Antes de entrarem no período do recesso de julho, os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) aprovaram, na noite desta segunda-feira (4), quatro Projetos de Lei de autoria do Executivo. Veja abaixo o que foi apreciado pelos parlamentares, todos em segunda votação:
– PL 267/2011, do Executivo: dispõe sobre desafetação de área municipal e autoriza o Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, imóvel situado na Avenida Alceu Maynard Araújo, Distrito de Santo Amaro, Subprefeitura de Santo Amaro. Aprovado com 40 votos favoráveis e 12 contrários;
– PL 193/2011, do Executivo: acresce inciso IV ao artigo 1º da Lei nº 14.651, de 20 de dezembro de 2007, para o fim de assegurar a permanência dos servidores que especifica no Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Paulo (RPPS), bem como prorroga o prazo previsto no parágrafo 1º do artigo 6º da Lei nº 13.973, de 12 de maio de 2005. Aprovado com 47 votos favoráveis;
– PL 143/2011, do Executivo: autoriza o Executivo a contratar operações de crédito relativas ao Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT) e ao Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM). Aprovado com 48 votos favoráveis;
– PL 310/2011, do Executivo: autoriza a concessão administrativa de uso da área municipal situada na Avenida Morvan Dias de Figueiredo, nº 2.801, à Associação Brasileira de Assistência e Desenvolvimento Social (ABADS), atual denominação da Sociedade Pestalozzi de São Paulo, nas condições que especifica. Aprovado com 43 votos favoráveis.
(04/07/2011 22h57)
