Por 30 votos a favor, cinco contrários e oito abstenções, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou, na Sessão Plenária desta terça-feira (30/4), o Substitutivo do governo ao PL (Projeto de Lei) 87/2019, também encaminhado pelo Executivo. Aprovado em segunda discussão, o PL agora segue para a sanção ou veto do prefeito. Os vereadores também apreciaram – e rejeitaram – 15 emendas dos parlamentares.
O PL aprovado autoriza a remissão de créditos tributários do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de aproximadamente 90 mil imóveis da capital paulista. Os valores dos tributos não foram cobrados dos munícipes entre 2015 e 2018.
De acordo com o governo, a falha na arrecadação dos tributos ocorreu devido à ausência de correção dos valores do imposto nesses quatro anos. Com a remissão dos débitos, o Executivo abre mão definitivamente da cobrança dos valores, que somam cerca R$ 128 milhões.
O vereador Gilberto Nascimento Jr. (PSC) foi favorável ao Projeto de Lei, que, além de perdoar a dívida, também amplia a isenção do IPTU a templos religiosos. Hoje, as igrejas já possuem imunidade tributária prevista na Constituição. A alteração no PL visa a garantir a isenção a imóveis considerados acessórios às igrejas, onde também ocorrem atividades religiosas, excluídas as áreas empresariais ou cedidas a terceiros. “Quando se trata de IPTU, e por ter a ver com igreja, conseguimos encaixar esse tema, que eu defendo, estou aqui por isso mesmo. Para mim é um dia de vitória”, disse Nascimento.
Para a vereadora Janaína Lima (NOVO), embora a iniciativa de emitir a remissão da dívida seja válida, não é possível perdoar um débito “de quem não é devedor”. Esse foi um dos motivos que a parlamentar votou contra o PL. “Se houve um erro, e esse erro foi por mais de uma vez reconhecido, o correto seria debater aqui nesta Casa o cancelamento das cobranças indevidas”, destacou Janaína.
A vereadora Soninha Francine (CIDADANIA23) se absteve da votação por ser contra um trecho do Substitutivo. “O PL não resolve muito bem algumas situações futuras. Eu escolhi me abster como única forma possível de registrar que não concordo com o texto completo”, justificou a vereadora.
Confira como foi a votação no painel eletrônico:
Boa noite Redação
Parabéns