Câmara aprova projeto que disciplina a destinação final de equipamentos que contêm substância contaminante PCB

RenattodSousa

Projeto de Donato visa qualificar jovens e adultos para elevar o nível do turismo na cidade

A Câmara Municipal de São Paulo, em reunião extraordinária desta quarta-feira (24/06), aprovou, em segunda fase de discussão, o PL 211/09, do vereador Penna (PV), que disciplina a eliminação do PCBs, substância contaminante que está presente em equipamentos elétricos de alta voltagem como transformadores e capacitores. Esses aparelhos geralmente são remetidos aos lixões e causam danos ao meio ambiente. O PL, que vai à sanção do prefeito, estipula o ano de 2020 como prazo máximo para a eliminação e descontaminação dos equipamentos. Essa substância sintética é mais conhecida como Ascarel.

“Nos anos 80 foi proibida a fabricação desta substância, mas não o seu uso e hoje os equipamentos feitos naquela época estão vencendo e sendo descartados. O Ascarel é muito perigoso, porque é uma substância que perdura nos organismos. Se a água de um rio for contaminada, uma pessoa que comer um peixe deste rio também poderá se contaminar”, esclarece Penna.

Os vereadores também aprovaram o PL 316/08, do vereador Antônio Donato (PT) – com substitutivo do próprio autor – que regulamenta a qualificação do turismo no Município por meio da capacitação de jovens e adultos. A proposta foi também aprovada em segunda discussão.

Os vereadores aprovaram também os seguintes itens da sua pauta de votação:

PL 150 /2009, do Vereador SOUZA SANTOS (PSDB)
Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Paulo o Dia da Consciência Jovem, a ser comemorada todo último domingo de abril de cada ano, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

PL 220 /2009, do Vereador FRANCISCO CHAGAS (PT)
Cria o Dia do Nordestino, a ser comemorado no dia 08 de Outubro, integrando o Calendário Oficial de Eventos do Município, altera a Lei nº 14.485 de 19 de Julho de 2007. e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

PL 247 /2009, do Vereador MARCO AURELIO CUNHA (DEMOCRATAS)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a "Copa Pirituba de Futebol de Várzea", a ser iniciada, anualmente, no dia 1º de maio, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

PL 123 /2009, do Vereador QUITO FORMIGA (PR)
Dispõe sobre a padronização do uniforme escolar da Rede Municipal de Ensino.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

PL 69 /2009, do Vereador GABRIEL CHALITA (PSDB)
Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao Bullying escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas de educação básica do Município de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

PL 363 /2009, do Vereador MILTON LEITE (DEMOCRATAS)
Denomina CEU Florinda Lotaif Schahin, o Centro Educacional Unificado, localizado na Estrada da Baronesa, Zona Sul.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PL 399 /2009, do Vereador CELSO JATENE (PTB)
Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Transparência da Administração Pública e do Processo Orçamentário, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PL 279 /2009, do Vereador JAMIL MURAD (PC DO B)
Institui o Programa de Divulgação dos Serviços relativos à Saúde da Mulher, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

PL 371 /2008, DO EXECUTIVO
Revoga a Lei nº 6.862, de 2 de maio de 1966. (Aprova traçado de faixa de terreno – Rua Clodomiro Amazonas)
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PL 407 /2008, DO EXECUTIVO
Aprova alargamento de via existente, situada entre a Rua Nereu Bertini Magalhães e a Estrada do Barro Branco, Distrito do Grajaú, Subprefeitura de Capela do Socorro.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PL 408 /2008, DO EXECUTIVO
Revoga dispositivo da Lei nº 8.458, de 20 de outubro de 1976, e aprova traçado de faixa de terreno não edificável, na Subprefeitura do Ipiranga.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PL 409 /2008, DO EXECUTIVO
Aprova plano de melhoramentos nos Distritos de Belém, Mooca, Tatuapé e Carrão; revoga leis e dispositivos legais que especifica.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PL 724/2007, do Vereador ADILSON AMADEU (PTB)
ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DA ATUAL RUA
PANHAMES, NO BAIRRO DE VILA BEATRIZ REGIÃO LESTE DA CIDADE,
PARA RUA CARMELA CORRÊA DO PRADO.

Imagens para download:

RenattodSousa