Yuri Salvador | REDE CÂMARA SP A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeiro turno de votação na Sessão Plenária desta quarta-feira (12/4) o PL (Projeto de Lei) 148/2023. Encaminhado à Casa pela Prefeitura da capital paulista, o projeto traz atualizações na Lei n° 15.020, de 29 de outubro de 2009 – que concede auxílio aos atletas da cidade. A matéria foi aprovada por unanimidade e de forma simbólica, ou seja, sem o registro nominal dos vereadores.
Uma das alterações previstas na norma é a mudança no nome da política pública. O governo municipal sugere que o programa passe a se chamar “Programa Bolsa-Atleta Rei Pelé”, em homenagem ao maior jogador de futebol da história e ídolo do esporte mundial. Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, morreu aos 82 anos, em 29 de dezembro do ano passado.
“Em razão dos seus grandes feitos esportivos, da sua atuação como divulgador do esporte e da cultura brasileira, além de representar grande exemplo de superação pelo esporte”, destaca o Executivo no texto do PL.
Além disso, a proposta da Prefeitura amplia o pagamento do benefício. O projeto reduz a idade mínima de 14 anos para 8 anos, e estende a máxima permitida, passando de 21 anos para 25 anos. A matéria também reajusta os valores pagos.
Para a faixa etária de 8 a 17 anos (atualmente 14 a 17 anos), o governo propõe aumentar o valor de R$ 624,28 para R$ 700; de 18 a 21 anos, de R$ 1.248,55 para R$ 1.400; já para as idades entre 22 e 25 anos, o projeto cria o benefício de R$ 2.100. De acordo ainda com o texto, o PL permite o acúmulo dos “benefícios da Bolsa-Atleta Rei Pelé com os benefícios oriundos de programas de permanência estudantil ou de incentivo ao ensino, pesquisa, iniciação científica e extensão”.
Quem tem direito ao benefício
O Projeto de Lei esclarece que a bolsa-atleta é concedida a praticantes de esporte de rendimento em modalidades esportivas e paradesportivas, desde que integrem os Jogos Panamericanos, Jogos Olímpicos, Jogos Paraolímpicos, Jogos Parapan-americanos ou competições relevantes dos cenários nacional ou internacional. A proposta também determina que os beneficiados sejam filiados às federações esportivas estaduais e às confederações brasileiras, porém deixa de exigir tempo mínimo de vínculo com as entidades ou clubes.
Posicionamentos
O Projeto de Lei ainda precisa passar pelo segundo turno de votação para ser encaminhado para sanção da Prefeitura. No entanto, antes da definitiva discussão, a matéria será debatida em ao menos duas Audiências Públicas. Líder do governo na Câmara, o vereador Fabio Riva (PSDB) considera justa a homenagem a Pelé. “Sempre Rei Pelé, eterno Rei Pelé”.
Riva também destacou outras medidas propostas no projeto, como o aumento no valor do auxílio e a ampliação do benefício. “Estamos aumentando a faixa etária. Começa aos 8 anos de idade e vai até os 25 anos, onde vamos valorizar quem está iniciando uma carreira e quem está terminando. A bolsa não contemplava pessoas acima de 21 anos, e agora vai contemplar até 25 anos, que alguns tipos de modalidade, como o atletismo, é uma idade auge”.
O vereador Marlon Luz (MDB) disse que irá apresentar uma emenda ao texto para incluir no projeto gamers de jogos eletrônicos. “Sobre adicionar o e-sports nesse projeto, para ser contemplado também com a bolsa-atleta”.
Projetos de vereadores
Na sessão desta quarta-feira, o Plenário também aprovou 42 projetos de autoria de vereadores. Foram 40 PLs (Projetos de Lei), entre primeira e segunda votações, além de dois PDLs (Projetos de Decreto Legislativo) em turno único. Confira abaixo as propostas e as respectivas ementas.
– 505/2017 – Vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL) (1ª votação)
Acrescenta o parágrafo único ao art. 18 da lei nº 16.673, de 13 de junho de 2017. (estatuto do pedestre).
– PL 545/2018 – Vereador Manoel Del Rio (PT) (1ª votação)
Institui a Virada Cultural permanente e dá outras providências.
– PL 469/2019 – Vereadora Dra. Sandra Tadeu (UNIÃO) (1ª votação)
Dispõe sobre o fechamento gradativo dos equipamentos de ginástica e dos playgrounds localizados nas praças públicas do município de São Paulo durante o período noturno, e dá outras providências.
– PL 856/2019 – Vereadores Rinaldi Digilio (UNIÃO) e Rubinho Nunes (UNIÃO) (1ª votação)
Obriga a aplicação do questionário m-chat para realização do rastreamento de sinais precoces do autismo durante atendimentos em unidades de saúde públicas e privadas no município de São Paulo.
– PL 138/2021 – Vereador Celso Giannazi (PSOL) (1ª votação)
Autoriza o Poder Executivo a criar os centros municipais de referência de diagnóstico e tratamento de pessoas com sequelas de doenças virais como poliomielite, dengue, chikungunya, zika, sarampo e Covid-19 e bacterianas como a meningite.
– PL 560/2021 – Vereador Paulo Frange (PTB) (1ª votação)
Institui o “Museu do Futebol Varzeano” no município de São Paulo, e dá outras providências.
– PL 207/2022 – Vereador Arselino Tatto (PT) (1ª votação)
Institui o Programa de Atendimento aos familiares de surdos e dá outras providências.
– PL 451/2022 – Vereador Marcelo Messias (MDB) (1ª votação)
Cria a Casa do Samba, no município de São Paulo, e dá outras providências.
– PL 569/2022 – Vereadora Ely Teruel (PODE) (1ª votação)
Autoriza o município de São Paulo a promover a ampliação da cobertura vacinal gratuita para cães e gatos na cidade de São Paulo, incluindo as vacinas polivalentes V10 para cães e V5 para gatos.
– PL 589/2022 – Vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) e outros parlamentares (1ª votação)
Estabelece procedimentos para coibir a violação da liberdade de cátedra no ambiente escolar e assegura a proteção do professor frente a casos de violência contra o mesmo, no exercício da sua atividade profissional.
– PL 30/2022 – Vereador Camilo Cristófaro (AVANTE) (1ª votação)
Denomina PRAÇA MASATAKA OTA, a praça inominada localizada entre as ruas Domenico Micheli, Antonio Turati e Travessa Guarani das Missões e dá outras providências.
– PL 540/2022 – Vereadora Rute Costa (PSDB) (1ª votação)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o mês MAIO FURTA-COR, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna.
– PL 664/2021 – Vereadoras Sandra Santana (PSDB) e Janaína Lima (MDB) (1ª votação)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia de Combate ao Cyberbullying, a ser realizado anualmente no dia 03 de agosto, e dá outras providências.
– PL 704/2021 – Vereadora Edir Sales (PSD) (1ª votação)
Denomina-se Praça Sérgio Bertoni, o logradouro público inominado localizado na Subprefeitura da Mooca, e dá outras providências.
– PL 706/2021 – Vereador Camilo Cristófaro (AVANTE) (1ª votação)
Altera a redação do artigo 16 da lei n° 13.701 de 25 de novembro de 2003, acerca da tributação de ISS de instituições financeiras e/ou bancárias e dá outras providências.
– PL 708/2021 – Vereador Eliseu Gabriel (PSB) (1ª votação)
Altera, em conformidade com a Lei 15.975 de 24 de fevereiro de 2014, a denominação da EMEF Infante Dom Henrique, para EMEF Espaço de Bitita, e dá outras providências.
– PL 349/2022 – Vereador Paulo Frange (PTB) (1ª votação)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário do Município de São Paulo a comemoração do “Dia Municipal da Grafotécnica”, a ser comemorado, anualmente, no dia 10 de outubro e dá outras providências.
– PL 443/2022 – Vereador Aurélio Nomura (PSDB) (1ª votação)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Kimchi, e dá outras providências.
– PL 494/2022 – Vereadora Dra. Sandra Tadeu (UNIÃO) (1ª votação)
Denomina Praça Alonso Ferreira de Moraes o logradouro público inominado localizado na altura da Rua Victorio Santim, 708, Vila Carmosina no Distrito de Itaquera na Prefeitura Regional de Itaquera, e dá outras providências.
– PL 654/2022 – Vereadora Ely Teruel (PODE) (1ª votação)
Altera a lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário de eventos da cidade de São Paulo o dia do combate à violência nos condomínios contra a mulher, a criança, o idoso, o deficiente físico e mental, os animais e entre os vizinhos, a ser celebrado anualmente no dia 22 de novembro, e dá outras providências.
– PDL 7/2023 – Vereadora Edir Sales (PSD) (votação única)
Dispõe sobre a concessão da honraria Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Sr. Gaetano Brancati Luigi, e fixa providências.
– PDL 14/2023 – Vereador Adílson Amadeu (UNIÃO) (votação única)
Concede Salva de Prata a Metalúrgica Ventisilva.
– PL 35/2023 – Vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) (1ª votação)
Altera a Lei no 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia da Mulher Capoeirista a ser realizado, anualmente, no dia 25 de outubro e dá outras providências.
– PL 554/2022 – Vereador Rinaldi Digilio (UNIÃO) (1ª votação)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia de Conscientização do Tumor Desmoide e dá outras providências.
– PL 311/2021 – Vereadora Sandra Santana (PSDB) e outros parlamentares (2ª votação)
Institui o programa “Casa Segura”, que visa adaptar o ambiente doméstico do idoso e dos deficientes físicos de baixa renda e dá outras providências.
– PL 638/2021 – Vereador Eli Corrêa (UNIÃO) e outros parlamentares (2ª votação)
Dispõe sobre a substituição do pictograma de sinalização indicativa de vagas, assentos, filas e outros serviços prioritários para a pessoa idosa.
– PL 842/2021 – Vereadores Thammy Miranda (PL) e Eli Corrêa (UNIÃO) (2ª votação)
Dispõe sobre a divulgação do Programa Tem Saída em repartições públicas municipais e dá outras providências.
– PL 573/2022 – Vereador Bombeiro Major Palumbo (PP) (2ª votação)
Institui a distribuição de frasco para armazenamento de leite humano para doação e o incentivo para a doação de leite humano e dá outras providências.
– PL 18/2023 – Vereadora Cris Monteiro (NOVO) e outros parlamentares (2ª votação)
Autoriza o Poder Executivo a implementar protocolo com conjunto de ações para que espaços públicos e privados de lazer saibam como agir para detectar situações de agressão sexual e o procedimento de ação face aos casos que ocorram em suas dependências.
– PL 649/2021 – Vereador Eliseu Gabriel (PSB) (2ª votação)
Denomina Praça Rosa Zingaro Luiz, o logradouro público inominado, localizado na esquina das ruas Conselheiro Cândido de Oliveira com Fortunato Ferraz na Vila Anastácio – Lapa.
– PL 167/2022 – Vereador Jair Tatto (PT) (2ª votação)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário da Cidade de São Paulo o Dia do Combate à Aporofobia.
– PL 178/2022 – Vereador Isac Félix (PL) (2ª votação)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Semana da Poesia, no Calendário de Eventos do Município de São Paulo, e dá outras providências.
– PL 356 /2022 – Vereador Missionário José Olímpio (PL) (2ª votação)
Declara de utilidade pública a Comunidade Cristã Bíblica de Louvor.
– PL 360/2022 – Vereador André Santos (REPUBLICANOS) (2ª votação)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal do Cristão.
– PL 480/2022 – Vereador Rodrigo Goulart (PSD) e outros parlamentares (2ª votação)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo a “Semana Municipal da Longevidade” (na qual se insere o dia 01 de outubro).
– PL 566/2022 – Vereador Marcelo Messias (MDB) (2ª votação)
Altera a redação da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir, no último domingo de agosto, o Dia do “NA RUA SEM WI FI”, no calendário oficial do Município de São Paulo e dá outras providências.
– PL 682/2022 – Vereador Thammy Miranda (PL) (2ª votação)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Corrida e Caminhada pela inclusão Olga Kos em homenagem ao Dia da Pessoa com Deficiência.
– PL 9/2023 – Vereador Marlon Luz (MDB) (2ª votação)
Institui o dia do motorista de aplicativo no município de São Paulo.
– PL 285/2018 – Vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL) (2ª votação)
Altera a lei municipal n°14.485, para incluir a semana de mobilização e conscientização dos alunos do ensino fundamental sobre a importância e aplicabilidade da lei “Maria da Penha”, a ser instituída anualmente na semana do dia 8 de março, e dá outras providências.
– PL 491/2022 – Vereador Gilson Barreto (PSDB) e outros parlamentares (2ª votação)
Estabelece diretrizes para a implantação da Unidade Básica de Saúde do Animal – UBSA na cidade de São Paulo e dá outras providências.
– PL 501/2022 – Vereadora Rute Costa (PSDB) (1ª votação)
Institui, no âmbito do Município de São Paulo, a campanha de orientação aos idosos contra fraudes e golpes no âmbito do comércio eletrônico e na internet, e dá outras providências.
– PL 547/2022 – Vereador Rodolfo Despachante (PSC) (1ª votação)
Dispõe sobre a criação do programa lazer para todos e dá outras providências.
Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para terça-feira (18/4) da semana que vem, às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal Câmara São Paulo no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
Assista à Sessão Plenária de hoje.
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