a bancada votar contra o Projeto e criticou a aprovação da medida. Para o petista, a proposta erra por não apresentar um estudo de impacto financeiro. “A votação é ilegal porque não atende a Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que toda estrutura nova criada deva ter um estudo de impacto econômico e financeiro”, argumentou.

O líder do governo na Câmara discordou do petista. “O secretário da Fazenda [Caio Megale] nos enviou uma carta com o impacto econômico”, disse Nomura.

O vereador do PSOL, vereador Toninho Vespoli, criticou a proposta ao afirmar que a Câmara “está dando um cheque em branco à Prefeitura”. “O projeto quer readequar uma empresa para terceirizar e privatizar vários equipamentos. Não sabemos quais estarão nesse processo”, disse.

O projeto segue para sanção do Executivo.

Confira a galeria de imagens da Sessão Plenária de hoje (26/4):