André Bueno | REDE CÂMARA SP O Plenário da Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeiro turno de votação nesta quarta-feira (24/4) o texto substitutivo das comissões reunidas ao PL (Projeto de Lei) 103/2024 – encaminhado à Casa pela Prefeitura. A proposta altera a Lei nº 17.257, de 27 de dezembro de 2019, que trata da Escola de Idiomas na capital. O objetivo do projeto é ampliar a oferta de cursos gratuitos de línguas aos estudantes da rede pública de ensino da cidade.
De acordo com o governo do município, a atual legislação que trata do tema carece de ampliação do “escopo de atuação da Escola de Idiomas, principalmente no que se refere ao atendimento do público elegível à matrícula”. Segundo ainda o Executivo, os cursos serão oferecidos nos níveis básico, intermediário e avançado, respeitando a demanda e a disponibilidade de recursos.
“A propositura busca fomentar a promoção da educação de qualidade na cidade de São Paulo, com a instauração de perspectivas pluralista e multicultural de ensino de línguas, por meio do atendimento das necessidades e expectativas linguísticas dos estudantes em uma sociedade global”, menciona o texto do projeto, que permite ao município celebrar convênios com institutos e universidades, por exemplo, que possam contribuir com o ensino de idiomas.
A matéria foi aprovada de forma simbólica, ou seja, sem votação nominal dos parlamentares no painel eletrônico do Plenário 1º de Maio. Líder do governo na Câmara, o vereador Fabio Riva (MDB) explicou que os cursos da Escola de Idiomas serão oferecidos preferencialmente aos estudantes da educação básica da rede pública municipal.
“Os pais e a comunidade como um todo podem se inscrever nessa Escola de Idiomas. Então, nós ampliamos, mas lembrando que a prioridade é para os alunos da educação básica”, disse Riva. “Nós já temos uma grade curricular com idiomas, mas precisamos de uma escola onde o aluno – prioritariamente o da escola pública – possa fazer uma outra língua que não seja aquela que está na sua grade curricular. Serão várias línguas estrangeiras”.
Para o vereador Coronel Salles (PSD), a proposta vai “cobrir essa lacuna na nossa escolarização e influenciar diretamente na formação dos nossos alunos”. Também favorável ao PL, o vereador Dr. Nunes Peixeiro (MDB) disse que a matéria “é de suma importância para a educação do município de São Paulo, porque dá a oportunidades para os nossos alunos de terem aulas de idiomas”.
A bancada do PT encaminhou voto favorável ao Projeto de Lei. No entanto, o líder petista na Casa, vereador Senival Moura (PT), reivindicou melhorias no texto para a segunda e definitiva votação. “Que seja incluída na segunda votação a manutenção dos CEUs (Centros Educacionais Unificados) na referida matéria”.
Já a bancada do PSOL registrou voto contrário à proposta. A líder da sigla na Câmara, vereadora Elaine do Quilombo Periférico (PSOL), também quer a Escola de Idiomas dentro dos CEUs. Ela afirmou que caso o governo insira os Centros Educacionais Unificados no texto final, o partido votará a favor da matéria no próximo turno de discussão.
“A nossa expectativa é de que o ensino dos idiomas fosse nas escolas públicas, nos CEUs. O substitutivo retirou os CEUs, permitindo que as escolas particulares façam essa formação. Esperamos que o governo reavalie e inclua novamente os CEUs dentro desse projeto”, falou Elaine.
Projetos de vereadores
Também na Sessão Plenária desta quarta, o Plenário aprovou seis projetos de lei entre primeira e segunda fases de discussão. Confira abaixo as propostas aprovadas e as respectivas ementas:
– PL 228/2023 – Vereadora Edir Sales (PSD) e vereador Thammy Miranda (PSD) (1ª votação)
Institui o Programa Cultura de Paz nas Escolas do Município de São Paulo, e dá outras providências;
– PL 501/2023 – Vereadora Dra. Sandra Tadeu (PL) (1ª votação)
Dispõe sobre a criação do programa “Reconstruindo Sorrisos” na cidade de São Paulo e dá outras providências;
– PL 57/2022 – Vereadora Sandra Santana (MDB) (1ª votação)
Fica autorizado o Executivo a instituir o Programa de Parceria e Cooperação visando o reuso e o encaminhamento de retalhos de tecidos e de outros produtos descartados pela produção têxtil, para a utilização em cursos de qualificação e capacitação de munícipes de baixa renda ou de vulnerabilidade social;
– PL 581/2021 – Vereador André Santos (REPUBLICANOS) e outros parlamentares (2ª votação)
Estabelece o direito da mulher vítima de violência doméstica e familiar e de seus dependentes à prioridade em matrícula ou rematrícula em instituições municipais de ensino, no âmbito do Município de São Paulo;
– PL 422/2023 – Vereador Sidney Cruz (MDB) e outros parlamentares (1ª votação)
Inclui no art. 3º da Lei nº 14.471/2007 a Cidade de Wenzhou, província de Zhejiang, na China e dá outras providências;
– PL 107/2024 – Vereador Alessandro Guedes (PT) e vereadora Rute Costa (PL) (1ª votação)
Institui a obrigatoriedade de o município substituir os sinais de sirenes nas escolas por melodias que não agridam aos alunos com espectro autista.
Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para terça-feira (30/4) da semana que vem, às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal Câmara São Paulo no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
Assista à Sessão Plenária de hoje.
