Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeiro turno de discussão, na Sessão Plenária desta quarta-feira (23/4), o PL (Projeto de Lei) 416/2025. A proposta do governo prevê o reajuste anual dos servidores públicos da capital paulista. A matéria divide a atualização salarial e dos benefícios – como Auxílio Refeição e Vale Alimentação – em duas parcelas. A primeira, de 2,60%, com início em 1° de maio deste ano, e a segunda, de 2,55%, a partir de 1° de maio de 2026. O texto passou com 31 votos favoráveis e 15 contrários.
De acordo com a Prefeitura, o reajuste vale para funcionários ativos e inativos, bem como para os pensionistas. “A propositura tem o objetivo de implementar medidas de valorização aos servidores públicos, contribuindo para garantir a excelência do quadro e o comprometimento com o interesse público, bem como o cumprimento do programa de metas e o atendimento às necessidades do cidadão”.
Representando a liderança do governo na Câmara, o vereador João Jorge (MDB) defendeu o Projeto de Lei. O parlamentar disse que o Executivo municipal reconhece que houve perda inflacionária no último período em 5,21%. No entanto, de acordo com João Jorge, o percentual precisou ser dividido em duas partes. “São 2,60% agora, e 2,55% no ano que vem. É a reposição deste ano. É importante dizer que é uma responsabilidade do prefeito, que cuida de toda a cidade”.
“A oposição quer que dê 12%. A nossa vontade é dar mais, mas temos que pensar que precisamos cuidar da saúde, há programas habitacionais, tem que cuidar da zeladoria da cidade, tem que fazer obras contra enchentes, estamos reformando escolas, UBSs (Unidades Básicas de Saúde), UPAs (Unidades de Pronto Atendimento), construindo hospitais. O que é possível agora é esse valor: 2,60% agora e 2,55% no ano que vem”, falou João Jorge.
Favorável ao projeto, o vereador Sargento Nantes (PP) destacou que os reajustes anteriores à gestão de Ricardo Nunes (MDB) foram de 0,01%. “Em tempos anteriores, por mais de 20 anos, foi utilizado o GPA (Grandes Processos e Ativos) para fazer a correção de 0,01%”. Nantes pediu cautela aos funcionários públicos, dizendo que “vocês (servidores) estão, sim, recebendo um aumento de 5,2% parcelado em duas vezes”.
Vereadores do Partido dos Trabalhadores se posicionaram contrariamente ao Projeto de Lei. Líder do PT na Casa, a vereadora Luna Zarattini (PT) afirmou que a atualização salarial não valoriza os servidores públicos. “Se quisermos garantir serviços públicos de qualidade para a população, nós precisamos valorizar os servidores”.
A bancada do PSOL também votou contra o projeto. Para o vereador Celso Giannazi (PSOL), o reajuste proposto pelo governo da cidade de São Paulo não corrige as perdas inflacionárias do último ano. “2,6% não é nada, não é absolutamente nada. Não corrige nem a metade da inflação”.
A vereadora Janaina Paschoal (PP) apresentou duas emendas ao texto. Uma delas sugeriu que o reajuste de 5,15% referente aos benefícios (Auxílio Refeição e Vale Alimentação) seja pago em parcela única a partir de 1° de maio deste ano. Já a outra propôs que a primeira atualização (2,60%) seja em 1° de maio de 2025 e a segunda (2,55%) em 1° de novembro também de 2025. Ambos os dispositivos foram rejeitados pelo Plenário.
De acordo com o presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Ricardo Teixeira (UNIÃO), agora o Projeto de Lei será discutido em Audiência Pública na manhã da próxima terça-feira (29/4). Segundo Teixeira, a previsão é de que a proposta retorne ao Plenário para a segunda e definitiva votação também na terça-feira, a partir das 15h.
Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para esta quinta-feira (24/4), às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal Câmara São Paulo no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
Assista à sessão desta quarta.
