RenattodSousa
Durante a sessão desta quarta-feira (28) na Câmara Municipal, além da aprovação das CPIs, os parlamentares aprovaram cinco projetos de lei, quatro dos quais tratavam de questões relativas ao funcionalismo público. Por ser um ano eleitoral, essas matérias só poderiam ser aprovadas até 10 de abril.
O principal deles, o PL 99/2012 aumentou em 5,84% os vencimentos, funções gratificadas, salários, salário-família e salário-esposa dos servidores da Câmara.
Também foram aprovados:
PL 142/2010, da Mesa Diretora, que altera os Anexos I e III da Lei nº 13.637, de 4 de setembro de 2003, alterada pela nº 14.381, de 9 de maio de 2007. Esse projeto refere-se a melhoria e a ampliação do Centro de Tecnologia da Informação – CTI, da Câmara Municipal de São Paulo.
PL 112/2011, do Executivo, que dispõe sobre a revisão do enquadramento da função de Assistente Técnico I, previsto na Lei nº 14.591, de 13 de novembro de 2007.
PL 565/2011, do Executivo, que aborda a transferência dos cargos de Diretor de Creche do Quadro dos Profissionais da Administração – QPA para o Quadro de Pessoal de Nível Superior da Prefeitura do Município de São Paulo.
PL 100/2012, do Tribunal de Contas do Município, que dispõe sobre a aplicação do art. 1º da Lei nº 14.891, de 20 de janeiro de 2009 e dá outras providências. Trata do aumento de 5,84% para os vencimentos funções gratificadas, salários, salário-família e salário-esposa dos servidores do órgão.
(28/03/2012 21h28)
